Brasil investirá em programa de segurança pública inteligente com apoio do BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um crédito de US$ 150 milhões para financiar o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (PROSEG-Federativo) que pretende contribuir para a prevenção e redução da criminalidade no Brasil, por meio de uma linha de crédito de longo prazo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

A operação financiará projetos de melhoria da segurança pública de governos municipais e estaduais e utilizará uma plataforma on-line com um menu de 80 soluções. Essa ferramenta sugere opções especificamente selecionadas de acordo com a necessidade de cada local. As recomendações são baseadas nos princípios de boa qualidade do gasto público para a segurança: orientação para resultados, integração entre prevenção e controle, focalização e fundamentação em evidências científicas.  

O menu de soluções é organizado em torno de quatro eixos: gestão e governança da segurança pública, prevenção da violência, modernização policial, e acesso à justiça e reinserção social.  

Serão elegíveis as 27 Unidades Federativas do Brasil (26 estados e o Distrito Federal), bem como municípios com mais de 100 mil habitantes ou que estejam entre os 120 municípios que concentram 50% dos homicídios do país. Também deverão ter capacidade de crédito para contratar uma operação com o BNDES, que implementa a linha de crédito. Os beneficiários diretos do programa serão os cidadãos dos locais onde forem implementados os projetos.  

Os subempréstimos poderão financiar infraestrutura, equipamentos, tecnologia e programas de prevenção ou controle da criminalidade. O montante mínimo de financiamento por projeto elegível será de US$ 2 milhões e o máximo será de US$ 20 milhões. Será promovido o alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como a prevenção de homicídios de jovens afro-brasileiros e a prevenção da violência contra a mulher.  

Esta é a terceira operação individual no âmbito de uma Linha de Crédito para Projetos de Investimento de US$ 1,2 bilhão aprovada pelo BID em novembro de 2020 com um projeto para o Estado do Espírito Santo para melhorar a eficiência e a eficácia dos programas de segurança pública e justiça no Brasil. A segunda operação foi aprovada para o Estado do Ceará em março de 2021.

O contrato do empréstimo será assinado uma vez que a operação passe pelos processos internos de aprovação do BNDES e do governo brasileiro. 

Esta operação está alinhada com a Visão 2025 – Reinvestir nas Américas: Uma Década de Oportunidades, criada pelo BID para alcançar a recuperação e o crescimento inclusivo da América Latina e do Caribe, em dois de seus eixos fundamentais que são economia digital e gênero e inclusão. 

O crédito do BID de US$ 150 milhões tem prazo de amortização de 25 anos, período de carência de 5 anos e meio, taxa de juros baseada na LIBOR, e terá uma contrapartida local de US$ 30 milhões.