Com sua nova Política de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento formalizará seu objetivo de integrar os princípios de proteção ambiental a todos os seus empréstimos e operações de cooperação técnica. Aprovada pela sua Diretoria-Executiva em 19 de janeiro de 2006, a política é coerente com os mais altos níveis que prevalecem, atualmente, entre instituições financeiras internacionais públicas e privadas, inclusive os Princípios do Equador, adotados por bancos privados e nacionais.
A nova política atualiza e sistematiza um conjunto de práticas ambientais desenvolvidas pelo BID durante os últimos 20 anos, tais como as avaliações ambientais, as consultas a populações locais e outras partes interessadas, salvaguardas, a incorporação de princípios de sustentabilidade às estratégias de país, e a aplicação de melhores práticas e padrões da comunidade internacional.
"Nossa contribuição para o desenvolvimento sustentável na região e a pegada ambiental do Banco serão enormemente fortalecidas com essa nova política", comentou o Presidente do BID, Luis Alberto Moreno.
A política inclui duas partes: a primeira expõe os objetivos da política do Banco, as áreas de atividade prioritárias e as metas de supervisão; a segunda explica as medidas a serem adotadas pelo BID para assegurar o cumprimento da política.
A política foi desenvolvida com a participação de governos, de organizações não governamentais, do setor privado e de entidades multilaterais e bilaterais de desenvolvimento. Um resumo desses comentários sobre a política e da resposta do Banco pode ser encontrado no site do BID na Internet (www.iadb.org/sds/ENV/site_5512_s.htm).
Uma parte importante do processo de consulta foi a criação de um Painel de Alto Nível para o Meio Ambiente, presidido pelo ex-Secretário do Interior dos EUA, Bruce Babbitt, que assessorou a Administração do Banco em como reorientar a liderança da instituição com vistas à obtenção de um maior impacto em favor da sustentabilidade na região. O painel incluiu eminentes líderes ambientais de organizações governamentais e não governamentais.
Papel-chave do governo
Entre os principais preceitos da política está o papel crucial desempenhado por instituições governamentais fortes e eficazes, como precondição para a tomada de boas decisões sobre temas ambientais e sociais e para assegurar sua viabilidade no longo prazo. Uma rede sólida de organizações da sociedade civil complementa as ações do governo e fortalece ainda mais as bases de desenvolvimento sustentável.
A política também reconheceu a estreita relação existente entre desenvolvimento social e gestão ambiental. "Os investimentos em gestão ambiental e manejo de recursos naturais são fontes de trabalho, de renda sustentável e de melhores condições de saúde e de vida em geral, especialmente entre os segmentos mais pobres da população”, indica a política.
“Essa é uma política moderna, que considera tanto as pressões como as oportunidades do século XXI”, declarou Janine Ferretti, chefe da Divisão de Meio Ambiente do BID, responsável pelo desenvolvimento da política. "A política reconhece que a sustentabilidade não é responsabilidade apenas do governo federal, mas também dos governos locais, do setor privado, da sociedade civil e da população como um todo", acrescentou.
Por exemplo, um projeto para aumentar a produção agrícola pode proteger simultaneamente as áreas naturais e os serviços ambientais que estas proporcionam, acrescentou Ferretti. Da mesma forma, uma empresa privada pode receber incentivos para o emprego de técnicas sustentáveis de produção e, dessa forma, promover sua imagem no cenário internacional e sua capacidade para competir no mercado mundial.
A política também aborda a necessidade tanto de aceitar como de minimizar riscos. "Sabemos que há riscos associados a muitos projetos de grande envergadura", disse Ferretti, "mas isso não significa que não devemos realizá-los. Significa que devemos entender quais são esses riscos e saber como administrá-los".
Dentre as diretrizes da política, destacam-se:
- Identificar previamente desafios e oportunidades durante a definição das estratégias e prioridades do país a serem apoiadas pelo Banco.
- Mudar a ênfase da identificação de impactos ambientais para a gestão de riscos, em parceria com os países mutuários.
- Criar procedimentos eficazes para a gestão de riscos ambientais, sociais e culturais.
- Estabelecer, desde o início, uma relação com as comunidades afetadas por um projeto e buscar o apoio da comunidade antes de financiar grandes projetos.
- Apoiar a biodiversidade, com ênfase em áreas transfronteiriças, conservação e proteção contra toda ameaça significativa aos ecossistemas naturais.
- Quantificar e supervisionar as emissões de gases de efeito estufa de um projeto.
- Analisar empréstimos para reformas de políticas, a fim de detectar riscos e oportunidades de sustentabilidade social e ambiental.
- Promover iniciativas de sustentabilidade como parte da nova ênfase e ir além da mitigação de impactos, buscando oportunidades para maximizar o valor dos investimentos, a fim de fomentar metas de sustentabilidade.
A nova política faz parte da implementação da Estratégia de Meio Ambiente do Banco, aprovada pela Diretoria-Executiva em julho de 2003.
"Temos adiante um trabalho significativo (de implementação). Para tanto, estamos propondo um amplo esforço de educação e desenvolvimento de capacidades, tanto no Banco como entre nossos mutuários e os organismos executores", concluiu Ferretti. Para apoiar esse esforço, o BID desenvolverá diretrizes, pacotes informativos e outros instrumentos e recursos aprovados pela Administração do Banco.
A política entrará em vigor seis meses após sua aprovação. Ferretti enfatizou tratar-se de um trabalho contínuo, que será revisto em três anos, mais uma vez com contribuições externas. O novo documento substitui a política ambiental anterior, em vigor desde 1979, que foi a primeira política ambiental a ser adotada por uma instituição financeira multilateral.