COP28: Cresce o apoio internacional para canalizar os Direitos Especiais de Saque do FMI através de bancos multilaterais de desenvolvimento

• Os governos da França, Japão, Espanha e Reino Unido expressaram apoio para o uso de um instrumento híbrido de DES para proporcionar recursos de desenvolvimento para países que necessitem deles na África e na América Latina e Caribe. 
• Equipe do FMI confirma o status de ativos de reserva da solução inovadora do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento para canalizar os DES para bancos multilaterais de desenvolvimento e sinaliza disposição a apresentar a proposta de capital híbrido de DES para o Conselho de Administração do FMI em breve. 

DUBAI — Os governos da França, Japão, Espanha e Reino Unido, juntamente com o Brasil (que tem a próxima Presidência do G20), o Fundo Monetário Internacional, as Nações Unidas, ministros da África e da América Latina, o Banco Asiático de Desenvolvimento e outras instituições internacionais, prometeram um forte apoio a uma proposta do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para canalizar direitos especiais de saque (DES) através de bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs). 

Falando em uma mesa redonda especial convocada na COP28, em Dubai, na segunda-feira, 4 de dezembro, para discutir o uso de DES para clima e desenvolvimento, os participantes elogiaram os dois bancos por sua proposta inovadora que proporcionaria recursos financeiros muito necessários a países vulneráveis.

A reunião foi co-organizada pela Presidência da COP28, o BAD, o BID, o governo da França e o governo do Japão, com apoio da Fundação Rockefeller.

O FMI emitiu uma alocação geral histórica de DES no valor de US$ 650 bilhões em 2021 para ajudar países a lidar com o impacto de uma crise global desencadeada pela pandemia de Covid-19. A África, com uma população de mais de 1,2 bilhão de habitantes, recebeu apenas US$ 33 bilhões, o que representa cerca de 5% da alocação total, a menor parcela entre as diferentes regiões do mundo. Similarmente, a América Latina e o Caribe receberam apenas 8% da alocação total.

A União Africana, em sua reunião de Chefes de Estado em fevereiro de 2022, insistiu para que as nações ricas aumentassem a alocação de DES para o continente para pelo menos US$ 100 bilhões e canalizassem parte desses recursos pelo Banco Africano de Desenvolvimento. A canalização dos DES através de BMDs alinha-se fortemente e foi incorporada à Declaração de Visão dos BMDs apresentada no Pacto sobre as Pessoas e o Planeta na Cúpula de Paris, realizada em junho de 2023.

O Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento desenvolveram um mecanismo inovador que será estruturado como um instrumento de capital híbrido e poderá, portanto, ser contabilizado como capital próprio nos balanços do BAD e do BID. Esse instrumento é também sustentado por um Acordo de Apoio à Liquidez entre os acionistas contribuintes, para garantir que os países contribuintes de DES ainda possam contabilizá-los como reservas.

Falando na mesa redonda, o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Dr. Akinwumi Adesina, reiterou os benefícios de canalizar os DES através dos BMDs. Ele disse: “Os BMDs podem multiplicar pelo menos por quatro os valores originais dos DES canalizados”. Esse efeito multiplicador significa que US$ 5 bilhões de DES canalizados poderiam ser transformados em US$ 20 bilhões de novos financiamentos.

Adesina acrescentou: “Isso transformará os DES de ativos de reserva estrangeiros estáticos em instrumentos de empréstimo dinâmicos, a custos acessíveis, para financiar o desenvolvimento, preservando ao mesmo tempo o seu estatuto de ativos de reserva, e terá custo zero para os contribuintes em países ricos em DES”.

O Diretor-Geral Adjunto do FMI, Bo Li, felicitou os dois bancos pelo desenvolvimento de uma proposta concreta, dizendo: “Com base na avaliação do nosso corpo técnico, o instrumento de capital híbrido proposto pelo BAD e pelo BID atenderia aos requisitos de qualidade de ativos de reserva”.

“A implementação bem-sucedida da proposta seria uma contribuição importante para amplificar o impacto positivo da alocação histórica de DES em 2021 em benefício dos países em desenvolvimento”, disse Li. Ele também observou que o FMI está trabalhando em ritmo acelerado para finalizar todas as aprovações necessárias, sendo que esses processos já estão bem avançados e espera-se que sejam concluídos e enviados ao conselho de administração em um futuro próximo.

O governo do Japão anunciou que “acelerará seus melhores esforços para contribuir para o capital híbrido proposto”.

O Diretor Geral Adjunto do Ministério das Finanças do país, Tomoyoshi Yahagi, disse que a proposta dos dois bancos “é uma grande oportunidade para os BMDs mostrarem uma forte parceria com os seus países membros para entregar os recursos financeiros mais necessários para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. 

O Diretor-Geral do Tesouro francês, Emmanuel Moulin, disse que desde o início seu país tem sido um forte apoiador da realocação de DES.

“O BAD e o BID apresentaram uma proposta muito sólida para a canalização de DES através de um instrumento de capital híbrido com a ajuda do FMI para o benefício dos países mais necessitados.”

Moulin disse que “a França está pronta para apoiar a proposta de capital híbrido de DES por meio do Acordo de Apoio à Liquidez, oferecendo uma garantia”.

A Espanha manifestou apoio semelhante para a iniciativa de DES. A Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Economia, Comércio e Empresas de Espanha, Nadia Calvino, que também é presidente do Comitê Monetário e Financeiro Internacional do FMI, disse que seu país “tem estado na liderança para reforçar o poder de ação das instituições multilaterais e a criação de novos instrumentos que sejam adequados para esse propósito. A canalização de DES é um dos instrumentos em que devemos trabalhar”.

O Reino Unido elogiou o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento “por essas propostas inovadoras para maximizar o valor da canalização dos DES”, disse Andrew Mitchell, Ministro de Estado para o Desenvolvimento e África. Ele mencionou que o Reino Unido vai “explorar a possibilidade de aumentar o mecanismo de DES com um acordo de apoio à liquidez”.

Ele acrescentou: “O Reino Unido é um firme defensor e apoiador do Banco Africano de Desenvolvimento e do seu notável presidente. E espero sinceramente que, com um trabalho mais detalhado, essa proposta de canalização possa ser concretizada, beneficiando os países que mais necessitam de apoio”.

O Subsecretário Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais, Li Junhua, disse que a proposta do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento “merece todo o nosso apoio. A ONU apela aos países com DES não utilizados para que demonstrem o seu apoio e concluam acordos de contribuição com o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento”.

O governo do Brasil confirmou que os esforços para recanalizar os DES através de BMDs a fim de expandir o financiamento climático e para o desenvolvimento farão parte da agenda da sua Presidência do G20.

Sir Alok Sharma, Fellow de Clima e Finanças na Fundação Rockefeller e presidente da COP26, falou com urgência em apoio à proposta, dizendo: “Podemos superar as barreiras técnicas. Este evento demonstra um ingrediente vital: vontade política. Todos nós falamos dos milhões, bilhões e trilhões, mas isso não significa nada para as pessoas que vivem nas linhas da frente das mudanças climáticas. Trata-se de apoiar as pessoas mais vulneráveis do mundo. Por favor, não falhem com elas”.

Alvaro Lario, presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, um detentor de DES para apoiar agricultores, disse: “As soluções foram oferecidas e o que é necessário agora é um avanço político”.

Comentários de apoio também foram feitos por altos funcionários dos governos do Quênia, Senegal, Brasil, Argentina e do Banco Asiático de Desenvolvimento.

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, destacou o importante progresso na discussão em torno da canalização dos DES e disse: “Os DES são fundamentais para nos ajudar a avançar em nossa agenda climática e aumentar os investimentos para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas em nossos países membros. Saudamos os progressos alcançados para a recanalização dos DES com os compromissos de liquidez por parte da França, o apoio manifestado pelo Japão, Reino Unido e Espanha e a disposição do FMI a enviar em breve uma proposta ao seu Conselho de Administração. Para o futuro, será crucial contar com o compromisso de pelo menos mais cinco investidores nas Reuniões de Primavera do FMI/Banco Mundial para tornar este instrumento uma realidade e começar a canalizar os DES através dos BMDs”.