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BID-CICAD/OEA assinam convênio para Projeto de Capacitação de Juízes e Promotores em casos de lavagem de ativos

O Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD-OEA) anunciaram hoje a assinatura de um convênio para capacitar juízes e promotores em casos de lavagem de ativos em países do Cone Sul da América Latina.

O acordo foi firmado pela gerente do Departamento de Integração e Programas Regionais do BID, Nohra Rey de Marulanda, e pelo secretário executivo da CICAD-OEA, James Mack. O convênio prevê a condução, pela CICAD, de um projeto de julgamentos simulados para treinar juízes e promotores.

O BID financiou cooperações técnicas regionais em outras regiões da América Latina, mas esta é a primeira destinada aos países do Cone Sul. Será executada pela Unidade Antilavagem de Ativos da CICAD e conta, ainda, com contribuições da OEA e do Programa das Nações Unidas de Assistência Jurídica para a América Latina e o Caribe.

Os julgamentos simulados serão realizados na Argentina, na Bolívia, no Brasil, no Chile, no México e no Paraguai, começando pelo Chile em novembro deste ano. Pelo menos 15 funcionários do judiciário em cargos de juízes, promotores ou defensores participarão dos exercícios, aos quais assistirão como testemunhas outros 15 funcionários policiais de unidades de inteligência financeira ou de superintendências bancárias.

Embora o objetivo principal do julgamento simulado seja a prática em um caso de lavagem de ativos, o projeto inclui um componente teórico a cargo de peritos internacionais, bem como a elaboração de um plano de investigação no qual os promotores delinearão a estratégia a seguir no caso.

A CICAD, por intermédio da Unidade de Desenvolvimento Jurídico e da Unidade Antilavagem de Ativos, vem participando de oficinas como essa desde 2003, como convidada especial do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.

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