Comunidades ampliam acesso a serviços produtivos, diversificam fontes de renda a partir do uso consciente dos recursos naturais e reduzem o desmatamento na Amazônia

O Acre possui uma das mais ricas biodiversidades do mundo. O látex, a castanha e a madeira são três elementos essenciais para a economia do estado, manejados pela população da floresta, principalmente pelos seringueiros. Até pouco tempo a extração do látex era realizada aplicando-se fumaça logo abaixo do tronco da seringueira para que o líquido que saía dos cortes ficasse sólido com o calor.

“Hoje a gente não faz mais cortes profundos na árvore. Isto enfraquecia a seringueira até que ela ficava doente e parava de produzir. Aprendemos que cortes rasos e em menor quantidade, proporcionam látex mais forte e preservam as seringueiras e sua produção”, conta Antônio Teixeira, seringueiro da região do município de Xapuri, a 170 km da capital Rio Branco, um dos quase 25,000 seringueiros que recebeu capacitação por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, com o apoio do BID.

Como a ocupação do estado é historicamente associada ao aproveitamento dos produtos da floresta, a preocupação central do programa foi implementar um modelo de desenvolvimento a partir do manejo e conservação dos recursos naturais, com estímulo ao setor produtivo e oferta de infraestrutura. O histórico de desmatamento no estado, por exemplo, foi revertido com a implantação do manejo da madeira, iniciado em 2002.

A propriedade rural, chamada “colocação”, é o foco principal das ações de manejo. A colocação Cachoeira, do Teixeira, foi a primeira a adotar a prática. “Cada propriedade pode explorar 10 hectares ao ano. Após demarcação da área, todas as árvores com mais de 60 cm de diâmetro, passíveis de corte, são identificadas. A cada quatro árvores, uma pode ser retirada, preservando-se uma espécie igual à removida.” Um novo inventário das árvores é realizado a cada dez anos.

Com a técnica, Teixeira não mais derruba árvores menores durante a queda de uma árvore ou quando arranca as toras. Desde 2011, a madeira de Cachoeira é certificada pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal ( FSC Brasil ). Orgulhoso da conquista, Teixeira diz que “se o consumidor entendesse a importância de comprar móveis com madeira certificada, não seria necessário punir quem derruba árvores sem manejo. Eles iam simplesmente parar de vender”.

A implantação do manejo fortaleceu o setor produtivo, com capacitação e acompanhamento técnico, contribuindo para que as comunidades locais pudessem diversificar sua renda e equilibrar o uso sustentável dos principais elementos da região de acordo com a época propícia do ano.

O programa começou em 2002, após décadas de deterioração econômica causada pela queda do preço da borracha e conflitos de posse de terra. O programa foi implementado através de um diálogo com a sociedade civil e ancorado no conceito de “florestania”, em que a comunidade produtora atua como agente de proteção da floresta.

Os investimentos de US$ 108 milhões, sendo US$ 64,8 milhões do Banco, apoiaram também o fortalecimento do sistema ambiental. A automatização de processos e levantamento de informações para atividades de vigilância e fiscalização fizeram com que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) reduzisse de 60 para 30 dias o tempo de atendimento a processos de licenciamento ambiental.

Infraestrutura

A infraestrutura também foi um componente importante do programa, já que ligou as comunidades aos mercados e melhorou a qualidade de vida das famílias. Mais de 300 geradores de energia elétrica foram instalados, e além de melhorias no transporte fluvial, foram pavimentados os 70,1 Km restantes da rodovia BR-364, conectando o Rio Liberdade ao Igarapé Santa Fé.

Melhores estradas beneficiaram seringueiros como Vital Barros que antes tinha que caminhar por um dia para chegar ao município de Xapuri da sua casa situada no Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes para comprar os alimentos que não produzia na colocação e vender castanha e o látex. “Hoje chego em 30 minutos a Xapuri, de moto”, conta.

O estabelecimento de áreas protegidas e regularização fundiária, o controle da comunidade e de órgãos estaduais impediram que as melhores condições de transporte incentivassem o desmatamento, a ocupação ilegal e conflitos fundiários.

“Aqui, com a ajuda do Banco e do estado, a gente estava preparado para receber as obras, e quando isso acontece, movimentamos nossa produção e o comércio da região, além de evitarmos o desmatamento,” disse Nilson Mendes, seringueiro.

As melhores vias de transporte incentivaram maiores investimentos por parte da indústria local, beneficiando seringueiros como Barros. “Hoje o produtor ganha pelo menos R$ 70 (US$ 35.00) ao dia. Até os anos 90 a gente recebia R$ 80,00 (US$38.00) ao mês”.

Impacto sobre o desmatamento

O modelo de desenvolvimento apoiado pelo programa contribuiu para a queda do desmatamento no estado, de 0,54% em 2002 para 0,14% em 2008. Quase 10.000 famílias tiveram o título definitivo de propriedade e outras 3.124 localizadas em áreas que necessitavam da concessão de uso extrativista da terra passaram a produzir legalmente. Uma área de quase 700.000 ha foi protegida com a criação do Parque Estadual de Chandles.

Mas o impacto principal do projeto foi a mudança da mentalidade dos seringueiros. “Hoje não só sabemos explorar nossos recursos de forma sustentável, como apresentamos a outras comunidades as vantagens da “florestania” e do uso correto da nossa biodiversidade”, disse Mendes.