SANTIAGO, Chile – A carga tributária média na América Latina e Caribe (ALC) subiu para 22,8% em 2017, um ganho de 0,2 ponto percentual em relação a 2016, de acordo com o Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2019 (Estatísticas tributárias na América Latina e no Caribe 2019). O relatório, lançado hoje no XXXI Seminário Regional de Política Fiscal em Santiago, Chile, revela que o aumento foi impulsionado primariamente pelos países caribenhos e, em particular, Guiana e Barbados, na sequência de reformas administrativas e de política tributária. A média da ALC permaneceu 11,4 pontos percentuais abaixo da média dos países membros da OCDE (34,2% do PIB em 2017), mas a diferença entre as duas regiões declinou de 16,4 pontos percentuais em 1990.

Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean é uma publicação conjunta do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Centro de Política e Administração Tributária da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Centro de Desenvolvimento da OCDE. Esta é a sétima edição e a primeira produzida por meio do Fundo Regional para o Desenvolvimento em Transição para a América Latina e Caribe da União Europeia. A edição deste ano cobre 25 países, embora apenas dados parciais estejam disponíveis para a Venezuela.

O aumento na relação média não ponderada entre arrecadação tributária e PIB na região da ALC em 2017 reverteu um declínio de 0,1 ponto percentual em relação ao ano anterior em 2016 e refletiu uma recuperação geral na economia regional. No entanto, a mudança em relação ao ano anterior não foi uniforme na região: enquanto as receitas tributárias aumentaram como proporção do PIB em 12 países, elas declinaram em 10 e permaneceram inalteradas em dois. Além disso, a carga tributária varia significativamente na região, indo de 12,4% na Guatemala a 40,6% em Cuba.

A região da ALC continua a se apoiar nos impostos sobre bens e serviços, com impostos sobre o valor agregado respondendo sozinhos por 27,9% da arrecadação tributária total em média em 2017, o equivalente a 6,0% do PIB. Na última década, as receitas com o imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) declinaram como porcentagem do PIB, enquanto as receitas do imposto sobre a renda de pessoas físicas (IRPF) subiram consistentemente, atingindo, respectivamente, 3,4% e 2,2% do PIB, em média, em 2017. No entanto, embora as receitas do IRPJ tenham permanecido mais altas que a média da OCDE (2,9% do PIB), as receitas do IRPF ainda estão bem abaixo da média da OCDE (8,2% do PIB). No geral, a estrutura tributária média na ALC evoluiu para se aproximar da estrutura média da OCDE, graças a um aumento nas receitas de impostos sobre a renda e sobre o valor agregado (IVA) e a um declínio nas receitas de impostos sobre o comércio.

Impostos relacionados a recursos naturais são uma fonte emergente de receitas em vários países da ALC. Nos 22 países para os quais há dados disponíveis, as receitas dessa fonte ficaram em uma média de 1,1% do PIB, em comparação com uma média de 1,6% da OCDE. Em anos recentes, Chile, México e Colômbia fizeram reformas significativas na regulamentação de impostos verdes.

Uma seção especial da edição de 2019 destaca tendências diversas nas receitas fiscais de hidrocarbonetos e mineração em 2017. As receitas de hidrocarbonetos se estabilizaram durante o ano, em seu nível de 2016 de 2,3% do PIB, depois que uma queda acentuada entre 2014 e 2016. As receitas de mineração subiram de 0,3% do PIB em 2016 para 0,4% em 2017. Estima-se que as receitas fiscais de recursos naturais não renováveis, tanto de hidrocarbonetos como de mineração, tenham crescido em 2018 já que os preços internacionais permaneceram fortes na primeira metade do ano; uma correção de preço substancial na segunda metade do ano pôs em dúvida a sustentabilidade dessa recuperação.

Uma segunda seção especial destaca que os níveis de impostos sobre propriedade imóvel são baixos em relação aos países da OCDE e não estão no nível necessário para ajudar os governos locais a enfrentar os desafios de descentralização crescente, urbanização extensiva e crescimento de assentamentos informais.

Principais achados

• Níveis tributários:
  • Entre 2016 e 2017, a carga tributária média na região da ALC aumentou 0,2 ponto percentual, para 22,8%. A carga tributária média também aumentou 0,2 ponto percentual na área da OCDE no mesmo período, para 34,2% do PIB.
  • Em 2017, a carga tributária de 24 países incluídos no relatório variou de 12,4% na Guatemala a 40,6% em Cuba. Brasil e Barbados tiveram as maiores cargas tributárias depois de Cuba, em 32,3% e 31,8%, respectivamente, enquanto Paraguai (13,8%) e República Dominicana (13,9%) tiveram as cargas tributárias mais baixas depois da Guatemala.
  • Em 2017, as receitas tributárias como porcentagem do PIB aumentaram em 12 dos países incluídos no relatório, declinaram em 10 e mantiveram-se estáveis em dois.
  • A carga tributária média varia significativamente nas sub-regiões da ALC: em 2017, a média para a região do Caribe excedeu a média da ALC, enquanto a média da América do Sul esteve alinhada com a média da ALC e a carga tributária da América Central (incluindo México) ficou atrás da média regional.
• Estruturas tributárias:
  • Contribuindo com um total de 27,9% da arrecadação tributária total, o IVA foi a maior fonte de receita, em média, na região da ALC em 2017, seguido por receitas de impostos sobre a renda e lucros (27,1%) e de outros impostos sobre bens e serviços (21,8%).
  • Entre 1990 e 2017, a receita do IVA como porcentagem do PIB mais que dobrou, em média, nos países da ALC, indo de 2,3% do PIB em 1990 para 6,0% em 2017.
  • A participação de receitas de impostos sobre a renda e os lucros subiu 6,9 pontos percentuais (de 20,1% para 27,1% do total das receitas tributárias) entre 1990 e 2017.
  • Nos 22 países da ALC para os quais há dados disponíveis, a receita de impostos relacionados a recursos naturais equivaleu a 1,1% do PIB em média em 2017, em comparação com a média da OCDE de 1,6% do PIB (número de 2016).

Seção especial: Receitas de recursos naturais não renováveis

• As receitas relacionadas a hidrocarbonetos em oito países exportadores de petróleo permaneceram estáveis como porcentagem do PIB em 2017, em 2,3% do PIB, com um aumento nas receitas não tributárias no setor compensando um ligeiro declínio nas receitas tributárias.
• As receitas da mineração na região aumentaram em 2017, subindo para 0,37% do PIB, em média, em relação a 0,28% do PIB em 2016 nos nove países analisados.
• Estima-se que as receitas de hidrocarbonetos e mineração tenham aumentado em 2018 apesar de uma correção acentuada nos preços na segunda metade do ano.

Seção especial: impostos recorrentes sobre propriedade imóvel na América Latina:

• As receitas geradas por impostos recorrentes sobre propriedade imóvel na América Latina são um mecanismo essencial para a prestação de serviços básicos, mas são baixas em relação aos países da OCDE e não alcançam o nível requerido para ajudar os governos locais a enfrentar os desafios de uma descentralização crescente dos gastos públicos, urbanização extensiva e crescimentos dos assentamentos informais.
• Como porcentagem do PIB, essas receitas variaram significativamente entre os países em 2016 – de 0,1% do PIB no Equador e 0,2% no México e Peru a 0,8% do PIB na Colômbia e 0,9% no Uruguai em 2016. Em média em toda a região, as receitas de impostos recorrentes sobre propriedade imóvel foram equivalentes a cerca de 0,3% do PIB, em comparação com uma média na OCDE de 1,1% do PIB.