Os acordos de integração regional, as reduções de barreiras alfandegárias e os pactos comerciais Norte-Sul tornaram-se instrumentos importantes de desenvolvimento, que ajudarão a América Latina e o Caribe a ganhar mais competitividade no século 21, de acordo com novo relatório elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Sob o título Além das Fronteiras: O Novo Regionalismo na América Latina, o Relatório 2002 sobre o Progresso Econômico e Social na região, preparado pelo BID, observa que as iniciativas regionais "representam uma terceira linha de reformas de política comercial, complementando iniciativas unilaterais e multilaterais em andamento" como parte do processo de reformas estruturais desde meados da década de 1980. Vista sob essa perspectiva, a integração regional é elemento vital do próprio processo de reformas estruturais, diz o relatório.
Além de examinar antigas questões comerciais e de acesso a mercados, o relatório analisa os requisitos institucionais necessários para que a integração dê bons resultados, os desafios da integração dos mercados financeiros e da infra-estrutura física e o papel da coordenação da política macroeconômica. Fornece também uma análise detalhada dos efeitos de diferentes formas de integração regional sobre questões como o investimento estrangeiro direto, a produtividade e a desigualdade.
O estudo afirma que a integração regional ajudou a reduzir os níveis médios de proteção, graças a programas relativamente rápidos de eliminação automática de tarifas aduaneiras, criando um ambiente para o crescimento do comércio intra-regional, com aumento da especialização e da produtividade. Ajudou, ainda, a atrair investimento estrangeiro, estabelecer a reforma política, melhorar o poder de negociação internacional e induzir a cooperação em setores não-econômicos, como a paz e a democracia.
Uma etapa difícil pela frente
Os anos 1990 assistiram a um surto de iniciativas de integração regional, desde a criação de zonas de livre comércio à formação de uniões aduaneiras sub-regionais, com ambições de se tornarem um mercado comum. No decorrer daquele período, os governos da região também concluíram que os benefícios da integração regional poderiam ser melhorados pela associação com países industrializados, mediante acordos recíprocos de livre comércio. O México tomou a dianteira, ao aderir ao Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA). Diversos outros países fecharam acordos bilaterais com o Canadá e a União Européia e quase todas as nações do hemisfério participam de negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
O estudo observa, contudo, que "a etapa fácil da integração já acabou", e que os países terão de trabalhar em várias frentes, a fim de preservar e expandir os benefícios de iniciativas regionais recentes.
Blocos sub-regionais — incluindo-se o Mercosul, a Caricom, o Mercado Comum da América Central e a Comunidade Andina — precisam começar a aprofundar suas relações comerciais, se quiserem conservar sua relevância no quadro da ALCA. "Nenhuma das sub-regiões da América Latina está próxima de ser uma verdadeira união aduaneira", escrevem os autores. "A situação imperfeita das uniões aduaneiras regionais criou precisamente o tipo de custos que o sistema deveria eliminar."
Além de levar a termo as uniões aduaneiras e continuar reduzindo as tarifas, as sub-regiões necessitam remover as barreiras não-alfandegárias, liberalizar os serviços, harmonizar os sistemas de normas, coordenar eficientemente as políticas macro-econômicas e fortalecer as instituições regionais, para que a criação de mercados comuns alcance seus objetivos.
Acordo da ALCA é crucial
A conclusão de um acordo equilibrado e abrangente com a ALCA em 2005 é um objetivo estratégico decisivo para a América Latina e o Caribe, segundo o relatório. Esse acordo promete estabelecer acesso mais estável ao mercado da América do Norte, reduzir discrepâncias no comércio dentro das sub-regiões, melhorar a produtividade, estimular o investimento estrangeiro direto e fortalecer a cooperação com a América do Norte, diz o relatório.
O documento observa também que o número crescente de iniciativas bilaterais em andamento na região pode funcionar como elementos constitutivos da ALCA, desde que os países que formulam a agenda levem em consideração as necessidades e preferências de todos os países envolvidos, sem servir apenas a interesses comerciais restritos através da celebração de acordos comerciais com diversos países que não têm acordos entre si.
Os acordos com a União Européia deverão ter efeito semelhante e facilitar o acesso aos programas de cooperação da UE, muitos dos quais estão organizados para apoiar a intensificação da integração sub-regional. Os países deveriam também voltar os olhos para o leste asiático, mercado relativamente inexplorado que mostra interesse cada vez maior pela integração regional.
O êxito na conclusão da Agenda do Desenvolvimento de Doha, aprovada pelos negociadores do comércio mundial em novembro de 2001, "é, evidentemente, uma meta importante na agenda comercial da América Latina", afirma o relatório.
"Para fazer jus a seu nome, a rodada deverá ter êxito na obtenção do acesso a mercados, há muito adiado, em setores em que a América Latina tem vantagem comparativa mas nos quais persistem há décadas altos níveis de proteção”, acrescenta o documento. Da mesma forma, é essencial que haja avanços na Organização Mundial do Comércio para completar partes da agenda da ALCA e acordos com a UE.
"Um dos aspectos mais delicados e importantes do acesso aos mercados são as negociações sobre agricultura", diz o relatório. "É necessário fazer progressos expressivos na ALCA, mas um resultado inteiramente satisfatório talvez dependa do sucesso nas negociações paralelas sobre agricultura no âmbito da Agenda do Desenvolvimento de Doha, em que os países em desenvolvimento reivindicam uma ação multilateral para as questões das tarifas agrícolas, dos subsídios à exportação e das políticas nacionais distorcedoras de apoio ao setor agrícola.”
O estudo recomenda aos países o fortalecimento de sua capacidade de negociar e executar acordos complexos de integração e comércio. Esses preparativos devem incluir mecanismos destinados a ajudar na adaptação de setores atingidos negativamente pela integração, bem como criar redes de segurança social para proteger grupos afetados desfavoravelmente por esses processos. O relatório estuda também os efeitos da infra-estrutura inadequada da América Latina e do Caribe. Observa, por exemplo, como os problemas da malha viária inspiraram 12 países sul-americanos a lançar a Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRAS) e como os países da América Central e o México lançaram o Plano Puebla-Panamá para fortelecer ao mesmo tempo a infra-estrutura e a integração em geral.