Garantia de Investimentos​

É um instrumento financeiro por meio do qual o Banco se compromete a cobrir, total ou parcialmente, obrigações específicas de pagamento de um governo ou entidade pública perante credores ou investidores privados, em caso de inadimplência. Em contrapartida, o país mutuário fornece ao BID uma contragarantia soberana. Diferentemente de um empréstimo, cujo objetivo é fornecer financiamento ao mutuário, o objetivo de uma garantia é reduzir o risco para o credor. Assim, não há desembolso antecipado de recursos; o instrumento mobiliza financiamento de terceiros ao reduzir o risco enfrentado por financiadores privados ao apoiar projetos de investimento público.

Em uma operação de garantia de investimento, o governo ou a entidade pública assume compromissos financeiros relacionados a um projeto de investimento subjacente (por exemplo, obrigações de serviço da dívida perante credores privados ou compromissos de pagamento contratuais decorrentes de parcerias público-privadas ou contratos de infraestrutura). O BID se compromete a cobrir uma parte definida dessas obrigações caso o governo não as cumpra. Em caso de inadimplência, o BID realiza o desembolso diretamente à parte privada. Posteriormente, o governo reembolsa o BID de acordo com o acordo de contragarantia.

As garantias de investimento são instrumentos flexíveis e podem ser estruturadas para mitigar qualquer risco associado a um projeto de investimento subjacente que possa resultar em inadimplência. Isso inclui riscos relacionados ao financiamento do projeto (como o serviço da dívida de empréstimos ou títulos), bem como riscos decorrentes de obrigações de pagamento do governo em contratos de infraestrutura ou de prestação de serviços.

As garantias de investimento podem ser utilizadas para apoiar o financiamento de projetos e o desenvolvimento de infraestrutura, melhorar as condições de financiamento da dívida pública (como prazos mais longos ou menores custos), facilitar operações de gestão de passivos que gerem economias fiscais para reinvestimento no desenvolvimento e atrair capital privado em setores nos quais os compromissos de pagamento do governo são fundamentais para a viabilidade dos projetos. 

Examples 

Garantia parcial de crédito para títulos e empréstimos (setor financeiro): Equador – Financiamento de Moradias de Baixa Renda (EC-U0001)

Garantia parcial de crédito para infraestrutura (setor real): Equador – Projetos de Energia Renovável Não Convencional (EC-U0006)

Garantia parcial de crédito para PPPs (setor real): Brasil – Parceria Público-Privada para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (BR‑U0003)

Garantia contra risco político: Brasil – Projeto de Concessão para a Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação do Xingu em Altamira, Pará (BR-U0002)