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BID aprova US$38,6 milhões para fortalecer o controle das contas e da administração pública no Brasil

O Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou hoje a aprovação de um empréstimo de US$38,6 milhões ao Brasil para a primeira fase de um programa de fortalecimento do sistema de fiscalização e controle externo do governo no plano municipal e estadual.

Os recursos permitirão que o governo lance um programa para melhorar o fluxo de informação entre os tribunais de contas e os diferentes níveis e agências do governo. Será fornecida assistência técnica para aperfeiçoar o quadro de políticas públicas e os sistemas de informações, e os procedimentos de fiscalização serão redesenhados para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Ruy Barbosa serão responsáveis conjuntos pela execução do programa.

O projeto padronizará certos procedimentos dos tribunais de contas, melhorará a interação entre  eles e as instituições governamentais e aumentará a transparência e a participação dos cidadãos mediante o aumento do fluxo de informação.

No plano municipal, o programa financiará 33 projetos em tribunais de contas para modernização dos sistemas de fiscalização, fortalecimento das instituições participantes e aumento da consistência. Os tribunais de contas serão incorporados ao ciclo de gestão do governo e novos métodos, técnicas e procedimentos serão desenhados e executados, juntamente com tecnologia da informação atualizada e capacitação de recursos humanos. Serão estabelecidas ligações mais próximas com outras entidades e agências dos governos federal, estadual e municipal e com a sociedade.

A estratégia de país do BID com o Brasil dá prioridade ao apoio à melhoria da eficiência e efetividade do gasto público e seu controle e supervisão.

O empréstimo tem prazo de 20 anos, com período de carência de quatro anos, e taxa de juros variável. Os fundos de contrapartida locais totalizam US$25,8 milhões.

O programa será levado a cabo pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.*

 

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