Estão previstas ações para o fortalecimento da transparência e do controle social assim como a adoção de um modelo de gestão de riscos
A Controladoria Geral da União (CGU) receberá um empréstimo de US$ 18 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para consolidar sua capacidade institucional e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à corrupção na gestão pública.
A iniciativa deve fortalecer a capacidade operacional interna da CGU, cujas competências incorporam funções estratégicas para melhorar a integridade e a gestão dos recursos públicos. Para tanto, o programa busca melhorar a interação do órgão com os gestores públicos federais e ampliar a transparência e o controle da sociedade civil sobre a gestão dos recursos públicos, assim como apoiar o fortalecimento das atividades de controle interno nos níveis de governo estadual e municipal.
Para fortalecer a capacidade operativa da CGU, o programa vai promover boas práticas de gestão de pessoal e o uso intensivo de novos recursos tecnológicos. Os modelos de processos de auditoria e fiscalização serão remodelados e o portal do Observatório do Gasto Público será implementado.
Visando uma maior interação da CGU com os gestores públicos federais, um modelo de gestão de riscos será disponibilizado e um portal fornecerá serviços e recomendações de apoio à gestão, além de orientações sobre melhores práticas. Estão previstas ainda ações de fomento da participação da sociedade civil no controle do uso dos recursos públicos, com capacitações e materiais pedagógicos.
Segundo o especialista líder da equipe do projeto do BID, Pedro Farias, “a operação deverá apoiar a consolidação de um modelo de gestão e controle que enfatiza a prevenção de irregularidades e o controle social, por meio de uma maior interação da CGU com os gestores públicos e os cidadãos”.
A fim de estender os esforços aos entes subnacionais, serão implantados portais de transparência estaduais e municipais, com ações de capacitação para o melhoramento das unidades de controle interno, assim como o apoio para a implementação das versões locais de observatórios do gasto público.
O financiamento do BID tem prazo de 15,25 anos, período de carência de cinco anos, e taxa de juros baseada na LIBOR.