Brasil modernizará a gestão fiscal no Estado do Paraná com apoio do BID

Crédito de US$ 50 milhões contribuirá para maior sustentabilidade fiscal com uma melhor prestação de serviços, menores custos para o cumprimento tributário e mais dados para a gestão pública e a transparência das contas públicas

O Brasil contribuirá para a gestão fiscal do Estado do Paraná por meio de modernização, melhora da administração tributária e controle do gasto público com um crédito de US$ 50 milhões aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O programa visa a melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência da gestão fiscal com a sociedade, fortalecendo o desempenho institucional da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA/PR), da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) e da Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná (SEPL/PR). 

O projeto busca melhorar a eficiência da arrecadação tributária e receitas, simplificar o cumprimento tributário por meio de um financiamento e criar um sistema de gestão dos benefícios fiscais. O programa incluirá um sistema de “Cadastro Único” dos contribuintes da SEFA/PR com a integração dos dados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de produtores rurais e das empresas do REDESIM, entre outros. 

Além disso, contribuirá com a administração financeira em termos de disciplina fiscal e do aumento da eficiência e efetividade do gasto público por intermédio de uma melhor gestão dos custos dos serviços públicos, da dívida pública e do planejamento orçamentário orientado por resultados. Também será estabelecida a integração com o sistema contábil do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário. 

Os beneficiários serão os cidadãos, empresas e pessoas físicas contribuintes e entidades do setor público e não governamentais, os quais obterão uma melhor prestação de serviços, simplificação de processos e menores custos para o cumprimento tributário e maior disponibilidade de informações e dados sobre a gestão pública e a transparência das contas públicas, o que resultará em maior sustentabilidade fiscal do Estado. 

O empréstimo do BID de US$ 50 milhões tem prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio, taxa de juros baseada na LIBOR e terá uma contrapartida local de US$ 5 milhões.