O que acontece quando se dá autonomia fiscal às pessoas? Em 1994 e 1995 o legislativo boliviano decidiu descobrir. Aprovou duas leis que basicamente transferiam a responsabilidade pela decisão sobre as prioridades orçamentárias, os investimentos de infra-estrutura e o acompanhamento das despesas públicas do governo central para as unidades menores de governo, inclusive os 311 municípios do país.
O efeito das leis foi impressionante e, na opinião de observadores locais, irreversível. Após décadas de quase total dependência do governo federal e um poder de decisão muito pequeno sobre as questões locais, os líderes municipais de repente se viram encarregados de 20% da receita tributária nacional e totalmente responsáveis pela infra-estrutura relativa a saúde, educação, cultura, esportes, estradas e irrigação.
Embora ainda seja cedo para avaliar toda a extensão do impacto dessa mudança, Judith A. Moe, consultora do BID e analista de política canadense, apresentou recentemente na sede do Banco um panorama dos êxitos e dos desafios restantes decorrentes das leis. Um dos impactos positivos mais imediatos foi forçar uma redistribuição mais eqüitativa da receita do governo. Antes da adoção das leis, 91% dos chamados "fundos de co-participação" (receitas tributárias nacionais destinadas às despesas locais) iam para as zonas metropolitanas politicamente influentes de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz, enquanto 9% iam para o resto do país. Hoje, essas porcentagens são de 68% e 32%, respectivamente.
Na maioria dos casos, os novos recursos chegaram como um alívio para os municípios que há muito tempo buscavam recursos para projetos específicos de infra-estrutura. Mas muitos dos municípios menores ficaram assoberbados com a súbita infusão de fundos. Como não dispunham de administradores financeiros experientes e planos de desenvolvimento bem elaborados, algumas comunidades tiveram que gastar o dinheiro em investimentos "fúteis", como parques e instalações desportivas, em vez de atender às necessidades educacionais e de produção mais urgentes. O desafio tem sido adaptar os mecanismos de controle financeiro da Bolívia às diversas condições locais e treinar funcionários e trabalhadores municipais.
O governo boliviano respondeu ao desafio expandindo os programas de treinamento para funcionários locais e ajudando os governos municipais a elaborar planos de desenvolvimento coerentes. Mais recentemente, o governo instituiu programas de incentivo de "co-financiamento", que permitem aos municípios obter fundos adicionais se conseguirem mostrar que um projeto de investimento local complementa as prioridades nacionais ou regionais. Funcionários governamentais de todos os níveis estão também discutindo como melhorar a eficácia dos "comitês de vigilância" locais, órgãos voluntários que representam grupos comunitários locais encarregados de garantir que os fundos sejam utilizados adequadamente e que os projetos reflitam as prioridades da comunidade.