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Pernambuco receberá US$ 400 milhões do BID para consolidar gestão fiscal

Fortalecimento da gestão fiscal permitirá aumento dos investimentos públicos

Brasília – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinou hoje o contrato de empréstimo com o Governo do Estado de Pernambuco no valor de US$ 400 milhões para consolidar o equilíbrio fiscal por meio de reformas, e aumentar a capacidade de investimento público do Estado.

O Programa de Consolidação Fiscal para o Desenvolvimento de Pernambuco (PROCONFIS-PE) vai apoiar e preservar a sustentabilidade fiscal, incrementar a arrecadação do ICMS, melhorar a eficiência e transparência do gasto público, fortalecer a gestão das políticas de investimento e promoção dos investimentos privados. A operação está inserida na modalidade de empréstimo de política (PBL, na sigla em inglês), que oferece apoio flexível para reformas institucionais e de política, por meio de desembolso rápido de recursos.

A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis afirmou que o programa reforça a contribuição do Banco ao estado, com histórico de projetos de desenvolvimento. “Com este empréstimo de políticas públicas apoiamos agora a criação de novos espaços de investimentos”, disse.

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico da Costa Amâncio ressaltou a importância do programa para o Estado. "Esta operação vai nos ajudar a consolidar políticas tanto para o desenvolvimento econômico quanto para o desenvolvimento social", disse.

Para tanto, o projeto apoiará reformas em quatro áreas:

  • Fortalecimento do marco fiscal, com políticas dirigidas ao fortalecimento do marco tributário e a arrecadação, assim como a melhoria da eficiência do gasto público, em conformidade com as metas fiscais acordadas com o governo federal.
  • Gestão da dívida pública, que prevê a criação e implementação de um comitê de gerenciamento estratégico da dívida de curto, médio e longo prazo.
  • Fortalecimento do investimento público, com a implementação da gestão do programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a formulação de uma política para o desenvolvimento industrial, assim como com a criação de unidades de captação de recursos e participação cidadã na Secretaria de Planejamento do Estado.
  • Estabilidade macroeconômica e sustentabilidade fiscal, apoiando o cumprimento de políticas de responsabilidade e equilíbrio fiscal do Estado por meio da manutenção do contexto macroeconômico favorável do Estado para alcançar os objetivos do programa.
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