BID apresenta estudo sobre os avanços na profissionalização e modernização do serviço público na América Latina e Caribe

•    “Melhores governos para melhores vidas" avalia os avanços entre 2014 e 2024 em 19 países da região.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou hoje a publicação "Melhores governos para melhores vidas", um estudo exaustivo que compila dados dos últimos dez anos sobre a profissionalização e modernização do serviço público na América Latina e no Caribe. O relatório oferece uma visão detalhada dos desafios enfrentados pela região e propõe um roteiro para construir um serviço público mais eficiente, inclusivo e resiliente.

Essa terceira edição do estudo regional (versões anteriores em 2004 e 2014) revela que os avanços na criação de capacidades para a melhoria da gestão do serviço público são heterogêneos na região, com países que registraram avanços significativos, em comparação com outros que tiveram uma desaceleração na última década.

O estudo destaca avanços em áreas como planejamento, concursos por mérito e capacitação de funcionários, esta última impulsionada pelas novas tecnologias e pela pandemia de COVID-19. No entanto, também evidencia desafios persistentes, como a desigualdade salarial, que afeta a atração, motivação e retenção de recursos humanos; a implementação de avaliações de desempenho, um problema comum também em países da OCDE, e a implementação de critérios meritocráticos nos cargos diretivos. Além disso, assinala diferenças significativas no nível de maturidade da liderança do serviço público entre os países da região.

“Em um contexto fiscal complexo, com um declínio da confiança nas instituições públicas e mudança tecnológica acelerada, o serviço público desempenha um papel crucial para melhorar a eficiência e a eficácia das administrações públicas. A profissionalização do serviço público é essencial para responder às demandas de mais e melhores serviços e para promover uma administração pública meritocrática, inclusiva, eficiente e transparente”, declarou Paula Acosta, Chefe da Divisão de Inovação para Servir ao Cidadão do BID.

Dois dos países da região que mais avanços apresentam na profissionalização e modernização do serviço público são o Chile e o Brasil. Em ambos os casos, as reformas foram mantidas ao longo do tempo, mesmo com mudanças na administração. No Chile, a seleção por mérito de diretores de escolas contribuiu para melhorar os resultados em exames estudantis e, no âmbito hospitalar, contribuiu para reduzir a mortalidade em 7%. Por seu lado, o Brasil liderou a transformação digital na administração pública e consolida avanços em áreas como o desempenho dos funcionários públicos.

Recomendações para a região

O estudo propõe várias recomendações práticas para melhorar a gestão do serviço público na região. Entre elas está o fortalecimento da coordenação entre a gestão fiscal e de recursos humanos para otimizar o uso do emprego público, que representa um terço do gasto público regional.

Também destaca a importância de modernizar o serviço público com um enfoque meritocrático e inclusivo, o que é essencial para restaurar a confiança dos cidadãos e enfrentar desafios como a mudança climática e a desigualdade. Preparar o serviço público para a transformação digital pela atração de talentos na área digital, capacitação em massa de funcionários públicos e criação de estruturas colaborativas é fundamental para um governo mais eficiente e equitativo no século XXI.

Essa publicação foi apresentada durante o XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Brasília, de 26 a 29 de novembro.