Os Empréstimos Baseados em Políticas (PBLs) oferecem recursos flexíveis e fungíveis que não estão vinculados a bens, obras ou serviços específicos. Os recursos estão diretamente ligados à implementação de reformas de políticas pelos governos.
Modalidades
Em múltiplas parcelas
Adequada para reformas de curto a médio prazo, cujas ações políticas são definidas por completo na aprovação do empréstimo.
É necessário o cumprimento de todas as ações políticas de cada parcela para que o desembolso seja realizado.
Programática
A modalidade programática é mais flexível para apoiar reformas de médio a longo prazo, que necessitam de tempo para amadurecer e cujas ações políticas não foram definidas no momento da aprovação da série.
As linhas programáticas contêm ações indicativas a serem concluídas nas segunda e nas subsequentes operações da série.
Exemplos de uso: Para uma transição progressiva de um estado para zero emissões líquidas de gases de efeito estufa ou para contribuir para a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental de um país, com foco na resiliência climática.
Taxa de juros: Taxa básica SOFR + spread de empréstimo variável do Capital Ordinário do BID:
A taxa básica SOFR é a taxa SOFR diária composta de um dia em dólares americanos + a margem de captação do BID.
A margem de captação para o 1o trimestre de 2026 é de 41 pontos-base.
O spread sobre os empréstimos do Capital Ordinário do BID para 2026 é de 80 pontos-base.
Comissões: Comissão de compromisso de 50 pontos-base; se aplica ao montante do empréstimo não desembolsado e começa a acumular 60 dias após a assinatura do contrato de empréstimo.
Estão à disposição opções de conversão de taxa de juros e de moeda.
Informações sobre os encargos aplicáveis ao empréstimo e as comissões das opções de conversão podem ser consultadas em www.iadb.org/rates
Opção de saque diferido (DDO)
A opção de saque diferido (DDO) pode ser solicitada para todas as modalidades de PBL. Essa opção permite o adiamento do desembolso (por até três anos, podendo ser renovado por mais três) após a conclusão das ações políticas, mediante o pagamento de uma taxa.
Opções de reembolso flexíveis sujeitas a um prazo de vencimento máximo de 20 anos e a uma vida média ponderada (VMP) máxima de 12,75 anos.
Período de carência padrão: 5,5 anos.
Cronograma de amortização padrão (linear, com pagamentos semestrais), estruturas de pagamento único no vencimento, prorrogação dos períodos de carência, cronogramas de amortização irregulares e períodos de amortização mais curtos estão disponíveis sem custo adicional.
Todas as condições financeiras dos PBLs se aplicam a DDO, exceto:
Comissão inicial: 50 pontos-base; Comissão de compromisso: 38 pontos-base.
Atividades de resposta após desastres
Mecanismo de Resposta Imediata a Emergências Causadas por Desastres
(IRF)
Risco para projetos de investimento
Garantias Parciais de Crédito
(PCG)
Riscos de inadimplência soberana que levam ao default da dívida
Garantias contra Riscos Políticos
(PRG)
Investimentos com objetivos e alcances definidos
Empréstimos de Investimento Específicos
(ESP)
Linha de Crédito Contingente para Resposta Imediata a Desastres
Mecanismo de Crédito Contingente para Desastres Naturais e Emergências de Saúde Pública
(CCF)
Resultados de um programa governamental novo ou existente
Empréstimo Baseado em Resultados
(LBR)
Pequenos projetos de investimento independentes
Empréstimos para Obras Múltiplas
(GOM)
Empréstimos a pequenas e médias empresas
Empréstimos de Crédito Global
(GCR)
Transferência de conhecimento técnico
Cooperação Técnica Reembolsável
(TCR)
Preparação de projetos e o início das atividades
Mecanismo para a Preparação e Execução de Projetos
(PROPEF)
Linha de crédito para apoiar empréstimos de investimento
Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento
(CCLIP)
Financiamento para Investimento com Opção de Saque Diferido
Financiamento para Investimento com Opção de Saque Diferido
(IF-DDO)
Garantia de Investimentos
Garantia de Investimentos
(GUA)
O “Programa de apoio às reformas de proteção social I e II” teve como objetivo ajudar o governo de Honduras a reduzir a pobreza extrema por meio de medidas políticas. O foco foi a sustentabilidade financeira, eficiência na proteção social e coordenação institucional. O programa incluiu duas operações realizadas em 2018 e 2019 voltadas para melhorias nos serviços de saúde, educação e proteção social.
O programa reduziu significativamente a pobreza extrema em Honduras, alocando 15,5% do Fundo de Solidariedade e Proteção Social para o programa Vale Vida Melhor (Better Life Voucher), superando a meta de 10%. O projeto expandiu os serviços de saúde descentralizados para 94 dos municípios mais pobres, reduzindo as taxas de mortalidade materna, e integrou os serviços de educação do terceiro ciclo no orçamento nacional, com 25% das escolas administradas pelo Ministério da Educação. Além disso, atendeu 310 mil famílias com o programa Vale Vida Melhor, aprimorando o direcionamento por meio de algoritmos atualizados e dados socioeconômicos. A adesão à saúde de 62,65% dos participantes foi verificada pelo Sistema Nacional de Vacinação. Foi implementada uma nova metodologia de mensuração da pobreza, reduzindo a pobreza moderada para 42,7% e a pobreza extrema para 22,9%. Além disso, o compartilhamento de dados entre as entidades do setor social foi aprimorado com quatro acordos interinstitucionais, aumentando a eficiência e a sustentabilidade do sistema de proteção social de Honduras.