Estado do Rio Grande do Sul fortalecerá suas finanças públicas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 500 milhões para contribuir com a sustentabilidade fiscal do estado do Rio Grande do Sul.

O programa apoiará o Estado na redução das obrigações de pagamento estabelecidas por sentenças judiciais, ou precatórios, decorrentes da aplicação incorreta da legislação pelo Estado ou pelo uso de instrumentos e sistemas de gestão deficientes ou desatualizados. Geralmente, essas obrigações incluem o pagamento de multas ou indenizações pelo Estado por não ter cumprido os direitos trabalhistas de seus funcionários ou aposentados.

A operação está inserida no contexto das reformas que o Rio Grande do Sul implementou nos últimos anos e contribuirá para alcançar as metas do Programa do Regime de Recuperação Fiscal, acordado entre Estado e o Governo Federal.

O financiamento do BID, aprovado pela Diretoria Executiva do Banco, permitirá que o Estado pague essas obrigações com desconto, reduzindo o total que representam em seu balanço. Além disso, ajudará a reduzir seu custo financeiro e permitirá que o Estado cumpra suas obrigações perante seus cidadãos, contribuindo para o fortalecimento do pacto social. As economias geradas por este projeto fortalecerão a posição fiscal do Estado, liberando recursos para implementar políticas públicas e garantir a prestação de serviços.

O Rio Grande do Sul é o sexto estado mais populoso do Brasil. Historicamente, enfrentou desafios significativos em relação à sustentabilidade fiscal. Em 2021, o acúmulo de precatórios equivalia a R$ 15,2 bilhões, ou seja, 28,8% de sua receita corrente líquida anual, em cerca de 62.000 precatórios. No âmbito do projeto, o estado vai implantar ainda um portal de transparência para melhorar a prestação de contas aos cidadãos.

O projeto apoiará medidas de fortalecimento institucional para reduzir a incidência de novos precatórios no futuro. Para isso, fortalecerá a defesa judicial do Estado, com o uso de inteligência artificial e promoção do uso de meios alternativos de resolução de litígios, e melhorará os sistemas de folha de pagamento e aposentadoria para reduzir os erros no pagamento de salários e os riscos de não cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

O empréstimo do BID de US$ 500 milhões para o Rio Grande do Sul será desembolsado com base no alcance de resultados, tem um prazo de amortização de 25 anos, um período de carência de 3 anos e uma taxa de juros com base na SOFR (Secured Overnight Financing Rate).