Os programas de transferência de renda, em que os governos repassam recursos diretamente aos beneficiários mediante o cumprimento de certas condições, estão sendo intensamente debatidos. É difícil discordar da decisão de governos de fornecer incentivos em dinheiro para manter uma criança na escola ou permitir que uma família pobre se alimente melhor. Esses programas de transferência de renda são cada vez mais empregados em países em desenvolvimento, mas o debate se intensificou porque os índices continuam a apontar pouca melhoria nos setores sociais que deveriam ser beneficiados por eles.
Este é o caso do Brasil que, apesar de possuir atualmente programas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Fome Zero, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Auxílio Gás e Agente Jovem e de ter gasto uma quantia significativa com sua implementação nos últimos anos, não apresentou melhoras dramáticas nos níveis de desigualdade social. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o índice de Gini – utilizado para medir a desigualdade na distribuição de renda de um país – relativo ao Brasil foi de 0,64 em 1989, enquanto que em 1999 foi de 0,576 (0 indica igualdade perfeita e 1 desigualdade perfeita). Uma hipótese levantada para explicar resultados como esse é a de que o problema maior pode estar na dificuldade de tornar tais reformas efetivas.
Quais as alternativas para a agenda social no Brasil?
Foi esse o argumento central que levou à realização do seminário “Brasil: elementos para uma agenda social efetiva” no BID, em Washington, no dia 28 de julho. Durante o evento foram apresentados dois trabalhos que levaram ao público idéias de possíveis mudanças para os programas já existentes no país e dados empíricos que, ao final, podem indicar em que direção elas devem caminhar. Além de dar uma importante contribuição à compreensão dos atuais entraves aos programas sociais brasileiros, debates como esse são fundamentais para que o próprio Banco possa desenhar estratégias para novos projetos sociais junto ao governo brasileiro.
A primeira apresentação, o estudo “Reforma da política social no Brasil: um debate”, desenvolvido pelo economista do Banco Mundial Francisco Ferreira, propôs a unificação dos programas sociais citados, como forma de diminuir a vulnerabilidade política e a desarticulação existente atualmente. Ferreira enfatizou a importância de condicionar tais programas não apenas à situação dos beneficiados – número de crianças na família, desemprego dos pais, etc. -, mas também às respostas dadas pelos próprios beneficiados aos investimentos destinados ao desenvolvimento da família ou da comunidade. Estas contrapartidas seriam medidas, por exemplo, pela assiduidade escolar e por uma busca regular de acompanhamento médico familiar.
Eliana Cardoso, da Universidade de São Paulo, apresentou o trabalho “O impacto das transferências de renda sobre o trabalho infantil e o atendimento escolar no Brasil”, ilustrando também a necessidade de reformas. Os números foram enfáticos ao mostrar que, no caso do Bolsa Escola, houve um aumento no atendimento escolar das crianças das famílias beneficiadas, porém não uma queda no trabalho infantil. Com isso, Cardoso alertou para o fato de que os programas de transferência de renda não eram suficientes para transformar as condições de vida dos beneficiados.
Ao final, o debate deixou evidente aquilo que havia destacado também Carlos Herrán, do BID, ao argumentar que os resultados que estão sendo encontrados podem ser importantes indicadores de que os programas de transferência de renda têm de ser acompanhados por outros que visem às estruturas de base, como a melhoria do ensino nas escolas que os que recebem auxílio do Bolsa Escola estão sendo incentivados a freqüentar. A viabilidade desses programas dependerá em última instância da adoção de mecanismos que possam torná-los eficientes.