Proteção Social

As Transferências Condicionadas de Renda são o instrumento mais eficiente para apoiar as famílias afetadas pela pobreza estrutural na região. A expansão desses programas resultou em um impacto positivo sobre a pobreza, o consumo e o uso de serviços de saúde e educação.

Os sistemas de cuidados continuados ajudam as pessoas idosas a manter a sua qualidade de vida, promovem a igualdade entre homens e mulheres, reduzindo a responsabilidade dos cuidados no seio da família, e criam empregos na economia dos cuidados.

As seguintes políticas são fundamentais para o aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiência: (i) implementação de sistemas nacionais de certificação que facilitem o acesso aos programas existentes; (ii) implementação de programas de transferência de renda que aliviem a pobreza das PcD; e (iii) prestação de assistência pessoal e tecnologia assistiva que favoreçam a autonomia e o bem-estar da PcD, apoiando os familiares (geralmente mulheres) que prestam assistência.

Na região, a prevalência da pobreza é maior nas áreas rurais —atinge 47,9% de sua população, contra 18,1% nas cidades—. Além disso, a pobreza afeta de forma desproporcional a população indígena (39,7%), os afrodescendentes (34,4%) e os domicílios com crianças (30,5%).