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Reforma judicial: um tema do dia a dia

As seguintes são observações feitas por Thomas "Mack" McLarty, então enviado especial dos Estados Unidos à América Latina, no encerramento da conferência sobre reforma judicial realizada em março último na sede do BID em Washington, D.C.

Instituições judiciais eficazes e responsáveis são absolutamente essenciais para sustentar o crescimento econômico e a democracia. Em quase todos os países da América Latina e do Caribe que visitei, seus líderes expressaram preocupação com a importância de fortalecer seus respectivos sistemas judiciais. Há quatro anos, na Cúpula das Américas em Miami, ratificamos a chamada primeira geração de reformas para fortalecer a democracia e abrir os mercados. Daqui a três semanas, na cúpula presidencial de Santiago, Chile, creio que o enfoque será na segunda geração de reformas que procurarão aprofundar a democracia e realçar nossas respectivas instituições democráticas. Nesse contexto, deveríamos atentar especialmente para o fortalecimento e a reforma de nossos sistemas de justiça.

Sabemos a partir da nossa própria história aqui nos Estados Unidos que as reformas de justiça são difíceis de pôr em execução. Requerem uma considerável vontade política, recursos e experiência, mas os resultados sempre valem o esforço. Como membro do setor privado e empresário com seis anos de serviço público junto à Casa Branca, certamente posso dizer que não há nada mais importante para promover o desenvolvimento econômico do que um sólido sistema de tribunais para fazer cumprir a lei. A santidade dos contratos é uma parte fundamental de qualquer acordo comercial e tenho visto em nosso hemisfério que os países com sistemas judiciais mais fortes atraem a maior quantidade de investimento tanto interno quanto estrangeiro.

Acho que todos concordamos em que a supremacia da lei pode ser um conceito um pouco abstrato, mas tem também uma face humana e um impacto real sobre os temas do dia a dia no hemisfério - temas que afetam as vidas das pessoas de forma muito próxima e pessoal. Estou pensando nos pais e mães em todo o hemisfério que foram assassinados por criminosos das drogas e cujas famílias em alguns casos não receberam justiça porque os tribunais são influenciados pelos cartéis da droga ou estão infiltrados por eles. Estou pensando nos homens de negócios locais que tiveram contratos rompidos, às vezes até por empreiteiros corruptos do governo. Mesmo assim, praticamente não existe o direito de apelação. Há fazendas familiares que foram roubadas por grupos guerrilheiros. Ainda assim, sem claros direitos e títulos de propriedade, a esperança de justiça é remota.

É claro que também há muitos problemas de justiça que precisam ser resolvidos nos Estados Unidos. Com tantos países no hemisfério buscando reformas judiciais, precisamos facilitar a troca de experiências para aprender uns com os outros. Há apenas duas semanas, durante uma reunião de preparação para a cúpula aqui no BID, o governo da Argentina propôs a criação do Centro Interamericano de Estudo da Justiça com esse propósito. Tenho satisfação em anunciar que os 34 governos do hemisfério concordaram em apresentar à Cúpula de Santiago a proposta de criação desse centro de justiça como recurso para educar juízes, promotores e autoridades judiciais. Acreditamos que o centro proporcionará um foro importante para a troca de idéias e experiências em pessoa e, sem dúvida, pela Internet. O centro realizará eventos de treinamento, patrocinará pesquisas e produzirá material educacional sobre uma variedade de questões jurídicas que o hemisfério enfrenta.

Os sistemas de justiça mais sólidos que resultarão desses esforços terão um impacto real sobre nossas sociedades. Fortalecerão nossos esforços de luta contra o narcotráfico, farão com que os governos se responsabilizem e trarão criminosos perante a justiça. Em suma, ajudarão a fortalecer nossas democracias.

- Uma reportagem sobre a Cúpula de Santiago e as propostas de reforma judicial aparecerá no número de junho do BIDAmérica.
 

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