O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 42,5 milhões para ajudar o estado do Tocantins na modernização de sua gestão fiscal, com a melhoria da administração tributária e da gestão do gasto público. Este empréstimo é parte do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil, Profisco II, que apoia os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

Tocantins é o décimo nono estado brasileiro a receber financiamento desse programa, que beneficiará os cidadãos em geral, ao governo estadual e o setor privado com melhor prestação de serviços e infraestrutura, mais facilidade e menor custo para o cumprimento tributário, maior disponibilidade de informações para a gestão pública e maior transparência.

“Tocantins é um estado grande com uma pequena população urbana e baixa densidade populacional, mas com um rápido crescimento demográfico. Neste contexto, este projeto permitirá ao governo local aumentar a receita do estado para responder às crescentes demandas por bens e serviços públicos, fortalecendo as capacidades humanas e tecnológicas para a gestão fiscal e tornando o gasto público mais eficiente e eficaz”, disse André Martínez, especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal.

Os recursos para modernizar a gestão fiscal do Tocantins serão executados com base em três componentes. O primeiro procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal. Por meio deste componente, o programa contribuirá para o fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria de Finanças do Estado (SEFAZ). O segundo componente é direcionado a simplificar o cumprimento tributário dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação tributária e incrementar as receitas públicas para financiar os programas que atendam às necessidades da população. Por fim, o terceiro componente centra-se em melhorar a disciplina fiscal e aumentar a eficiência e efetividade do gasto público.

O Programa Profisco II, em que se insere este empréstimo para o estado do Tocantins, funciona por meio de uma linha de crédito condicional para projetos de investimento (CCLIP), na sigla em inglês de US$ 900 milhões aprovada em 2017. Essa linha de crédito financia projetos individuais dos governos estaduais apoiados pelo governo federal, o qual proporciona garantia soberana para os empréstimos do programa para os estados.

Este empréstimo para o estado do Tocantins, aprovado pelo conselho executivo do BID, tem prazo de amortização de 24.5 anos, período de carência de seis anos e taxa de juros baseada na SOFR.