Somos o escritório independente do Grupo BID que atende às reclamações de prejuízos causados à população da Região por projetos financiados por alguma das instituições do Grupo devido ao potencial descumprimento de uma ou mais de suas políticas operacionais.
Programa Várzeas do Tietê
País: Brasil
Data de recepção: julho, 28 2016
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Três moradores de "Jardim Izildinha", Guarulhos, Brasil: Robson dois Santo Silveira, Ilton Rodrigues de Macedo e Maicon Bessa de Queiroz.
A Solicitação argumenta que os Solicitantes temem ser afetados pelo "Programa de Várzeas do Tietê" (BR-L1216) tendo em vista a falta de transparência do projeto. Eles também preveem possíveis danos causados pelo reassentamento, tendo em vista que eles não aceitaram a proposta habitacional devido ao fato que ela não corresponde ao previsto no Plano Diretor de Reassentamento. Eles comentam também que o projeto pode gerar danos ambientais.
Em 27 de janeiro de 2017, a Diretora do MICI determinou que a Solicitude não é elegível porque ele não cumpre com um dos critérios de elegibilidade estabeleceu no parágrafo 22 inciso (a) da Política do MICI. Durante o processo de mediação com a Agência Executora foram alcançados acordos com dois dos três Solicitantes, então o cumprimento resultaria em o desaparecimento das alegações de danos.
Agora bem, para um dos três Solicitantes não se conseguiu um acordo durante o processo de mediação com o que seguem existindo a afetação alegada para este caso em particular e mereceria um processo MICI. Não obstante a Política do Mecanismo não há nenhuma possibilidade atender casos na isolação, e que estão persistindo a afetação alegada somente para um dos três Solicitantes.
Em 4 de agosto de 2016, o MICI concedeu aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias uteis para enviar informações adicionais necessárias para continuar com o tramite da Solicitação (paragrafo n º 20 da Política do MICI).
Em 22 de Agosto, 2016, a Solicitação foi registado como tendo recebido as informações adicionais necessárias.
Em 20 de setembro de 2016, a Administração enviou a sua Resposta à Solicitação. Na Resposta incluiu um pedido de suspensão temporária do processo de admissibilidade por 45 dias úteis (parágrafos 21 e 23.c da Política do MICI), a fim de estabelecer contato direto com os Solicitantes ter a intenção de responder às preocupações expressas na Solicitação.
A Diretora do MICI concedeu à Administração no prazo de suspensão do processo de admissibilidade por um período de 45 dias úteis, expirado em 23 de novembro de 2016.
Durante a suspensão temporária, que foi solicitada pela Administração, foi realizado um processo de mediação com os Solicitantes para abordar as preocupações matérias da Solicitação. No passado dia 5 de dezembro, a Diretora do MICI pediu à Diretoria a extensão de 20 dias úteis ao prazo para determinar a admissibilidade da Solicitação, com o objetivo de permitir que este processo continuasse e chegasse a uma formalização de acordos.
A Diretoria aprovou, por Processo Curto, que a nova data de limite para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade fora 27 de janeiro de 2017, isso foi notificado aos Solicitantes e à Administração em 14 de dezembro.
A
Tietê Várzea Program
WATER AND SANITATION
Loan Operation
USD 115,700,000
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Registro
Registrada
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Admissibilidade
Inadmissível
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Avaliação
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Processo de Consulta
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Acompanhamento
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Recomendação para uma VO e TdRs
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Investigação
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Relatório de VO
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Acompanhamento
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Registro |
Fase de Consulta (FC) |
Fase de Verificação da Observância (FVO) |
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| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
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Recepção de Solicitação |
2016-07-28 |
As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
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Notificação de Registro |
2016-08-22 |
Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| Admissibilidade | |||
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Resposta da Administração |
2016-09-20 |
prazo de 21 dias úteis após a notificação de registro. A resposta será publicada em anexo ao Memorando de Elegibilidade. | |
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Suspensão do processo de admissibilidade |
2016-11-23 |
Prazo de 45 dias úteis a partir da recepção da Resposta da Administração. | |
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Data limite para determinação de admissibilidade |
2017-01-27 |
Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
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Divulgação do Memorando de Admissibilidade |
2017-02-13 |
A divulgação deste documento é realizada simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, em conformidade com a Política de Acesso à Informação (OP-102). | |
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Data de encerramento do processo MICI |
2017-02-13 |
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