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Relatório do BID diz que América Latina e Caribe necessitam sistemas bancários mais sólidos para alcançar taxas mais altas de crescimento e estabilidade

Para obter taxas mais altas de crescimento macroeconômico, competitividade comercial e estabilidade, a América Latina e o Caribe  devem fortalecer e dar continuidade à reforma de seus sistemas bancários, informa um novo relatório publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, intitulado Unlocking Credit: The Quest for Deep and Stable Bank Lending (a ser publicado em português em março de 2005).  

Os sistemas bancários da América Latina têm um impacto desproporcional como ferramentas de crédito e investimento, porque outros mercados de capital,  como por exemplo as bolsas de valores, são relativamente pequenos, deixando poucas alternativas fora do sistema bancário para que investidores e empresários tenham acesso a financiamento. “Infelizmente, o crédito bancário continua escasso, oneroso e extremamente volátil”, afirma o último Relatório de Progresso Econômico e Social, publicado anualmente pelo BID.

“Como há poucas fontes alternativas de financiamento, o desenvolvimento e a estabilidade do setor bancário são cruciais para que se tenha um caminho econômico estável”, acrescenta o relatório.

Ainda segundo o estudo, em outras regiões em desenvolvimento de crescimento mais rápido, o volume de crédito fornecido ao setor privado pelo setor bancário é bem maior do que na América Latina. “Durante a década de 1990, o  nível médio de crédito concedido ao setor privado na região foi de apenas 28% do PIB, uma taxa significativamente inferior àquela de outros grupos de países em desenvolvimento, tais como o Leste Asiático e o Pacífico (72%), e o Oriente Médio e a África do Norte (43%)”, assinala o relatório. O crédito ao setor privado no Leste Asiático, que nos anos 1960 situava-se no patamar de 15% do PIB, hoje atinge 70%, enquanto na América Latina, no mesmo período, o aumento registrado foi de 15% para 28%.

Para fortalecer os sistemas bancários latino-americanos, o relatório sugere que os países adotem medidas para reduzir sua vulnerabilidade às crises financeiras, melhorem a qualidade da regulação e da supervisão bancárias, fortaleçam os direitos de propriedade (inclusive os direitos dos credores e o uso efetivo de garantias para incentivar o crédito) e aumentem a disponibilidade de informações financeiras, especialmente por intermédio de bureaus e centrais de registro de crédito.

Fortalecimento da rede de segurança financeira

Os sistemas bancários da América Latina, além de pouco desenvolvidos, são os mais vulneráveis do mundo a choque e crises recorrentes, segundo o relatório.

“Comparada a outras regiões, a América Latina exibe o número médio mais elevado de crises por país”, prossegue o estudo. “Ademais, quando as regiões são classificadas com base na proporção de países que sofreram duas crises ou mais, a América Latina aparece em primeiro lugar, já que 35% dos países da região enfrentaram crises recorrentes. Essa proporção é quase três vezes maior do que em qualquer outra região.”

Além de políticas macroeconômicas que reduzam sua vulnerabilidade a “paradas súbitas” dos fluxos internacionais de capital e à volatilidade nos ciclos de crédito e taxas cambiais, as nações latino-americanas também devem adotar medidas para enfrentar vulnerabilidades específicas como, por exemplo, a dolarização financeira, e fortalecer a regulação e a supervisão de seus sistemas bancários.

O relatório assinala que duas das principais vulnerabilidades dos sistemas bancários da América Latina na década de 1990 foram sistemas bancários altamente dolarizados – nos quais os bancos concediam empréstimos em moeda forte para investimentos locais não comercializáveis – e uma alta concentração de dívida pública na estrutura de ativos dos bancos.

Ao transferir os riscos cambiais para setores não comercializáveis, “um componente considerável dos ativos bancários ficou vulnerável às flutuações da taxa de câmbio real”.

Para criar uma rede de segurança financeira, o relatório recomenda um equilíbrio entre supervisão e regulação bancárias mais rigorosas, combinado a uma disciplina de mercado por parte do setor privado. “Isso significa que regulações adequadas podem aumentar o poder disciplinador dos mercados e que os mercados podem aumentar o poder disciplinador dos órgãos de supervisão.”

A despeito das muitas reformas introduzidas em toda a região durante a década de 1990, “no cômputo geral, está claro que a regulação prudencial e a supervisão não são suficientemente estritas, e que se requer novas reformas para melhorar a supervisão bancária”.

O estudo recomenda aos países que sejam extremamente cautelosos ao adotar os princípios de Basiléia II - o acordo internacional sobre supervisão e regulação bancária -, assinalando que os métodos  propostos no referido acordo “não podem ser facilmente implementados na América Latina e no Caribe”.  Antes de avançar nessa direção, os países devem garantir “um cumprimento mais estrito dos princípios básicos de supervisão e regulação”.

Direitos de propriedade mais sólidos

O relatório diz que os mercados de crédito da América Latina, particularmente para as pequenas empresas, são limitados pela fragilidade nos direitos de propriedade, especialmente no que se refere à  execução de contratos de empréstimo com base em colaterais.

Os países desenvolvidos têm direitos de propriedade mais sólidos e  executam contratos de empréstimo de forma mais eficaz do que a América Latina, onde as leis “tendem a favorecer o devedor em casos de disputa e fazem com que seja extremamente dispendioso para o credor tomar posse dos colaterais no caso de inadimplência do tomador do empréstimo”.

Além disso, a titulação e o registro de propriedades na região são “deficientes e mal administrados, o que dificulta para os credores estabelecer a prioridade e primazia de seus direitos”.

Uma melhoria nos registros de crédito e nos sistemas de informações financeiras da região pode reduzir os custos bancários e estimular o crédito, já que permitiria aos “credores identificar bons e maus devedores antes de conceder créditos”.

Combate à lavagem de dinheiro

Em um outro capítulo, o relatório exorta os países a adotar medidas para combater a lavagem de dinheiro, tema que vem adquirindo importância cada vez maior devido à crescente preocupação internacional com o terrorismo e o narcotráfico. Uma luta bem sucedida contra a lavagem de dinheiro na região requer uma “visão ampla”, já que “algumas das deficiências estruturais da região contribuem para o êxito de atividades de lavagem de dinheiro; enquanto essas deficiências não forem adequadamente solucionadas, medidas puramente legislativas podem não ser suficientes”, conclui o relatório.

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