Brasil apoiará eficiência e eficácia da segurança pública e justiça

• BID aprova linha de crédito condicional de US$ 1,2 bilhão para o programa PRO-SEGURANÇA

• Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a se beneficiar do programa, com um crédito de US$ 82,3 milhões

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de financiamento de até US$ 1,2 bilhão para o Brasil com o objetivo de melhorar a eficiência e a eficácia dos programas de segurança pública e justiça no país.

O financiamento é uma linha de crédito condicional para projetos de investimento (CCLIP, na sigla em inglês) que estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do governo federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento de caráter nacional ou regional.

A CCLIP permitirá que o Brasil disponha de um instrumento estratégico para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo a integração e alinhamento das políticas de segurança entre os três níveis de governo – União, estados e municípios – e a implementação da visão multisetorial estabelecida no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2018-2028. A linha de crédito será focada em quatro áreas: gestão e governança da segurança pública; prevenção da violência; modernização policial; e justiça e reinserção social.

O Espírito Santo é o primeiro estado a se beneficiar da CCLIP com um empréstimo de US$ 82,3 milhões dedicado a apoiar o Programa de Modernização e Ampliação do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (MODERNIZA-ES). O programa contribuirá para a reinserção social e a redução da reincidência criminal de maneira eficaz e eficiente. Espera-se aumentar a aplicação de políticas de reinserção social e de programas baseados em evidências; e aumentar a eficiência do gasto pelo uso de novas tecnologias de gestão e monitoramento e a melhoria da infraestrutura penitenciária para a reinserção social.

Os beneficiários do programa do Espírito Santo serão toda a população carcerária, o que equivale a cerca de 23 mil pessoas, pela melhoria da gestão penitenciária com o uso de tecnologia e infraestrutura, e segmentos específicos por intermédio dos serviços de reinserção social. Isso incluirá avaliações individualizadas de risco de reincidência, centrais de penas alternativas, programas de tratamento cognitivo-comportamental, formação de cooperativas de trabalho, assistência técnica e capital semente para empreendimentos, entre outros.

Os créditos do BID provenientes da linha de crédito têm prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio e taxa de juros baseada na LIBOR. Os fundos de contrapartida local para o crédito ao Estado do Espírito Santo totalizam US$ 20.582.300.