O México implementará um programa ambicioso de mudança climática que inclui mitigação das emissões de gases de efeito estufa e fortalecimento de instituições relacionadas ao clima, como parte de um pacote financeiro aprovado ontem pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
As atividades climáticas estão entre várias medidas que o México se comprometeu a adotar no âmbito do empréstimo em apoio a reformas de políticas (PBL) de US$ 400 milhões aprovado pela Diretoria Executiva do BID.
O PBL é um instrumento flexível de desembolso rápido que proporciona recursos ao Tesouro mexicano para financiar seus programas prioritários. Como parte desse acordo com o Banco, o México implementará atividades específicas previstas em sua Estratégia Nacional de Mudança Climática, cujos resultados deverão ser verificados como condição para o desembolso dos fundos.
Este é o segundo PBL aprovado pelo BID em apoio à agenda de mudança climática do México. No primeiro PBL de US$ 200 milhões, aprovado em novembro de 2008, o México iniciou um estudo de referência sobre o impacto econômico da mudança climática em seu território. Esse estudo forneceu as primeiras evidências convincentes de que os custos de mitigação e adaptação à mudança climática no México poderiam ser consideravelmente mais baixos do que o custo de não fazer nada.
Com base nos resultados desse estudo, o governo mexicano implementará agora um Programa Especial de Mudança Climática (PECC em espanhol) que estabelece objetivos de mitigação e adaptação de curto e médio prazo e inclui o compromisso de resultados mensuráveis em setores prioritários como agricultura, turismo e gestão de recursos hídricos.
“O México é uma das poucas economias em desenvolvimento que estão adotando metas de redução de emissões antes da Conferência da ONU sobre Mudança Climática em Copenhague, em dezembro”, disse Juan Pablo Bonilla, chefe da Unidade de Energia Sustentável e Mudança Climática do BID. “O governo definiu metas que podem levar a uma queda de 18% nas emissões até 2012, colocando o México na vanguarda do movimento global para reduzir as emissões.”
O governo mexicano também estabeleceu uma nova Direção Geral de Políticas de Mudança Climática dentro do SEMARNAT (o Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais), encarregada de políticas climáticas e da implantação e monitoração do PECC. Isso ajudará a consolidar os esforços para ligar o conhecimento técnico e científico emergente sob responsabilidade do Instituto Nacional de Ecologia (INE) à formulação de políticas públicas em âmbito federal e estadual.
Por fim, sob o novo PBL, o México porá em marcha uma série de mecanismos financeiros para impulsionar investimentos em energia renovável e eficiência energética. Estes incluirão o Fondo de Transición Energética, que foi estabelecido pela recém adotada Lei para o Aproveitamento de Energias Renováveis e Financiamento da Transição Energética (LAERFTE); uma expansão da participação em mercados de carbono; e novos programas para financiar energia verde por meio de todos os bancos de desenvolvimento nacional do México (como o NAFIN).
Mais no início deste ano, o México tornou-se o primeiro país a apresentar um plano de investimento no âmbito do Fundo de Investimento do Clima (CIF em inglês), um programa conjunto dos bancos de desenvolvimento multilaterais. Especificamente, o México solicitou ao CIF financiamento para um programa de eficiência energética centrado em moradias e para projetos de energia eólica que devem ser aprovados em 2010. Se aprovados, esses projetos serão cofinanciados pelo BID e o CIF.
O BID destinou mais de US$ 5 milhões em doações de cooperação técnica para programas de mudança climática no México, dentro de sua Iniciativa de Energia Sustentável e Mudança Climática (SECCI).