Garantia de Apoio a Reformas​

Uma garantia baseada em políticas é um instrumento financeiro por meio do qual o BID se compromete a cobrir, total ou parcialmente, obrigações específicas de pagamento de um governo ou entidade pública perante credores ou investidores privados, em caso de inadimplência. Diferentemente dos empréstimos baseados em políticas, cujo objetivo é fornecer financiamento a um governo ou entidade pública para apoiar um programa de reformas de política, o objetivo de uma garantia baseada em políticas é reduzir o risco para os credores quando um governo ou entidade pública se endivida junto a eles para apoiar seu programa de reformas.

Assim, uma PBG não envolve desembolsos antecipados, mas mobiliza financiamento de terceiros ao reduzir o risco enfrentado por financiadores privados ao conceder empréstimos a governos ou entidades públicas, sendo emitida como resultado direto do cumprimento, pelo país mutuário, das ações de reforma de políticas acordadas.

Em uma operação de PBG, o governo se compromete a implementar um conjunto definido de ações de política (reformas que o BID e o país identificaram conjuntamente como fundamentais para o desenvolvimento). Uma vez que essas reformas sejam implementadas de forma satisfatória para o Banco, o BID emite a garantia, que respalda as obrigações da dívida do governo perante seus credores.

Além disso, o país mutuário fornece ao BID uma contragarantia soberana. Essa estrutura permite que os países tenham acesso a melhores condições de financiamento nos mercados de capitais (como prazos mais longos ou menores custos de endividamento), ao mesmo tempo em que o compromisso com as reformas assegura que os recursos apoiem a agenda de desenvolvimento mais ampla do país.

As PBGs podem respaldar emissões de títulos soberanos ou outros instrumentos de endividamento governamental. São especialmente adequadas para abordagens programáticas de reformas, nas quais o BID acompanha um país ao longo do tempo por meio de uma série de operações vinculadas que combinam diálogo de políticas, apoio técnico e acesso a financiamento privado. 

Exemplos:

PBG para títulos e empréstimos: Bahamas – Apoio a uma Emissão Padrão de Títulos para a Economia Azul (BH-U0001)

Swaps de dívida temáticos:

Swap de dívida por biodiversidade: Equador – Reformas de Políticas para Reforçar a Sustentabilidade Financeira e Ambiental (EC-U0007)

Swap de dívida por nutrição: Equador – Melhoria da Nutrição Infantil (EC-U0008)

Swap de dívida por água e saneamento: Barbados – Reformas de Políticas para Criar Espaço Fiscal para Investimentos em Clima e Água e em Resiliência (BA-U0002)

Swap de dívida por natureza: Bahamas – Economia Azul (BH-U0002)

Swap de dívida por saúde: Barbados (em fase de concepção)

Garantia multinacional: Equador, Peru, Colômbia – Apoio para Enfrentar os Desafios dos ODS (em fase de concepção)