Empréstimo de US$ 200 milhões vai melhorar reformas para a gestão da receita pública e recursos hídricos
O Estado do Rio Grande do Sul receberá do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo de US$ 200 milhões para continuar os esforços de acelerar o equilíbrio fiscal de maneira sustentável e melhorar a gestão de seus recursos hídricos.
Esta é primeira operação de empréstimo para políticas (PBL, na sigla em inglês), que proporciona apoio flexível para reformas institucionais e de política através de um rápido desembolso de recursos.
O projeto apoiará medidas para melhorar os sistemas de informação e processamento das execuções fiscais assim como a implantação de uma nova metodologia de acompanhamento, análise e avaliação dos custos públicos. As reformas promoverão a integração da informação apresentada pelos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também uma maior participação dos cidadãos no Programa Fatura Gaúcha, por meio da incorporação do benefício de desconto em impostos à propriedade de veículos automotores. Projeta-se que para 2014 haverá um aumento de 58.000 para 1,5 milhão no número de cidadãos utilizando da Nota Fiscal Gaúcha.
O projeto contribuirá para melhorar a gestão dos recursos hídricos e promoverá a irrigação para os cultivos sazonais contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado. Espera-se reduzir de 360 a 120 dias o tempo médio de concessão para uso dos recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas.
Na área de irrigação se elaborarão políticas estaduais incluindo a divulgação, finalização e aprovação do Plano Diretor de Irrigação e Uso Múltiplo das Águas, e a criação e implementação do Conselho Gestor. Também será fortalecida a capacidade de gestão das entidades setoriais, por meio da criação e regulamentação o Fundo Estadual de Irrigação.
O financiamento do BID tem um prazo de 20 anos, um período de graça de cinco anos, e uma taxa de juros baseada na LIBOR.