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Uma questão de vontade

O livre comércio na América Latina ainda é uma tarefa inacabada, mas o aumento da capacidade institucional dos países para negociar e implementar acordos e administrar a transição para o livre comércio ajudará a pavimentar o  caminho para o sucesso. 

Mais de 30 acordos regionais envolvendo países da América Latina e do Caribe foram assinados desde 1990, e outros nove estão em fase de elaboração. As tarifas médias na região caíram de 40%, em meados da década de 1980, para cerca de 12% em meados da década de 1990. O comércio na América Latina cresceu mais rapidamente do que o comércio mundial na década de 1990 e, a despeito da estagnação ocorrida nos difíceis anos de 2000 a 2002, reagiu em 2003, quando as exportações cresceram 8%. 

Entretanto, a transição para um comércio mais livre ainda é uma tarefa intimidante. Acordos sub-regionais e áreas de livre comércio requerem capacidade para negociar e implementar acordos complexos, bem como um ambiente macroeconômico estável, ajustes setoriais, boa governança, investimentos em infra-estrutura e enfoque na pobreza e na eqüidade. A tendência crescente dos países da região de buscar áreas de livre comércio com os Estados Unidos, o Canadá e o Japão só aumenta o desafio, devido às diferenças no grau de abertura das economias e às capacidades assimétricas. 

O BID sempre defendeu a intensificação do comércio e da integração regional mas, nos últimos anos, reconhecendo a magnitude do desafio e a aceleração do ritmo da mudança, adotou uma postura mais proativa.

O Banco reconhece a iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) como uma importante ferramenta potencial de desenvolvimento. Assim, o BID tem apoiado o processo financeira e tecnicamente desde que foi iniciado em 1995. 

Em novembro de 2002, os países da região lançaram um Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) pioneiro na ALCA, com o objetivo de fortalecer a capacidade para negociar e implementar acordos, bem como para assumir a transição para o livre comércio. O Banco tem apoiado ativamente não apenas a iniciativa, como também uma abordagem semelhante para o desenvolvimento de capacidade que envolve a América Central no processo da Acordo de Livre Comércio da América Central (CAFTA, na sigla em inglês).

Os esforços do BID para intensificar o comércio e a integração também incluem novos instrumentos financeiros. Em 2001, o Banco lançou o Mecanismo de Comércio do BID, um guichê de empréstimos de aprovação rápida de até US$5 milhões, cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento de capacidade para efetuar negociações comerciais e administrar acordos. Até o momento, oito empréstimos foram aprovados ou estão sendo processados no âmbito desse mecanismo.

Em meados de 2003, o Banco também aprovou o Programa de Empréstimos para Comércio, Integração e Competitividade, destinado a auxiliar os países na transição para um comércio mais livre, por meio da criação de um “empréstimo híbrido” que combina vários produtos financeiros em um único pacote. A Costa Rica é a beneficiária do primeiro empréstimo concedido no âmbito desse novo programa. 

Várias cooperações técnicas regionais também foram implementadas em apoio à Comunidade Andina, ao Mercosul e a outras sub-regiões, por meio do financiamento de projetos tão distintos quanto a consolidação de um  mercado regional, o fortalecimento de instituições regionais, a assistência a países em fase de elaboração de suas obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), e o desenvolvimento de infra-estrutura regional no âmbito da Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional na América do Sul (IIRSA, na sigla em inglês) e o  Plano Puebla-Panamá.

No período 2002-2004, o Banco criou a  Iniciativa Especial de Comércio e Integração, que ajuda a fornecer ferramentas a negociadores e formuladores de políticas comerciais, apóia a divulgação ao público, organiza conferências e produz documentos de política elaborados por renomados especialistas. 

No contexto do Programa de Diálogo Regional de Políticas do Banco, vice-ministros de comércio reúnem-se regularmente para discutir e elaborar uma agenda com a assistência técnica e logística do BID.

O Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Grupo do BID, financiou, recentemente, dez projetos destinados a auxiliar governos e organizações a simplificar ou eliminar obstáculos ao comércio. Esses projetos incluem procedimentos alfandegários atualizados, normas técnicas e treinamento afim, clima de investimentos e desenvolvimento de capacidade para lidar com políticas comerciais de governos.

Outras iniciativas para fortalecer os laços inter-regionais foram desenvolvidas com financiamento do Programa do Japão do BID, em cooperação com o Banco de Desenvolvimento da Ásia. Ao mesmo tempo, o Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe (INTAL) planeja oferecer 36 cursos de treinamento para negociadores em 2004, a maioria em cooperação com a Secretaria da OMC. O INTAL também produz documentos de trabalho, além de organizar conferências e fóruns.

Finalmente, o Banco está colaborando com a Comissão Européia no apoio à integração regional e ao desenvolvimento de capacidade relacionada ao comércio, no âmbito de um acordo coletivo assinado em maio de 2002.

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