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Os Empréstimos Baseados em Políticas (PBLs) oferecem recursos flexíveis e fungíveis que não estão vinculados a bens, obras ou serviços específicos. Os recursos estão diretamente ligados à implementação de reformas de políticas pelos governos.
Modalidades
Em múltiplas parcelas
Adequada para reformas de curto a médio prazo, cujas ações políticas são definidas por completo na aprovação do empréstimo. É necessário o cumprimento de todas as ações políticas de cada parcela para que o desembolso seja realizado.
Programática
A modalidade programática é mais flexível para apoiar reformas de médio a longo prazo, que necessitam de tempo para amadurecer e cujas ações políticas não foram definidas no momento da aprovação da série. As linhas programáticas contêm ações indicativas a serem concluídas nas segunda e nas subsequentes operações da série.
Exemplos de uso: Para uma transição progressiva de um estado para zero emissões líquidas de gases de efeito estufa ou para contribuir para a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental de um país, com foco na resiliência climática.
Taxa de juros: Taxa básica SOFR + spread de empréstimo variável do Capital Ordinário do BID:
A taxa básica SOFR é a taxa SOFR diária composta de um dia em dólares americanos + a margem de captação do BID.
A margem de captação para o 1o trimestre de 2026 é de 41 pontos-base.
O spread sobre os empréstimos do Capital Ordinário do BID para 2026 é de 80 pontos-base.
Comissões: Comissão de compromisso de 50 pontos-base; se aplica ao montante do empréstimo não desembolsado e começa a acumular 60 dias após a assinatura do contrato de empréstimo.
Estão à disposição opções de conversão de taxa de juros e de moeda.
Informações sobre os encargos aplicáveis ao empréstimo e as comissões das opções de conversão podem ser consultadas em www.iadb.org/rates
Opção de saque diferido (DDO)
A opção de saque diferido (DDO) pode ser solicitada para todas as modalidades de PBL. Essa opção permite o adiamento do desembolso (por até três anos, podendo ser renovado por mais três) após a conclusão das ações políticas, mediante o pagamento de uma taxa.
Opções de reembolso flexíveis sujeitas a um prazo de vencimento máximo de 20 anos e a uma vida média ponderada (VMP) máxima de 12,75 anos.
Período de carência padrão: 5,5 anos.
Cronograma de amortização padrão (linear, com pagamentos semestrais), estruturas de pagamento único no vencimento, prorrogação dos períodos de carência, cronogramas de amortização irregulares e períodos de amortização mais curtos estão disponíveis sem custo adicional.
Todas as condições financeiras dos PBLs se aplicam a DDO, exceto:
Comissão inicial: 50 pontos-base; Comissão de compromisso: 38 pontos-base.
O “Programa de apoio às reformas de proteção social I e II” teve como objetivo ajudar o governo de Honduras a reduzir a pobreza extrema por meio de medidas políticas. O foco foi a sustentabilidade financeira, eficiência na proteção social e coordenação institucional. O programa incluiu duas operações realizadas em 2018 e 2019 voltadas para melhorias nos serviços de saúde, educação e proteção social.
O programa reduziu significativamente a pobreza extrema em Honduras, alocando 15,5% do Fundo de Solidariedade e Proteção Social para o programa Vale Vida Melhor (Better Life Voucher), superando a meta de 10%. O projeto expandiu os serviços de saúde descentralizados para 94 dos municípios mais pobres, reduzindo as taxas de mortalidade materna, e integrou os serviços de educação do terceiro ciclo no orçamento nacional, com 25% das escolas administradas pelo Ministério da Educação. Além disso, atendeu 310 mil famílias com o programa Vale Vida Melhor, aprimorando o direcionamento por meio de algoritmos atualizados e dados socioeconômicos. A adesão à saúde de 62,65% dos participantes foi verificada pelo Sistema Nacional de Vacinação. Foi implementada uma nova metodologia de mensuração da pobreza, reduzindo a pobreza moderada para 42,7% e a pobreza extrema para 22,9%. Além disso, o compartilhamento de dados entre as entidades do setor social foi aprimorado com quatro acordos interinstitucionais, aumentando a eficiência e a sustentabilidade do sistema de proteção social de Honduras.
Financia operações individuais no âmbito de uma linha de crédito global. Tem como objetivos (i) fortalecer a preparação de projetos no programa operacional do Banco; (ii) ampliar o apoio para abranger o financiamento de atividades de início do projeto antes do primeiro desembolso e assentar as bases para a sustentabilidade institucional. Os recursos também podem ser usados para incentivar a avaliação ex post para medir os impactos no desenvolvimento.
Dimensão do empréstimo: As operações individuais têm um limite de US$ 5 milhões
Exemplos: Para fazer estudos de pré-viabilidade e desenho, bem como outros estudos necessários para um empréstimo destinado a melhorar o acesso a serviços de saúde.
Taxa de juros: Taxa básica SOFR + spread de empréstimo variável do Capital Ordinário do BID:
A taxa básica SOFR é a taxa SOFR diária composta de um dia em dólares americanos + a margem de captação do BID. A margem de captação para o 1o trimestre de 2026 é de 41 pontos-base.
O spread sobre os empréstimos do Capital Ordinário do BID para 2026 é de 80 pontos-base.
Comissões: Comissão de compromisso de 50 pontos-base; se aplica ao montante do empréstimo não desembolsado e começa a acumular 60 dias após a assinatura do contrato de empréstimo.
As condições financeiras aplicáveis ao empréstimo em potencial são as mesmas aplicáveis a qualquer empréstimo de investimento.
Informações sobre os encargos aplicáveis ao empréstimo e as comissões das opções de conversão podem ser consultadas em www.iadb.org/rates
Se, após os estudos de pré-viabilidade, for considerado que o projeto pode ser executado e, portanto, um empréstimo “mãe” for aprovado, o primeiro desembolso desse empréstimo será feito para pagar o principal, os juros e as comissões do Mecanismo para a Preparação e Execução de Projetos.
Se um empréstimo “mãe” não for aprovado, o Mutuário precisará reembolsar ao BID todos os montantes desembolsados em um período de cinco anos.
(ESP)
(CCF)
(LBR)
(IRF)
(GOM)
(GCR)
(TCR)
(PROPEF)
(PCG)
(PRG)
(CCLIP)
Tipo de risco
As garantias parciais de crédito melhoram o crédito da totalidade ou de parte do financiamento fornecido por financiadores privados, como o reembolso de empréstimos, títulos ou outros instrumentos de financiamento de dívida, e podem ser desenhadas para cobrir qualquer categoria de risco, como risco de financiamento, risco de construção, risco de operação, risco de abastecimento de combustível, risco hidrológico e outros riscos do projeto, que, em última instância, poderiam resultar no incumprimento dos pagamentos da dívida aos credores.
Dessa forma, as PCGs podem apoiar a mobilização de recursos privados para o financiamento de projetos, a intermediação financeira, a captação de empréstimos do governo junto a credores comerciais ou emissões de títulos públicos para financiar projetos de investimento público, melhorando os termos e as condições financeiras, como prazos de vencimento mais longos, preços mais favoráveis ou melhoria do acesso ao mercado.
Tipo de risco
PRGs cobrem o risco de inadimplência por parte do governo soberano ou de uma entidade estatal em relação a certas obrigações contratuais assumidas perante uma parte privada, o que poderia, em última instância, levar a um default no pagamento da dívida aos credores. Os PRGs normalmente cobrem a conversibilidade e transferibilidade da moeda, bem como a frustração contratual.
PRGs são particularmente úteis em transações de financiamento de projetos, especialmente em setores como infraestrutura, onde o sucesso do projeto frequentemente depende de compromissos assumidos pelo governo.
PRGs podem ser especialmente eficazes para atrair financiamento privado a projetos, tradicionalmente no contexto de Parcerias Público-Privadas (PPPs), ao mitigar riscos relacionados ao não cumprimento, por parte do governo ou de entidades estatais, de suas obrigações contratuais com partes privadas.
Com base no princípio da neutralidade da renda líquida com empréstimos, isto é, sem subsídios cruzados entre empréstimos e garantias:
Período: No máximo 20 anos se vinculado a intervenções baseadas em políticas ou no máximo 25 anos se voltado para projetos de investimento.
Vida Média Ponderada (VMP) da obrigação subjacente garantida:
No máximo 12.75 anos se vinculado a intervenções baseadas em políticas ou no máximo 15.25 anos se voltado para projetos de investimento.
Comissões:
Comissão de garantia: Igual ao spread de empréstimos do Capital Ordinário (OC) do BID (80 pontos-base para 2025).
Comissão de disponibilidade (Stand-by): Igual à comissão de compromisso (50 pontos-base para 2025). Cobrada sobre a diferença entre o valor máximo da garantia e o valor efetivo da exposição garantida.
Reembolso de crédito: A ser pago mediante solicitação, salvo determinação em contrário do Banco, com análise caso a caso.
(ESP)
(CCF)
(LBR)
(IRF)
(GOM)
(GCR)
(TCR)
(PROPEF)
(PCG)
(PRG)
(CCLIP)
: Este projeto ajudará a reduzir o déficit habitacional no Equador, fornecendo empréstimos hipotecários para moradias populares por meio de instituições financeiras intermediárias.
O impacto geral do projeto é ampliar o acesso à Habitação de Interesse Público (HIP) para famílias com capacidade de pagamento, por meio de soluções de empréstimos hipotecários. Entre outros resultados e impactos, o projeto viabilizou US$ 300 milhões em empréstimos para Habitação de Interesse Público (HIP) por meio de bancos privados e entidades locais entre 2019 e 2022. Também aumentou para 6% o percentual de mulheres acima de 15 anos com um empréstimo hipotecário ativo. Além disso, aumentou o valor agregado nas atividades de construção no segmento de Habitação de Interesse Público (HIP) para US$ 68,2 milhões entre 2020 e 2022, ao mesmo tempo em que elevou os empréstimos hipotecários para HIP em relação ao total de empréstimos hipotecários para 12,6% no mesmo período.
Este projeto promoverá reformas para um oceano mais produtivo e saudável nas Bahamas por meio de diversos aspectos da Economia Azul: incentivo a MPMEs, digitalização e financiamento por “títulos de dívida azuis” (blue bonds), além de fortalecer a resiliência com uma gestão aprimorada dos riscos climáticos em áreas costeiras e oceânicas, incluindo uma melhor administração dos recursos marinhos e a redução da poluição marinha.
As reformas incluídas neste programa beneficiarão as empresas que atuam na Economia Azul, melhorando o ambiente de negócios e os investimentos para atividades econômicas relacionadas ao oceano, promovendo práticas de gestão mais eficientes que aumentam a sustentabilidade dos recursos marinhos explorados por essas empresas. Isso também beneficiará os cidadãos e as empresas das Bahamas ao promover reformas que reduzirão a poluição marinha. Entre outros resultados e impactos, as reformas apoiaram 249 MPMEs na Economia Azul, beneficiando 1.666 funcionários. Além disso, o Índice de Saúde do Oceano (ISO) subiu para 85,5, enquanto o Índice de Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR) caiu para 1,97. Já a receita anual com licenças e permissões para pesca em águas rasas aumentou para US$ 154.000.