O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou hoje um empréstimo de US$16,1 milhões para o Brasil para apoiar a primeira de duas fases de modernização do Poder Legislativo em suas instâncias federal, estadual e municipal.
O programa visa expandir e aperfeiçoar o alcance do InterLegis I, iniciado em 1997. Com o apoio de um empréstimo do BID em 1999, o InterLegis I conectou mais de 3.000 casas legislativas e melhorou a capacidade de gestão do Legislativo brasileiro.
A execução do programa está a cargo do Senado Federal por meio da Secretaria Especial do InterLegis (SINTER), o que permitirá a manutenção do quadro institucional e o fortalecimento e a expansão do âmbito da Rede de Integração e Participação Legislativa (InterLegis) e do E-Legislativo.
“Esta fase consolidará a atual rede nacional do programa InterLegis, aumentando a eficiência e a competência das casas legislativas do Brasil graças a transferências de tecnologia, capacitação e uso da informação e comunicação, que são parte dos quatro pilares do novo modelo de modernização adotado pelo Brasil”, disse o chefe da equipe do BID Paolo Valenti.
“O programa aumentará a capacidade institucional do InterLegis de elaboração, desenvolvimento e implementação de projetos e atualizações de seus sistemas operacionais”, acrescentou Valenti. “Desenvolverá também produtos específicos para a rede parlamentar e promoverá a cooperação parlamentar internacional.”
O InterLegis demonstrou ser uma importante experiência em comunicação e participação, melhorando o fluxo de informação entre os legisladores e os cidadãos. Comprovou também a necessidade de se estabelecer um novo modelo de modernização legislativa baseada em quatro pilares: desenvolvimento de infra-estrutura e soluções tecnológicas; ampliação de canais de comunicação; capacitação de legisladores e funcionários nas casas legislativas; e desenvolvimento de sistemas de informação, explicou Valenti.
“Este novo programa cria uma visão integral da modernização do Legislativo do Brasil, a qual vai além da conectividade e das soluções tecnológicas”, disse Valenti. “Contempla também ações específicas em relação à regionalização, com serviços e produtos adaptados às diferentes realidades econômicas e socioculturais.”
Desde 1991 o BID vem apoiando programas de modernização parlamentar e sistemas de informação legislativa. Esta operação é consistente com a estratégia do Banco com o Brasil ao alavancar o potencial da sociedade do conhecimento e da informação tecnológica e tornar as operações legislativas dos governos mais eficientes e transparentes, contribuindo para os esforços de modernização.
A primeira fase do programa deverá ser executada em três anos. Caso se alcancem as metas determinadas nos três primeiros anos, o programa prevê uma segunda fase de dois anos. O custo estimado para as duas fases é de US$64,4 milhões, sendo que o financiamento do Banco é da ordem de 50% desse montante e o restante são fundos locais de contrapartida. O empréstimo aprovado hoje para a primeira fase tem prazo de amortização de 25 anos e um período de carência de quatro anos.