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O próximo estágio do livre comércio

Quando os chefes de Estado das nações do hemisfério se reunirem em abril em Santiago, Chile, um item que estará na agenda de quase todos eles é o provável lançamento das negociações para a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Uma das mais ambiciosas iniciativas econômicas já lançadas, o processo da ALCA visa nada menos que atingir um acordo até o ano 2005 para a remoção das barreiras de comércio entre 34 países no hemisfério.

Ultimamente, a atenção do público em relação à ALCA tem se focalizado na disputa política que ocupa as manchetes dos jornais nos Estados Unidos sobre a legislação "fast track"*. Está bastante claro que seria dado um impulso às negociações da ALCA se fosse concedida ao governo dos Estados Unidos a autoridade para negociar acordos de comércio antes da cúpula de Santiago. No entanto, mesmo que o "fast track" seja adiado, os governos podem partir das bases estabelecidas nos últimos três anos para fazer um progresso significativo.

Boa parte desse trabalho preparatório esteve a cargo de 12 grupos de trabalho intergovernamentais com o apoio técnico de um Comitê Tripartido, composto pelo BID, a Organização dos Estados Americanos e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Esses grupos de trabalho reuniram um conjunto sem precedentes de bases de dados, estudos e inventários relacionados ao comércio e construíram uma estrutura para as negociações que serão realizadas.

Esse estágio preliminar foi até agora bem-sucedido e representa sem dúvida o componente mais avançado da agenda hemisférica originalmente criada em Miami, em 1994, durante a Cúpula de Chefes de Governo. O que explica esse êxito?

A primeira razão é que a ALCA está sendo construída com base numa convergência de interesses. Numa palavra, as nações da América Latina e do Caribe estão hoje quase que uniformemente comprometidas com o livre comércio e o regionalismo como poderosos instrumentos de desenvolvimento.

Em segundo lugar, o processo da ALCA possui uma meta clara -- um acordo até 2005 --, bem como um compromisso no mais alto nível político. Além disso, tem um plano detalhado de ação, com termos de referência precisos, marcos de desempenho e encontros pré-programados de técnicos, vice-ministros e ministros.

Finalmente, a decisão de usar o Comitê Tripartido OEA/BID/CELAM como fonte de apoio técnico em vez de uma estrutura mais formal e cara provou ser uma boa idéia.

É importante ter em mente ao entrarmos no próximo estágio que acordos eficazes e duradouros precisam estar baseados em boas negociações. Para isso, os governos da região precisam ter acesso a financiamento para cooperação técnica de entidades de desenvolvimento a fim de fortalecer ainda mais os órgãos relacionados ao comércio e outras instituições governamentais. Infelizmente, a demanda de cooperação técnica não reembolsável está ultrapassando os recursos disponíveis. Os governos, portanto, talvez tenham que considerar o uso de financiamento reembolsável para apoiar o desenvolvimento institucional abrangente e integrado na área de comércio. Afinal, o retorno desse tipo de investimento é considerável, dado o impacto que as negociações de comércio têm sobre o setor privado e a economia nacional.

Outros fatores estarão bastante ligados à sustentabilidade de um acordo quanto à ALCA. Um deles é a melhoria das comunicações entre o governo e os setores empresariais e trabalhistas. Outro são as campanhas de educação nacionais e hemisféricas sobre os benefícios do livre comércio, bem como as avaliações realísticas dos custos e maneiras de lidar com eles. O processo de negociação da ALCA precisa também levar em consideração o que ocorre nos esquemas de integração sub-regional que freqüentemente têm objetivos mais amplos e profundos; é legítimo esperar que, para os países membros, eles sejam prioritários.

Por fim, a extensão da capacidade dos países de maximizar os benefícios da ALCA e minimizar seus custos dependerá da habilidade que demonstrem de consolidar a primeira rodada de reformas econômicas e trabalhar com vigor pela segunda geração de reformas, especialmente na área social.

* Os autores são, respectivamente, o chefe da Divisão de Integração, Comércio e Assuntos Hemisféricos do BID e o coordenador do apoio técnico à ALCA, na mesma divisão.

* Legislação que dá autoridade ao presidente dos Estados Unidos para negociar acordos de comércio sem possibilidade de emendas pelo Congresso.

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