O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou hoje uma nova política para estabelecer o Mecanismo Independente de Consulta e Investigação. A medida dará um maior acesso às comunidades para que expressem suas preocupações sobre os projetos financiados pelo Banco nos seus países e acompanhem a sua execução.
A nova política é parte dos esforços do BID para aumentar a transparência, a responsabilidade e a eficácia de suas ações. O novo mecanismo, também conhecido como MICI, oferece um sistema para garantir o cumprimento das políticas operacionais do Banco durante a concepção e execução dos projetos financiados pela instituição.
“O novo mecanismo irá atingir um público maior, aumentando o acesso para que as pessoas expressem as suas preocupações e acompanhem de perto o que o Banco está fazendo em relação a suas solicitações”, disse Luis Alberto Moreno, presidente do BID. “Estamos buscando dar às comunidades uma maior participação nos projetos financiados pelo Banco. Isso ajudará o BID a tornar-se uma instituição de desenvolvimento mais eficaz”.
A nova política foi estabelecida através de consultas com a sociedade civil. Ana-Mita Betancourt, Coordenadora do Mecanismo, disse que uma proposta para a criação do MICI foi colocada à disposição para consulta pública no website do BID durante quatro meses em 2009. O processo de consulta incluiu reuniões em 12 países com 226 participantes. Mais de 470 comentários e sugestões para o projeto do novo mecanismo foram recebidos.
“A criação do novo mecanismo se beneficiou de um processo de diálogo aberto com a sociedade civil”, acrescentou Betancourt. “A nova política está em consonância com outras instituições. É um reflexo da inserção do processo de consulta pública e as lições aprendidas com casos anteriores. Também é consistente com o mandato original estabelecido pelo Conselho de Governadores do BID”.
A nova política, que entrará em vigor em 90 dias, substituirá o Mecanismo de Investigação Independente (MII), em vigor desde 1994. O MICI será avaliado após dois anos de operações pela divisão de avaliação independente do Banco.
Principais alterações
Maior acesso:
- Sob a nova política, um ou mais indivíduos que residem no país do projeto, ou um representante devidamente nomeado em outro lugar, pode expressar suas preocupações através do mecanismo.
- A nova política reduz as dificuldades do processo. Os pedidos podem ser apresentados eletronicamente ou mesmo oralmente.
- Os pedidos de Confidencialidade serão honrados.
- O Mecanismo será amplamente divulgado, com o uso de várias técnicas de difusão e envolvimento comunitário.
Fortalecimento da administração institucional:
- Um escritório independente para o MICI será estabelecido, reportando apenas ao Conselho de Diretores Executivos.
- O MICI acrescentará uma Fase Inicial de Consulta que oferecerá um fórum para receber e solucionar as reclamações de pessoas afetadas pelo projeto de uma forma flexível e consensual. Um ombudsman independente nomeado pela diretoria será responsável pela Fase de Consulta.
- Peritos externos serão escolhidos pelo Conselho de Administração do BID para compor um painel de investigadores para o Mecanismo.
Mais transparência e prestação de contas:
- As pessoas que expressarem suas preocupações através do mecanismo, ou solicitantes, estarão envolvidos durante o processo. Os solicitantes terão um papel na revisão dos termos de referência para as investigações. Eles também serão consultados pelo painel de peritos e suas opiniões serão transmitidas ao Conselho de Diretores. Além disso, eles poderão rever as principais conclusões do Painel antes que se produza o documento final, e serão consultados durante as atividades de inspeção.
- Os documentos e as atividades da MICI serão publicados em um registro público para garantir transparência.