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Comitê de Sanções

Comitê de Sanções

O Comitê de Sanções é a segunda e última instância do processo de julgamento do Sistema de Sanções. O Comitê de Sanções decide os recursos apresentados pelos Reclamados contra as Determinações emitidas pelo Oficial de Sanções. 

Conheça os membros do Comitê de Sanções
Statue Of Lady Justice. Transparency - Inter-American Development Bank - IDB
a group of people posing for a photo Committee - Inter-American Development Bank - IDB
Membros do Comitê de Sanções

O Comitê de Sanções é composto por três funcionários do BID, quatro membros externos e um membro suplente da Corporação Interamericana de Investimentos - BID Invest.  

O Comitê de Sanções não analisará um caso a menos que o Requerente apresente um Recurso à Secretaria do Comitê de Sanções no prazo de 45 dias a partir da data de entrega da Determinação. O Secretário Executivo recebe toda a documentação enviada e notifica o Requerido em nome do Comitê de Sanções.  

O Comitê de Sanções determina se a preponderância das evidências apoia a conclusão de que as evidências contidas no registro e apresentadas pelo Requerido no Recurso são suficientes para concluir que o Requerido se envolveu em uma Prática Proibida.  

Secretário Executivo do Comitê de Sanções

Se o Comitê decidir que o Requerido se envolveu em uma Prática Proibida, o Comitê de Sanções emitirá uma Decisão impondo uma sanção ao Requerido. O Comitê de Sanções não está vinculado à sanção imposta pelo Oficial de Sanções. Pode aumentar ou reduzir a sanção ou determinar que nenhuma sanção seja imposta. Caso o Comitê decida que nenhuma sanção deve ser imposta, será emitida uma Decisão rejeitando as alegações e encerrando o processo de sanções associado. 
As decisões do Comitê de Sanções são finais e entrarão em vigor imediatamente. 

a hand stopping dominoes Sanctions - Inter-American Development Bank - IDB
Lista de Empresas e Pessoas Sancionadas

As sanções impostas pelo Comitê de Sanções, pelo Oficial de Sanções e pelos Acordos de Resolução Negociada são publicadas pela Secretaria Executiva do Comitê de Sanções na Lista de Firmas e Indivíduos Sancionados. Além disso, essa lista inclui empresas e indivíduos sancionados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e pelo Banco Mundial, de acordo com o Acordo de Impedimento Cruzado. 

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Para mais informações sobre esses processos e a função do Comitê de Sanções, consulte os principais documentos
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Sinopses do Caso do Comitê de Sanções
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a group of people standing outside a building
hands
Fale conosco: Secretaria do Comitê de Sanções Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento 1300 New York Ave. N.W. Washington, D.C. 20577, U.S.A.
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Empresas e Pessoas Físicas Sancionadas

Conhecer as empresas e indivíduos sancionados por terem se envolvido em práticas fraudulentas, corruptas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas (coletivamente, Práticas Proibidas), em violação aos Procedimentos de Sanções e às políticas anticorrupção do Grupo BID.

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Gabinete do Responsável pelas Sanções

Os Procedimentos de Sanções do Banco Interamericano de Desenvolvimento regem os
procedimentos e as Determinações emitidas pelo Oficial de Sanções

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