WASHINGTON – A Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de investimento específico de US$ 278 milhões para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ministério da Fazenda – PROFISCO III MF, operação que representa um passo decisivo para a sustentabilidade fiscal do Brasil e para a implementação da reforma tributária sobre o consumo, considerada a mais abrangente transformação do sistema tributário brasileiro em quatro décadas.
Esta é a terceira operação individual da Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, por suas siglas em inglês) do PROFISCO do Brasil e inaugura o primeiro projeto federal dentro desse instrumento. Com foco na modernização de sistemas, processos e da governança fiscal do Ministério da Fazenda, o PROFISCO III – MF posiciona o país para um novo ciclo de eficiência arrecadatória, melhoria no gasto público e maior previsibilidade para empresas e cidadãos.
O PROFISCO III MF apoiará de forma estratégica a implementação da nova tributação sobre o consumo, que substituirá diversos tributos por um modelo mais simples, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. O projeto financiará ações essenciais à operacionalização da reforma, assegurando que o Ministério da Fazenda esteja preparado para gerir o novo sistema tributário e para cooperar efetivamente com estados e municípios.
A operação apoiará a Receita Federal do Brasil na adoção de soluções digitais e inteligentes para a gestão do registro de contribuintes, para a fiscalização, para o aumento da conformidade tributária e para o aperfeiçoamento da relação com o contribuinte. Adicionalmente, reforçará a capacidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com melhorias nos processos de análise do contencioso e na promoção da transparência. Essas ações contribuirão para um ambiente administrativo mais moderno, integrado e preparado para responder às demandas de um sistema tributário em transição.
O programa também fortalecerá a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no avanço de iniciativas voltadas à segurança jurídica e à redução do contencioso, incluindo: o modelo de governança nacional da dívida ativa, a Plataforma de Seguimento do Contencioso Tributário Nacional, o modelo de governança da assessoria jurídica, e o modelo de Transparência e Cidadania da informação tributária. Essas iniciativas permitirão aprimorar a cobrança da dívida ativa, reduzir litígios, acelerar a solução de controvérsias e tornar o ambiente econômico mais previsível.
O projeto promoverá, ainda, avanços estruturais na gestão interna do Ministério da Fazenda, com destaque para o fortalecimento das capacidades de gestão estratégica e de segurança da informação, ampliando eficiência e integridade institucional.
Ao simplificar processos, integrar sistemas e reduzir custos de conformidade, o PROFISCO III trará benefícios diretos e indiretos para toda a população. Para as empresas, o modelo tributário modernizado permitirá maior segurança jurídica, menor burocracia e custos operacionais reduzidos. Para os consumidores, a reforma apoiada pelo programa tornará os tributos mais transparentes e simples.
O crédito de US$278 milhões aprovado pela Diretoria Executiva do BID, para ser implementado, será submetido às instâncias correspondentes no governo brasileiro. Uma vez assinado, tem prazo de amortização de 24,6 anos, período de carência de 6 anos, taxa de juros baseada na SOFR e contrapartida local de US$ 27,8 milhões.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), membro do Grupo BID, tem como objetivo melhorar vidas na América Latina e no Caribe. Fundado em 1959, o Banco trabalha com o setor público da região para desenhar e facilitar soluções inovadoras que gerem impacto para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Por meio de financiamento, experiência técnica e conhecimento, o BID promove o crescimento e o bem-estar em 26 países. Visite nosso site www.iadb.org/pt.
Romina Nicaretta
