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México e BID assinam contratos para empréstimos de US$ 1,6 bilhão destinados ao combate à pobreza, à descentralização e capacitação profissional

FORTALEZA, Brasil – Autoridades do México e do Banco Interamericano de Desenvolvimento assinaram hoje os contratos de três empréstimos totalizando US$ 1.6 bilhão de dólares, destinado a apoiar programas mexicanos de descentralização, capacitação profissional e combate à pobreza.

A cerimônia de assinatura ocorreu na véspera da abertura da XLIII Reunião Anual das Assembléias de Governadores do BID e da Corporação Interamericana de Investimentos, que acontecerá nesta capital nordestina de 11 a 13 de março.

O secretário de Fazenda e Crédito Público do México, José Francisco Gil Díaz, e o presidente do BID, Enrique V. Iglesias, assinaram os contratos de um empréstimo de US$ 1 bilhão para apoiar a expansão e consolidação do Programa de Desenvolvimento Humano Oportunidades e de um empréstimo de US$ 300 milhões destinado ao financiamento de um programa de capacitação profissional e emprego.

Também participou da cerimônia o Coordenador Nacional do Programa Oportunidades, Rogelio Gómez-Hermosillo Marín.

O presidente Iglesias, o secretário Gil Díaz e o Diretor do Banco Nacional de Obras e Serviços Públicos (SNC), Tomás Ruiz González assinaram, ainda, os documentos de um outro empréstimo de US$ 300 milhões destinado a apoiar o programa de Fortalecimento de Estados e Municípios.

A intensificação da relação entre o BID e o México adquiriu relevância especial. O Banco tem sabido acompanhar o processo de transformação econômica e social do México, respondendo às necessidades mutantes de uma economia que consolida suas bases macroeconômicas, aumenta sua competitividade e busca vencer o atraso social para oferecer melhores possibilidades de desenvolvimento à sua população. Tudo isso mediante a alocação direcionada de recursos públicos de forma transparente, responsável e eficiente.

Empréstimo para o Programa de Desenvolvimento Humano Oportunidades

Entre as operações firmadas figura o maior empréstimo ao México já aprovado pelo BID - um financiamento de US$1 bilhão para consolidar e expandir o Programa de Desenvolvimento Humano Oportunidades, uma iniciativa inovadora a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESOL), que tem como objetivo apoiar a educação, a saúde, a alimentação e o desenvolvimento social de populações em situação de pobreza extrema, por meio de assistência direta a milhões de famílias mexicanas.

Esses recursos destinam-se a um projeto de seis anos composto de várias fases, desenvolvido em conjunto pela SEDESOL, a Secretaria de Educação Pública (SEP) e a Secretaria de Saúde (SSA), cujo custo total estimado é de US$ 4.775 milhões de dólares, e que irá estender a cobertura do programa ao setor urbano, assegurar o impacto a médio e longo prazos do amparo a famílias carentes e aprimorar sua eficiência operacional.

O Programa – em continuidade àquele realizado pelo Progesa – se baseia em ações que combatem as raízes da pobreza, a fim de romper o círculo vicioso de transmissão da pobreza de geração para geração. O Oportunidades é um programa de desenvolvimento humano que promove a co-responsabilidade das famílias beneficiárias, as quais devem manter seus filhos na escola, buscar o atendimento preventivo e a assistência das unidades de saúde e melhorar sua dieta alimentar.

As famílias beneficiárias são selecionadas mediante regras claras e procedimentos validados por assembléias comunitárias. Outra característica do programa é trabalhar diretamente com as mulheres nos lares beneficiários, confiando-lhes a administração dos recursos em favor de seus filhos e suas famílias.

Avaliações independentes têm demonstrado que desde seu lançamento, em 1997, o Programa tem registrado melhoras nos níveis de escolaridade entre seus beneficiários, no uso de serviços de saúde e na quantidade e qualidade dos alimentos consumidos em lares carentes, bem como uma redução do trabalho infantil. Além disso, concluíram que o mesmo é eficiente em termos de custo e administração.

Por tudo isso, espera-se que essas experiências sejam capitalizadas em benefício de outros programas sociais na região. No início, o programa teve como prioridade as zonas rurais, onde está concentrada a população em situação de pobreza extrema no México, tendo prestado assistência a cerca de 2.5 milhões de lares. Com o novo projeto apoiado pelo BID, o Governo mexicano estenderá a cobertura também às zonas urbanas. Em sua primeira fase o projeto deverá incorporar um milhão de novas famílias.

Com a nova operação, também se consolidarão ações em localidades rurais. Para tanto, serão realizados estudos destinados a adequar o programa a seus novos objetivos. O projeto também pretende aumentar a eficiência operacional do Programa, por meio do fortalecimento de seus mecanismos de acompanhamento, auditoria e comunicação social.

Descentralização do governo

Um empréstimo do BID de US$ 300 milhões dará apoio ao processo de descentralização no México e contribuirá para aprimorar a capacidade de gestão financeira e administrativa de estados e municípios.

Os recursos respaldarão a primeira fase de um programa de nove anos, a um custo total de US$ 2 bilhões que, além de propiciar a modernização administrativa e financeira dos governos subnacionais e prepará-los para que tenham melhores condições de acesso a mercados de crédito, fornecerá financiamento para projetos de infra-estrutura e serviços públicos, financeiros e sociais.

A primeira fase do programa, que será executado pelo BANOBRAS, incluirá um projeto-piloto para apoiar planos de investimentos em cerca de 10 municípios com níveis de pobreza elevados, com vistas ao desenvolvimento de novas técnicas de apoio que possam ser replicadas em maior escala em fases subseqüentes.

Com o novo programa se procurará incentivar os estados e municípios a empreenderem reformas para fortalecer sua estrutura financeira e sua capacidade institucional, a fim de que possam obter acesso a recursos para o financiamento parcial de seus planos de investimento.

Espera-se que, ao adotar práticas financeiras eficientes, os governos subnacionais otimizem a alocação de recursos públicos e assegurem uma maior transparência das decisões orçamentárias e financeiras. Assim, estarão implementado mecanismos para garantir que os investimentos atendam a prioridades locais e possam ser avaliados pelos cidadãos em termos de sua rentabilidade socioeconômica.

Capacitação profissional e empregos

Um outro empréstimo do BID, de US$ 300 milhões, respaldará um programa destinado a promover a capacitação da força de trabalho e o emprego, aumentando a capacidade do México em matéria de planejamento estratégico e operacional para o mercado de trabalho.

Esse programa de nove anos, a ser executado em várias fases e a um custo estimado de US$ 1.8 bilhão, estará a cargo da Secretaria de Trabalho e Previdência Social do México. Em sua primeira fase, o programa reforçará a eficiência e a capacidade dos serviços de emprego, a fim de elevar o número de pessoas assistidas de 630 mil para cerca de 1.2 milhão ao ano.

Esses serviços incluirão bolsas para pessoas desempregadas que buscam treinamento e serviços de colocação profissional.

O programa também incrementará a capacidade de treinamento profissional das micro, pequenas e médias empresas, com vistas à capacitação de cerca de 350 mil trabalhadores ao ano. Além disso, o programa prevê, igualemente, investimentos para a assistência a cerca de 100 mil empresas ao ano, contra as atuais 50 mil.

O programa inclui, ainda, atividades de capacitação e colocação profissional por parte de estados e municípios. Um elemento inovador é a introdução de cursos de treinamento à distância. As informações sobre os benefícios da capacitação profissional serão difundidas por meio de campanhas de marketing social e demonstrações de modelos bem sucedidos.

O programa inclui, ademais, outros componentes destinados a aumentar as oportunidades de acesso de mulheres e de grupos vulneráveis, como portadores de deficiências e jovens de baixa renda, aos mercados de trabalho. Cerca de 35% dos trabalhadores mexicanos têm menos de 25 anos de idade.

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