Coronavírus: o que priorizar entre medidas de saúde e econômicas

Sem vacina e com custos altos, COVID-19 impõe dilemas sanitários e econômicos a gestores públicos. Estudo do BID apresenta recomendações sobre que políticas priorizar

O Brasil e os demais países da região enfrentam um desafio sem precedentes para gerenciar a crise econômica e de saúde causada pelo coronavírus. O momento é de concentrar na contenção da pandemia, as ações para a recuperação do crescimento vêm depois, aponta o novo relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), A política de combate à COVID-19: Recomendações para a América Latina e o Caribe.

O documento sugere a priorização de medidas para a gestão de dois momentos cruciais nas primeiras etapas da pandemia: a urgência sanitária e o isolamento generalizado da população, e a transição para o isolamento seletivo e a retomada paulatina das atividades econômicas.

Os gestores públicos se veem diante do desafio de salvar vidas, proteger vulneráveis, compensar trabalhadores e empresas, e reduzir os impactos econômicos da pandemia; objetivos que não são facilmente reconciliáveis. Tanto as ciências médicas como a econômica oferecem saídas satisfatórias que passam por uma sequência de medidas de distanciamento social, ao mesmo tempo em que se prioriza os gastos públicos para melhorar a capacidade hospitalar e proteger os mais vulneráveis.

Situação fiscal debilitada

Somando-se a estes desafios, há uma delicada situação fiscal no Brasil e na América Latina em geral, muito inferior àquela que antecedeu a recessão de 2008. O estudo apresenta recomendações para que as medidas tomadas não causem uma deterioração acentuada das contas públicas.

As recomendações vão na direção de intervenções temporárias, que se baseiem principalmente no remanejamento de despesas e que sejam preferencialmente de apoio à liquidez, como a prorrogação do pagamento de impostos. Além disso, como a origem da crise econômica está na pandemia e não em uma insuficiência de demanda clássica, o estudo recomenda que as despesas fiscais priorizem medidas sanitárias que permitam reduzir, de forma confiável, os riscos de infecção que impedem a atividade econômica.

Outra recomendação é empreender, na medida do possível, reformas de eficiência de gasto e/ou tributárias para aumentar o espaço fiscal a médio prazo e compensar os aumentos de despesa que a crise causará. Além disso, esse tipo de reforma pode enviar um sinal aos investidores de que os aumentos no gasto são temporários e manejáveis, evitando maiores fugas de capital e aumento ainda maior no custo do endividamento.

Resposta à crise de saúde

A taxa de mortalidade da COVID-19 depende de como os sistemas de saúde atendem os infectados. Ainda que o Brasil esteja entre os poucos países do mundo com mais de 100 milhões de habitantes a dispor de um sistema de saúde público universal, um ativo valioso neste momento, as dimensões da pandemia já impõem redes colapsadas em alguns estados, com déficit de leitos hospitalares e de UTIs. Em vista da ausência de vacina, e com uma taxa média de contágio de pelo menos duas pessoas para cada contagiado, três ações, detalhadas no estudo, podem ajudar a enfrentar a crise sanitária:

• Controlar as altas taxas de infecção instituindo isolamento. Além de controlar a propagação do vírus, o isolamento dá tempo para os países reforçarem suas redes de saúde e expandir a capacidade de realização de testes em larga escala.
• Transição para o livre deslocamento. Aplicar testes moleculares (PCR) em larga escala, a custo baixo para a população, a fim de permitir a detecção de pacientes assintomáticos e a identificação de agrupamentos e cadeias de contatos.
• Aumentar a capacidade de resposta do sistema de saúde. Depois de garantida a capacidade para implementar o isolamento seletivo, a prioridade deve ser alocar recursos fiscais, de pessoal e de gestão para aumentar a capacidade de resposta do sistema de saúde. Ainda que a região enfrente obstáculos quase insuperáveis para aumentar sua capacidade de atendimento de casos críticos, os países podem ampliar rapidamente a capacidade de atendimento de casos não críticos, por exemplo, postergando todas as cirurgias que não sejam de emergência, convertendo espaços para uso hospitalar, ajustando normas de compras públicas para que novos produtores se qualifiquem, suspendendo normas que impeçam profissionais de saúde aposentados de atuar, e eliminando barreiras não tarifárias que incidem sobre equipamentos e insumos médicos.

Resposta à crise econômica

Em paralelo às medidas para controlar a crise sanitária e reforçar o sistema de saúde, o estudo chama a atenção para o imperativo de garantir um piso mínimo de renda para todas as famílias, assim como preparar respostas fiscais, financeiras e monetárias para proteger trabalhadores e empresas:

• Proteger as famílias mais afetadas pela crise. Ampliar a cobertura dos programas de transferência de renda condicionada e usar novos instrumentos de focalização para identificar as famílias que sofrem as maiores reduções de renda. Embora imperfeitos, os dados mais úteis são aqueles que recebem atualização com regularidade. Outras medidas incluem isenções temporárias de impostos sobre alimentos da cesta básica e medicamentos, e prorrogação dos pagamentos de eletricidade, gás ou água, assim como a proibição de cortes desses serviços.
• Proteger trabalhadores e empresas e minimizar os efeitos sistêmicos na economia. O estudo propõe quebrar o potencial círculo vicioso que a redução da produtividade das empresas pode impor no custo do crédito e consequente quebra de mais empresas e redução de empregos. Para tanto, os créditos e garantias são as políticas que oferecem a maior flexibilidade do ponto de vista fiscal. Outras recomendações incluem flexibilizar a relação entre empresa e trabalhador e diminuir temporariamente os custos do emprego formal.

Coordenação e transparência

Outras recomendações estão relacionadas à gestão da resposta à crise, com sugestões de políticas de coordenação para países federativos, assim como medidas de transparência e comunicação para que gestores conquistem o engajamento da população, especialmente em medidas de isolamento social. A criação de unidades de coordenação no mais alto nível para monitorar metas e prazos, manter altos níveis de transparência nas despesas e contratações, assim como assegurar a comunicação contínua e coerente estão entre as recomendações.