Além do fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle, cooperação prevê sistemas para melhorar a eficiência da gestão e despesa pública
Na próxima segunda-feira, 04, o Estado de Santa Catarina vai inaugurar o Observatório da Despesa Pública (ODP), uma instância criada pela Controladoria Geral da União (CGU) com o apoio e doação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O observatório é na prática um sistema avançado de análise de informação, capaz de identificar dados relativos a gastos públicos, para prevenir e evitar desvios, bem como aprimorar o exercício do controle interno e apoiar os gestores públicos.
O observatório trabalha com a verificação de situações, chamadas “trilhas”, que indicam ocorrências atípicas em determinados processos, tais como compras, pagamentos e licitações. Essas situações não significam necessariamente e “a priori”, desvios ou irregularidades, mas merecem atenção especial dos auditores. As trilhas monitoradas no ODP funcionam como uma espécie de “malha fina” da Receita Federal na análise das Declarações Anuais de Rendimentos.
Elas são analisadas, isoladamente ou em conjunto, com vistas, principalmente, à correção de práticas, dolosas ou não, que ocasionem prejuízos ao erário. Uma das “trilhas” estudadas pelo ODP/CGU sobre as compras governamentais, por exemplo, refere-se a possíveis fracionamentos de despesas para dispensar licitação.
Conluio entre empresas licitantes, sócios ou endereços em comum dessas empresas, propostas entregues em dia de domingo ou em data anterior à publicação do edital são algumas das situações suspeitas identificadas pelo trabalho do ODP para serem analisadas pelos auditores.
O observatório faz também um monitoramento de itens de despesas públicas, como gastos com passagens aéreas, pagamento de diárias, suprimento de fundos e outros, com vistas a orientar os gestores sobre a redução de despesas.
Projeto Piloto
O convênio entre o BID e a CGU visa à implantação de uma unidade do ODP em cada estado da Federação. Os estados de Santa Catarina e Bahia, cujo ODP foi inaugurado em 2012, foram selecionados para o projeto piloto por atenderem os requisitos de informatização do Estado, avanço na transparência sobre os gastos públicos e previsão de orçamento estadual para o projeto. Outros Estados tem manifestado interesse em adotar um ODP.
Os estados convenentes foram beneficiados com equipamentos e assistência técnica para a criação das unidades de produção de informações estratégicas. O pacote inclui ferramentas para tratamento, exploração e análise de dados, bem como os equipamentos necessários para seu uso, reproduzindo, de maneira simplificada, as funções essenciais do ODP/CGU.
Está prevista a participação do Governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo; do Secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni; do Secretário de Administração, Derly Massaud de Anunciação; do Diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza; do Diretor de Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União, Gilson Mendes; e do Especialista em Modernização do Estado do BID, Francisco Javier Urra.
O BID e a transparência no Brasil
Além de uma carteira de projetos tanto a nível federal como estadual para o fortalecimento da transparência e melhoria das capacidades de controle, o BID e a CGU estudam uma operação de empréstimo para que a Controladoria fortaleça seus mecanismos para a melhoria da eficiência do gasto público. O BID desenvolve ainda junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Programa de Melhoria do Controle Externo (PROMOEX) em 27 Tribunais de Contas estaduais e municipais em todo o país.
No contexto regional, além de várias operações com outros países, o Banco está executando uma doação com a Organização Latino-Americana de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), para promover a melhoria e padronização das capacidades de controle público na região.
Informações para a imprensa
O que: Inauguração do Observatório da Despesa Pública de Santa Catarina
Quando: 04 de fevereiro, às 15 horas.
Onde: Centro Administrativo do Governo – Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda Rodovia SC 401, km 5 – nº 4600 – Saco Grande II – Florianópolis – SC