- Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) podem gerar benefícios simultâneos para a conservação e a produção, segundo avaliações de um projeto apoiado pelo BID no Brasil.
- As propriedades participantes tiveram 7% mais pastagens de alta qualidade e aumentaram a cobertura de vegetação nativa em comparação com propriedades semelhantes que não participaram da iniciativa.
- A assistência técnica é decisiva: esses pagamentos funcionam melhor quando combinados com extensão rural, planos de ação e acompanhamento técnico contínuo.
Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) podem contribuir para conciliar produção e conservação em paisagens rurais, desde que sejam bem desenhados e implementados. As evidências do projeto Conexão Mata Atlântica mostram que esses instrumentos podem gerar benefícios simultâneos para a biodiversidade, o clima e a produtividade agrícola, de acordo com estudos independentes do projeto apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Mata Atlântica é a segunda maior área de floresta tropical úmida do mundo. Abrange 17 estados brasileiros, concentra metade da população do país e é um hotspot de biodiversidade com milhares de espécies de animais e plantas. No entanto, o desmatamento provocado pela ação humana resultou na perda de mais de 90% de sua cobertura florestal original.
Para ajudar a enfrentar essa perda de biodiversidade no Brasil e em outras partes do mundo, a Meta 19 do Marco Global da Biodiversidade da Convenção sobre Diversidade Biológica estabelece um objetivo ambicioso: mobilizar pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030 para financiar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Infelizmente, os recursos públicos, por si só, não são suficientes para financiar essas ações. No entanto, podem desempenhar um papel catalisador ao ajudar a reduzir riscos, fortalecer capacidades institucionais, estruturar projetos e mobilizar capital privado, filantrópico e de cooperação internacional para objetivos verificáveis de conservação e uso sustentável. É aí que os programas de PSA podem fazer a diferença.
Os PSA ganharam relevância como instrumentos que oferecem incentivos econômicos para agricultores, comunidades e proprietários rurais que conservam ou restauram funções ecológicas. Sua eficácia depende do desenho do programa, da focalização territorial, da adicionalidade ambiental, da permanência dos contratos e de sistemas robustos de monitoramento. Muitos programas, contudo, enfrentam desafios importantes, especialmente na geração de evidências sobre seus impactos, no monitoramento de resultados e na criação de arranjos institucionais capazes de operar em escala.
Nesse sentido, o projeto Conexão Mata Atlântica, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e liderado pelo BID, promoveu a conservação do corredor sudeste da floresta, com atuação na bacia do rio Paraíba do Sul e no corredor da Serra do Mar. Entre 2017 e 2024, diferentes modalidades de PSA foram utilizadas como instrumentos centrais para apoiar produtores rurais na adoção de práticas de conservação, restauração florestal e manejo sustentável da paisagem.
O projeto atuou em um território de aproximadamente 60.000 quilômetros quadrados durante quase uma década. Sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto foi executado pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em parceria com os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Uma questão central das políticas de conservação é saber se os incentivos econômicos geram resultados ambientais. Para responder essa questão, pesquisadores realizaram uma análise independente e rigorosa comparando propriedades participantes do projeto com outras de características semelhantes que não receberam incentivos.
Mais de 56.000 hectares de pequenas propriedades foram manejados para recuperação ambiental e aumento dos estoques de carbono, envolvendo centenas de produtores e instituições locais. As avaliações de impacto mostram que as intervenções contribuíram para evitar aproximadamente 270.684 toneladas de emissões de carbono, principalmente por meio da redução do desmatamento e da regeneração florestal.
Além disso, avaliações independentes apontam impactos positivos na conservação e nas condições ambientais que sustentam o uso produtivo da terra. As propriedades participantes de contratos de PSA voltados à conservação registraram um aumento adicional de um hectare de vegetação nativa em comparação com o grupo de controle. Já aquelas vinculadas ao uso múltiplo do solo apresentaram entre 7% e 10% menos degradação da qualidade das pastagens.
Nos esquemas de PSA para conservação, o estudo também sugere maior eficiência dos gastos com restauração, com resultados obtidos principalmente por meio de restauração assistida a um custo estimado de US$ 2.500 por hectare, frente a uma referência local próxima de US$ 4.570 por hectare no Vale do Paraíba. Esses resultados reforçam que os programas de PSA podem gerar benefícios simultâneos para a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade da produção agropecuária.
Outra lição importante foi que os contratos de PSA funcionaram melhor quando acompanhados de assistência técnica contínua. No Conexão Mata Atlântica, esse apoio permitiu transformar incentivos econômicos em planos de ação e na implementação de práticas de restauração, manejo de pastagens e sistemas agroflorestais, reforçando a importância de combinar PSA com extensão rural e políticas de desenvolvimento produtivo.
A iniciativa também funcionou como um laboratório de inovação para fortalecer o desenho, o monitoramento e a implementação de programas de PSA. Para isso, foram desenvolvidas plataformas digitais e aplicações participativas para acompanhar contratos e registros de dados de campo. Também foram testadas tecnologias como LiDAR e DNA ambiental para mapear a estrutura da vegetação e identificar espécies a partir de amostras de solo e água. Esses pilotos geraram dados, conhecimento técnico, plataformas on-line com acesso contínuo às bases de dados do projeto e protocolos de monitoramento.
Ao mesmo tempo, o projeto experimentou mecanismos para melhorar a eficiência dos programas de PSA. Em algumas regiões, foram realizados leilões reversos, nos quais os produtores competiam oferecendo o menor preço por unidade de serviço ambiental, sendo selecionadas as propostas com maior benefício ambiental por unidade de investimento.
No Vale do Paraíba, o projeto também promoveu experiências de integração entre PSA e cadeias produtivas sustentáveis. Um dos pilotos avaliou o cultivo de macaúba (Acrocomia aculeata) em sistemas silvipastoris, que combinam árvores, pastagens e gado na mesma área, integrando a recuperação de pastagens degradadas com a produção de óleo vegetal e bioenergia.
Nesse modelo, o PSA funciona como um mecanismo de transição, reduzindo os riscos iniciais para os produtores e criando condições para atrair investimentos privados em sistemas produtivos sustentáveis.
Uma questão recorrente na agenda internacional de financiamento da biodiversidade é como desenhar políticas públicas que alinhem a produção rural à conservação da natureza em paisagens produtivas.
Evidências recentes mostram que essas agendas não são necessariamente opostas. A conservação de serviços ecossistêmicos, como regulação hídrica, fertilidade do solo, polinização e estabilidade climática, é cada vez mais relevante para a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas produtivos rurais.
Nesse sentido, o projeto Conexão Mata Atlântica gerou evidências valiosas para o desenho de políticas baseadas em incentivos. Durante sua implementação, testou diferentes modelos de PSA em paisagens produtivas, combinando incentivos econômicos, assistência técnica e sistemas de monitoramento ambiental. Além da implementação de contratos, permitiu avaliar arranjos institucionais, mecanismos operacionais e instrumentos de monitoramento que facilitam sua aplicação em escala territorial.
Esse conjunto de experiências e evidências constitui um dos principais legados do projeto. Em São Paulo, as lições práticas contribuíram para o processo de regulamentação da política estadual de PSA e inspiraram iniciativas como o programa Refloresta-SP. Também forneceram subsídios para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de programas de restauração e conservação em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Os aprendizados também estão contribuindo para a implementação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Nesse contexto, o BID apoia o Governo do Brasil por meio de uma cooperação técnica voltada ao fortalecimento dos instrumentos operacionais da política e ao avanço da implementação do Cadastro Nacional de PSA.
A experiência da Mata Atlântica sugere que instrumentos baseados em incentivos,combinados com assistência técnica, sistemas de monitoramento e integração com políticas agrícolas e ambientais, podem contribuir para orientar a gestão sustentável de territórios produtivos. Assim, os PSA consolidam-se como instrumentos capazes de articular conservação, restauração da biodiversidade e construção de paisagens rurais mais resilientes na América Latina e no Caribe.
No BID, continuamos apoiando os países da região no desenho e na implementação de instrumentos de financiamento da natureza que conectem produção e conservação.