O Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou hoje a aprovação de um empréstimo de US$5 milhões para apoiar o fortalecimento e a modernização do Tribunal de Contas da União* (TCU), órgão do legislativo encarregado das auditorias, com jurisdição sobre todo o país.
Os recursos permitirão ao TCU modernizar seus métodos de auditoria, melhorar as ferramentas de fiscalização existentes e desenvolver novas técnicas de controle. O Tribunal também se preparará para expandir as atividades em áreas inovadoras, como a responsabilidade fiscal na administração dos recursos federais e o controle da regulamentação dos serviços públicos.
O programa consolidará um modelo empreendedor de gestão, abrangendo planejamento estratégico, gestão por resultados, controle de qualidade e gestão do conhecimento. Essas ferramentas modernas ajudarão o tribunal a responder com mais eficácia às demandas da sociedade.
Serão feitos investimentos em desenvolvimento de pessoal, divulgação de informação e fortalecimento da integração entre o TCU e o Congresso Nacional, os gestores públicos locais e a sociedade civil.
O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, incluindo as entidades da administração direta e indireta. Sua jurisdição se estende à aplicação dos recursos da União repassados a 26 estados, ao Distrito Federal e a 5.561 municípios.
O programa de modernização do TCU reflete a estratégia do BID de promover a transparência e a responsabilidade através da reforma do Estado. O Banco tem apoiado o fortalecimento e a modernização de instituições de auditoria em diversos países membros, entre eles Chile, Colômbia, Paraguai e República Dominicana.
O empréstimo tem prazo de vencimento de 20 anos, com um período de carência de três e taxa de juros variável, que é hoje de 5,39%.