BELO HORIZONTE, Brasil -- Os bem-sucedidos programas de transferências de renda condicionadas, iniciados há mais de dez anos no Brasil, são um exemplo paradigmático na busca de modelos para eliminar a ineficiência e a desigualdade que persistem em muitas áreas da política social, na opinião de especialistas e altos funcionários que participaram de um seminário sobre os desafios sociais.
Essa geração de programas, hoje uma referência internacional em constante evolução, proporciona transferências de renda, sujeitas ao aumento da escolaridade e ao uso de serviços preventivos de saúde e nutrição, aos pobres e às pessoas que vivem em pobreza extrema. Essas iniciativas apoiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento permitem a acumulação de capital humano, uma vez que melhoram o aproveitamento escolar e a saúde -, e conseqüentemente resultam em maior rendimento e produtividade no mercado de trabalho.
“A promoção de um crescimento inclusivo requer esforços em duas frentes: melhorar a capacidade produtiva dos pobres e promover seu acesso aos mercados com maiores oportunidades de emprego e geração de riqueza”, afirmou Manuel Rapoport, Gerente de Operações do BID para o Cone Sul, na abertura do encontro. “Como o trabalho é o principal fator produtivo dos pobres, um elemento crítico na luta contra a pobreza e a desigualdade é o fortalecimento dos investimentos em capital humano desde cedo”, acrescentou.
Os participantes concordaram que, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a pobreza à metade em 2015 e melhorar a igualdade, uma das prioridades para a próxima década deve ser integrar diversos programas e ampliar o escopo de intervenções mais eficazes como, por exemplo, as transferências de renda condicionadas.
A condicionalidade é um aspecto muito importante desse tipo de programa para gerar mudanças, e as avaliações de impacto permitem medir os incrementos de freqüência escolar e indicadores de nutrição e estabelecer quais são as intervenções mais eficazes no médio e longo prazos. Além disso, concordou-se em que a combinação de incentivos financeiros e o uso obrigatório de serviços de educação e saúde requer uma oferta adequada para atender à demanda adicional de serviços.
“Esses programas são muito atraentes para a América Latina e o Caribe por seus benefícios, sua eficácia em termos de custo e sua versatilidade, exigindo, ao mesmo tempo, desenvolvimento institucional”, ressaltou a Gerente de Operações do BID para os Países Andinos e do Caribe, Alicia Ritchie, ao iniciar um debate sobre como esses programas podem influir no futuro das políticas sociais da região, na concretização de reformas pendentes, numa maior integração de programas, ou até mesmo no possível acesso dos beneficiários a serviços de crédito.
Entre os participantes do diálogo estiveram o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, Patrus Ananias; o ex-Ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna; a Ministra do Desenvolvimento Social do México, Ana Teresa Aranda; o ex-Vice-presidente do Equador, Pedro Aguayo Cubillo; o pesquisador e ex-Diretor de Orçamento do Chile, Mario Marcel; o Chefe da Unidade de Pobreza e Desigualdade do BID, Carlos Eduardo Vélez; e Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Brasil.
Lavagna disse que a região e os organismos multilaterais de desenvolvimento reconhecem a importância de reduzir a desigualdade, não somente para combater a pobreza, como também para impulsionar o crescimento. Acrescentou que a política social deixou de ser um resíduo da política econômica e está no centro da política econômica.
Patrus Ananias destacou os planos do Brasil de estender o programa Bolsa Família a 11 milhões de pessoas e ressaltou os esforços de seu país para a consolidação de um sistema único de assistência social de forma mais integrada, com eixos em iniciativas em distintos níveis de governo, dentro de um pacto federal e com participação e controle social. Concluiu que a importância outorgada à avaliação e o monitoramento de programas conduziu à criação de uma secretaria de avaliação em seu ministério.
Programas apoiados pelo BID
Treze países da região implementaram esse tipo de programa, na maioria dos casos com o apoio do BID: Argentina (Plan Familias), Brasil (Bolsa Família), Chile (Chile Solidario), Colômbia (Familias en Acción), Costa Rica (Superémonos), Equador (Bono de Desarrollo Humano), El Salvador (Red Solidaria), Honduras (PRAF), Jamaica (PATH), México (Progresa/Oportunidades), Nicarágua (Red de Protección Social), Peru (Juntos) e República Dominicana (Solidaridad).
O apoio do BID aos programas de transferência de renda totalizou US$4,5 bilhões entre 2000 e 2005. Em 2005, apenas, o BID aprovou empréstimos no valor de US$1,2 bilhão para o programa Oportunidades, do México, US$ 700 milhões para o Plan Famílias, da Argentina, e US$57 milhões para o Red Solidária, de El Salvador.
Os programas de maior envergadura (o Plan Familias, da Argentina, o Bolsa Família, do Brasil, e o Oportunidades, do México) estão beneficiando um total de 16,7 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza.
O projeto Bolsa Família foi lançado em 2003 com a fusão de programas existentes de transferência de dinheiro e representa a iniciativa governamental mais importante para a redução da pobreza no Brasil. O objetivo atual é estender a cobertura a todas as famílias elegíveis.
O projeto Oportunidades é um exemplo especialmente notável de investimento social. Com recursos destinados a famílias indigentes e medidas para o monitoramento constante dos componentes-chave do projeto (incentivos para que as crianças permaneçam na escola e para que os pais façam um melhor uso dos serviços de saúde e nutrição), a operação do Banco consolidará o sucesso alcançado pelo governo do México nos setores sociais, buscando, ao mesmo tempo, formas para replicar os sucessos obtidos em outros países e avaliar os gastos nesses setores vitais.
Programas Sociais
O Banco Interamericano de Desenvolvimento destinou US$3,4 bilhões, quase a metade de seus empréstimos em 2005, para programas de redução da pobreza e promoção da igualdade social na América Latina e no Caribe.
Em 2005 o BID foi, pelo 12º ano consecutivo, a principal fonte de financiamento multilateral para o desenvolvimento da região, e os fundos comprometidos acompanharam, também, as diretrizes estabelecidas por sua Assembléia de Governadores para favorecer populações pobres e países menos desenvolvidos.
A estratégia de desenvolvimento social do Banco inclui quatro linhas de atividade para ajudar os países da região a acelerar o progresso social e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: implementar reformas nas áreas de saúde, educação e habitação; promover o desenvolvimento humano durante toda a vida; fomentar a inclusão social e prevenir problemas sociais; e prestar serviços sociais integrados e geograficamente focalizados, com vistas a reduzir a pobreza.
A maior parte dos empréstimos nessa área destinaram-se à proteção do meio ambiente e à prevenção de desastres naturais, bem como ao desenvolvimento urbano, à educação, à saúde, à água e ao saneamento e aos investimentos sociais.