Há mais de dez anos, a cidade de Porto Alegre no sul do Brasil iniciou uma experiência inovadora de gestão municipal em que a opinião da comunidade desempenhava um papel crucial. O chamado “orçamento participativo”, instituído pela primeira vez em 1989, gradualmente se espalhou para cerca de 180 municípios brasileiros e mais tarde para outros países latino-americanos.
Recentemente, o BID encomendou um estudo do sistema ao Centro de Estudos de Desenvolvimento Urbano da Escola de Pós-Graduação de Desenho da Universidade de Harvard para avaliar em que medida o orçamento participativo está incentivando a alocação democrática e eficiente de recursos e a participação do cidadão no planejamento e gestão nas localidades em que ele é usado. Os resultados mostraram que o orçamento participativo é eficaz como instrumento de promoção da autonomia e contribui para o objetivo do BID de aumentar a eqüidade social.
As conclusões do estudo foram apresentadas por Mona Serageldin, diretora associada do centro de estudos de Harvard e chefe da equipe de projeto, na sede do BID em Washington, em um seminário organizado pelo Departamento de Desenvolvimento Sustentável. A avaliação resultou de ampla pesquisa de campo em Porto Alegre e outras cidades e no estado do Rio Grande do Sul, único estado a adotar com êxito o orçamento participativo.
Serageldin explicou como a Constituição brasileira de 1988 deu aos municípios uma parcela maior da arrecadação tributária e maior poder de decisão sobre seu uso, levando alguns prefeitos a instituir reformas com vistas à boa gestão dos negócios públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em 2000, introduziu a responsabilidade e transparência fiscais em todos os níveis de governo, através de medidas como o acesso público às informações fiscais e orçamentárias.
A necessidade de facilitar o envolvimento do cidadão nas decisões locais levou os municípios a experimentar diversos sistemas. A experiência de Porto Alegre foi tão bem-sucedida que a cidade ganhou reconhecimento internacional como líder em transparência e responsabilidade democráticas em gestão municipal.
A pedra angular do sistema de orçamento participativo são as reuniões comunitárias. Elas têm início no segundo trimestre do ano com reuniões preparatórias durante as quais o município apresenta um relatório de execução do orçamento do ano anterior e propõe um plano de investimento. As prioridades locais são então discutidas. Realizam-se dois tipos de reuniões: as reuniões plenárias temáticas, em que os participantes analisam o orçamento do município ou do estado e votam nas prioridades de aplicação dos recursos; e as reuniões plenárias regulares, em que se elegem os delegados que representarão a população.
Em junho, os delegados se reúnem para rever as projeções municipais de receita e despesas. Visitam também os locais para os quais se requisitaram obras e serviços, a fim de avaliar as necessidades. A partir daí, estabelecem os projetos prioritários em cada área de investimento de acordo com indicadores específicos e um sistema de pontos. Em junho também toma posse o novo Conselho do Orçamento Participativo, que apresenta as prioridades ao governo da cidade.
Durante o segundo semestre, o COP trabalho com a prefeitura para harmonizar as prioridades estabelecidas pelos delegados comunitários com as necessidades de infra-estrutura identificadadas pela cidade. A Prefeitura e o COP preparam um plano orçamentário e um plano de investimentos e serviços, que são apresentados ao prefeito e à Câmara de Vereadores para aprovação final.
Na discussão que se seguiu à apresentação de Serageldin, um economista perguntou se o orçamento participativo era eficiente do ponto de vista econômico. Serageldin enfatizou que o sistema é um instrumento de inclusão social, não de eficiência econômica, e que como tal havia alcançado seu objetivo. Por exemplo, no Rio Grande do Sul os grupos mais carentes, estimados em 10% da população, recebem hoje 56% do orçamento de habitação do estado. Segundo ela, desde que o orçamento participativo para habitação foi instituído em 1996 não houve mais invasão de terrenos, porque as pessoas se sentem incluídas.