| O Centro de Recursos Jurídicos Luz Sadak do Banco Interamericano de Desenvolvimento, fornece recursos de informações jurídicas em apoio ao trabalho realizado pela equipe do Banco. O Centro de Recursos Jurídicos mantém uma coleção atualizada de materiais jurídicos da América Latina e do Caribe e obras gerais sobre direito internacional público e privado. |
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Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Regulamento Geral do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Regulamento para a Eleição do Presidente do Banco
Regulamentos para Revisar a Conduta do Presidente do Banco (Documento em inglês)
Regulamento da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Regulamento para a Eleição de Diretores Executivos
Código de Conduta e Diretrizes Operacionais para o Comitê de Conduta da Diretoria Executiva do BID, da Diretoria Executiva da CII e do Comitê de Doadores do FOMIN (Documento em inglês)
Regulamentações da Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Documento em inglês)
Comitês Permanentes das Diretorias Executivas do BID e da CII. Procedimentos Consolidados e Termos de Referência (Documento em inglês)
Normas Gerais sobre admissao de paises extra-regionais como membros do Banco
Estatuto do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento + Regulamentos Modificados (Documento em inglês)
Regras de Procedimento do Tribunal Administrativo (Documento em inglês)
Normas Gerais sobre admissao de paises extra-regionais como membros do Banco
Código de Ética e Conduta Profissional (Documento em inglês)
Procedimentos do Código de Ética (Documento em inglês)
Nota: As Normas Gerais disponíveis nesta página web são as vigentes na data indicada na primeira página do respectivo documento. As Normas Gerais estão sujeitas a modificações de tempos em tempos e a data indicada na primeira página será ajustada quando houver atualizações.
- Normas Gerais para Empréstimos de Investimento com Capital Ordinário
- Normas Gerais para Empréstimos para programas de apoio a reformas de políticas (Policy-Based Loans - PBL) com Capital Ordinário
- Normas Gerais para Emprestimos de Investimento Baseado em Resultados com Capital Ordinario para Repúblicas com Garantia Soberana
1987 (Documentos em inglês)
1977 (Documentos em inglês)
1972 (Documentos em inglês)
1959 (Documentos em inglês)
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