• Os desastres recorrentes estão amplificando as vulnerabilidades na América Latina e no Caribe e afetando de forma desproporcional as famílias mais pobres.
• A proteção social adaptativa é fundamental para prevenir e responder a choques, não só para reduzir a pobreza, mas também para construir resiliência.
• Um modelo de maturidade desenvolvido pelo BID para medir o nível de desenvolvimento desses sistemas adaptativos nos países mostra avanços, mas também deficiências importantes, especialmente no uso de dados, na cobertura e na ação preventiva.
A América Latina e o Caribe enfrentam um triplo desafio: demandas sociais crescentes, governos com pouquíssima margem para investimentos e baixo crescimento econômico. Esses fatores se reforçam mutuamente e são agravados por um ambiente de riscos cada vez mais complexo, em que os desastres, as condições ambientais extremas e as crises econômicas, sanitárias e migratórias atuam como choques recorrentes que amplificam as vulnerabilidades existentes.
Secas, inundações e furacões estão gerando perdas econômicas significativas, danos à infraestrutura e um aumento da insegurança alimentar. Esses eventos afetam de forma desproporcional as famílias mais pobres e vulneráveis, aprofundando desigualdades estruturais e limitando as oportunidades de pessoas que convivem com altos níveis de trabalho informal.
Nesse contexto, o BID apoia os países da região para fortalecer sistemas de proteção social mais adaptativos, capazes de antecipar, responder e proteger a população de desastres e outros eventos extremos, como uma condição essencial para construir resiliência e bem-estar no longo prazo.
Nas duas últimas décadas, a região obteve avanços consideráveis na consolidação de seus sistemas de proteção social, especialmente pela expansão de programas não contributivos que melhoraram a cobertura das famílias mais vulneráveis. No entanto, desafios estruturais permanecem: instituições que operam de modo descoordenado, grupos da população excluídos da cobertura, disparidades entre os benefícios recebidos por aqueles que contribuem para a seguridade social e aqueles que dependem de programas financiados por impostos e a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira das intervenções.
A pandemia de COVID-19 foi um ponto de inflexão: deixou evidente que a proteção social não só contribui para reduzir a pobreza, mas também atua como o primeiro escudo frente a crises sistêmicas. Os países que contavam com sistemas mais desenvolvidos conseguiram responder com mais rapidez e eficácia, implantando transferências monetárias, seguros-desemprego e serviços de assistência que amenizaram os impactos para os domicílios.
Hoje, investir em proteção social adaptativa significa avançar para sistemas mais flexíveis, inclusivos e preparados para o futuro. Não se trata apenas de responder a emergências, mas de preparar-se para elas e administrá-las de maneira economicamente eficiente, fortalecendo a resiliência e a sustentabilidade das políticas sociais em toda a região.
Para abordar essa pergunta, o BID elaborou o Modelo de maturidade do sistema de proteção social adaptativa, uma ferramenta que permite avaliar o nível de preparação e capacidade de resposta dos países diante de emergências, fortalecendo, ao mesmo tempo, a resiliência e a adaptação dos domicílios a desastres e outros eventos adversos.
O modelo oferece uma visão integral dos sistemas de proteção social na região, considerando programas contributivos, não contributivos e serviços de assistência. Além disso, incorpora de maneira transversal a gestão de ameaças naturais e outros eventos extremos, bem como o papel da transformação digital como fatores-chave para melhorar a eficiência, a interoperabilidade e a flexibilidade institucional.
O modelo de análise é estruturado em sete dimensões inter-relacionadas, que, em conjunto, permitem diagnosticar o grau de maturidade de cada sistema. São elas:
1) Contexto
2) Governança e financiamento
3) Cobertura e adaptação de serviços e programas
4) Infoestrutura e infraestrutura
5) Capacidade de gestão e coordenação intersetorial
6) Serviços e pontos de acesso para os cidadãos
7) Proteção social informada, entendida como a capacidade de utilização dos dados, incluindo os provenientes de sistemas de informação climática e de alerta precoce, para orientar a preparação e a resposta da proteção social adaptativa.
Os resultados da análise mostram que, em média, 13 países da região alcançam 54% de maturidade em proteção social adaptativa. Os níveis mais altos são observados no Brasil (71%), Chile (70%), República Dominicana (64%) e Peru (63%). Embora esses resultados reflitam avanços relevantes, nenhum país supera 80%, o que indica que ainda existem lacunas significativas para o fortalecimento desses sistemas.
As dimensões com mais progressos são a capacidade de gestão e coordenação intersetorial (65%) e governança e financiamento (62%), impulsionadas pela experiência acumulada na implementação de programas de transferências monetárias e pelo desenvolvimento recente de marcos normativos e estratégias nacionais em proteção social adaptativa.
Em contraste, as áreas com menores níveis de avanço são proteção social informada (42%) e cobertura e adaptação de serviços e programas (44%). Nessas dimensões, persistem lacunas relevantes em uso de dados, integração com sistemas de alerta precoce e extensão da cobertura de programas regulares, em particular os seguros-desemprego e serviços de assistência.
Avançar para sistemas de proteção social adaptativa requer progressos sustentados nos sete componentes do modelo, especialmente no uso de dados para antecipar e preparar respostas antes que ocorram os choques. Nesse aspecto, a República Dominicana marca um precedente ao usar de modo sistemático as informações de seus registros sociais para ativar apoios de forma antecipada.
Embora os registros sociais tenham sido ferramentas fundamentais, ainda há muito a ser feito em termos do uso de informações climáticas, articulação com os sistemas de alerta precoce, mecanismos de avaliação de danos e necessidades que são ativados quando acontecem os desastres.
Em resumo, a proteção social adaptativa ainda está em uma etapa inicial de consolidação na região. A pandemia acelerou seu desenvolvimento, mas as diferenças entre os países continuam sendo consideráveis. O desafio daqui para frente é fortalecer a resiliência antes que ocorram os desastres, melhorar a adaptação às ameaças naturais e promover a ação preventiva, para construir sistemas de proteção social verdadeiramente adaptativos e capazes de cuidar de quem mais precisa deles.
Se quiser saber como os países podem avançar para sistemas mais sólidos e preparados para enfrentar riscos futuros, consulte o painel de resultados para 13 países do Modelo de maturidade de proteção social adaptativa aqui e o relatório regional aqui.
Keywords:
Proteção Social