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Compras governamentais pela Internet

 

Em menos de um ano, o mercado de compras governamentais no Chile, que movimenta cerca de US$7 bilhões anualmente, passou por uma transformação radical. Uma reforma do Estado que afetou todas as instituições públicas passou a exigir que todas as aquisições de bens e todos os contratos de serviços sejam realizados pela Internet, por intermédio de um site na Web que também fornece os detalhes de todos os contratos e resultados de licitações.

 

O portal ChileCompra passou a ser utilizado por alguns órgãos do governo logo após sua criação, em 2000, uma vez que facilitava o processo de aquisições, a um custo mais baixo. O sistema, que se tornou obrigatório em setembro de 2003, com a promulgação da Lei de Aquisições, entrou em vigor um ano mais tarde, com o edital de regulamentação da lei.

 

O número de inscritos no sistema soma, atualmente, 84.000 provedores e 655 órgãos públicos envolvidos em aquisições, inclusive 123 municípios que aderiram gradativamente. Todos os ministérios, serviços públicos do governo federal, empresas estatais e órgãos regionais foram incorporados ao sistema em 2003. A seguir, vieram os municípios. Os demais órgãos do governo terão até o final de 2004 para entrar no sistema, enquanto o prazo para as Forças Armadas expira no final de 2005. 

 

Mas isso não é tudo. Com o ChileCompra, qualquer cidadão tem acesso aos detalhes de todos os contratos de bens e/ou serviços adquiridos pelo setor público. Qualquer chileno pode obter informações sobre os processos de aquisição e contratação do setor público, bem como acompanhá-los e conferir o uso adequado dos recursos públicos. 

 

“Uma das reformas mais democráticas é colocar à disposição dos cidadãos informações sólidas sobre o que está sendo feito”, declarou Mario Waissbluth, diretor-executivo da empresa de consultoria em gestão IGT, durante uma apresentação sobre o ChileCompra em um seminário sobre reforma do Estado na sede do BID. Ainda segundo Waissbluth, o sistema fomenta transparência máxima e eficiência de mercado.

 

Tomás Campero, diretor do ChileCompra, explicou que dois terços dos serviços do comércio eletrônico são operados por uma empresa privada, mediante contrato em vigor até 2007. Quando o sistema estiver em pleno funcionamento, a empresa receberá um pagamento anual de US$3 milhões, custeados pelo orçamento nacional e não pelos usuários. 

 

Os serviços básicos do ChileCompra continuarão a ser gratuitos para os usuários. Cobrar por eles aumentaria os custos administrativos e é mais eficiente recuperar custos operacionais com a economia gerada pelo próprio sistema. 

 

“De fato, o ChileCompra já está se pagando por meio de uma economia de US$3 milhões anuais com avisos em publicações, e porque as despesas das entidades que utilizam o sistema caíram em 7% - o equivalente a cerca de US$70 milhões”, explicou Campero. Acrescentou, porém, que em 2005 serão introduzidas algumas taxas para os usuários, em razão de novos serviços de valor agregado que serão oferecidos por operadores privados.

 

A reforma do Estado que tornou o ChileCompra possível é o que se chama “transversal,” porque é um tipo de reforma que afeta todos os órgãos públicos. As reformas transversais são mais lentas e mais difíceis de ser implementadas do que as reformas institucionais, que afetam uma única instituição, mas podem produzir um impacto mais forte. De fato, freqüentemente elas geram maior resistência por parte dos partidos políticos e das próprias instituições públicas. Waissbluth observou que as reformas que criam sistemas transparentes de aquisições públicas pela Internet – caso do ChileCompra — podem ter um impacto especialmente importante na América Latina.

 

Outros tipos de reformas transversais incluem sistemas de gestão pública que introduzem “filtros” para transformar nomeações políticas em processos competitivos baseados em critérios técnicos, bem como a criação de órgãos como o GAO (General Accounting Office) dos Estados Unidos, ou o Rekenkamer, da Holanda, que avaliam, de forma independente, a eficácia dos poderes executivo e legislativo e a eficiência de instituições, programas e leis.  

 

Enquanto o Chile busca desenvolvimento, eficiência e transparência no nível nacional com sua página de aquisições públicas eletrônicas (e-GP, na sigla em inglês), um esforço multilateral com os mesmos objetivos está em andamento no nível mundial. O BID uniu forças com o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento com vistas a harmonizar seus procedimentos de e-GP com os de seus países mutuários, num esforço que reduzirá os custos de transação, simplificará as operações e tornará todo o processo mais transparente.

 

Em maio de 2004, as três instituições lançaram uma página comum na Web, que fornece informações sobre avanços e melhores práticas na área de e-GP e, atualmente, estão revisando suas políticas e diretrizes para os países que pretendem utilizar o sistema em suas operações de empréstimos e doações, linhas de crédito, e programas associados a essas instituições.

 

Por meio desse portal compartilhado de e-GP, os bancos multilaterais de desenvolvimento  também oferecem atividades de apoio, como assistência técnica e transferência de conhecimento.

 

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