Março 28, 2024
52 cidades brasileiras fortalecem sua gestão fiscal, melhorando os serviços e a infraestrutura para os cidadãos.
O bairro do Japãozinho é localizado em Aracaju no nordeste brasileiro, com uma população de 9 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE. Aldo Lima Santos, de 47 anos, é um dos seus residentes, mas o bairro que atualmente ele mora não é o mesmo que conheceu a vida inteira. À sombra de uma amendoeira, ele descreve uma série de lembranças ruins que guarda do local. Uma delas em especial: as enchentes.
“Várias vezes, eu ainda menino, acordava de madrugada com meus pais dizendo: ‘Acorda! Acorda!’, e descia do beliche com a água já na cintura”, relembra Aldo. “A preocupação sempre era colocar as crianças pro alto e tentar salvar alguma coisinha de casa. O resto era pedir a Deus para parar de chover”.
Aldo Lima dos Santos na frente da sua casa com sua bicicleta
O Japãozinho sempre foi conhecido pelo alto índice de criminalidade e por suas problemáticas estruturais, tais como esgoto a céu aberto e inundações de proporções catastróficas, que assolaram a família de Aldo por anos. Felizmente, hoje, esses episódios se tornaram lembranças.
Em 2022, a Prefeitura de Aracaju pavimentou 27 ruas do Japãozinho, implantou redes de drenagem e esgoto, construiu um canal com 170 metros de extensão, além de duas bacias de contenção de 4 mil metros quadrados de área para frear os alagamentos. No total foi um investimento na urbanização do bairro de aproximadamente R$17 milhões. Também incluiu uma nova iluminação em LED, a construção de uma escadaria na subida principal e a criação de passeios para pedestres com acessibilidade.
Bacia de contenção em Japãozinho
Como nasceu um novo Japãozinho
As obras na região só foram possíveis por conta do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, o PNAFM. O projeto desenvolvido há 20 anos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e que atualmente está em sua terceira fase, está apoiando municípios como Aracaju a modernizar sua gestão fiscal e, com isso, aumentar a sua arrecadação e reduzir o desperdício. Essas ações estão gerando economias importantes e possibilitando que as prefeituras tenham mais recursos para investir em melhorias dos serviços públicos e em obras de infraestrutura.
No caso de Aracaju, o projeto apoiou a atualização cadastral do valor venal dos imóveis, que são utilizados como base para determinar o valor do imposto predial (IPTU), além da atualização dos sistemas de gestão da arrecadação e da capacitação dos funcionários. Quanto ao gasto público, o projeto financiou a implementação de um novo sistema de folha de pagamentos, além da atualização do cadastro de funcionários públicos na ativa a fim de reduzir pagamentos indevidos ou desnecessários.
Em resumo, o PNAFM “apresentou um impacto substancial na nossa arrecadação e também no controle da despesa, permitindo que a gente tivesse um melhor equilíbrio fiscal e abrindo espaço para o município acessar e disponibilizar outros recursos”, afirma Jeferson Passos, secretário de fazenda de Aracaju.
Impactos no Brasil
Hoje, no Brasil, 52 municípios participam da fase atual do PNAFM. Uma avaliação intermediária desta fase do programa mostrou que os municípios tiveram um aumento positivo significativo na sua arrecadação per capita própria comparado com um grupo de controle de municípios de características socioeconômicas similares que não participaram do programa.
Para os participantes do programa, a arrecadação per capita dos impostos sobre serviços (ISS) e sobre o predial (IPTU) subiu 21% a mais para aqueles municípios com um nível de execução de 50% do projeto e 17% para aqueles com um nível de execução de 25%.
O programa é realizado em coordenação com o Ministério da Fazenda e faz parte dos esforços do governo brasileiro em apoiar uma gestão sustentável das contas públicas e promoção da estabilidade macroeconômica.
“O Ministério da Fazenda tem a visão das principais prioridades do país. Ele apoia o desenho técnico dos projetos e faz todo esse monitoramento, também apoiando os municípios”, enfatiza Maria Cristina Mac Dowell, especialista principal em gestão fiscal do BID.
Uma das engrenagens mais importantes do programa é a organização em formato de rede (a chamada “Rede Cogep”), que une prefeitos e executores. “O grande sucesso do PNAFM é conseguir conjugar: olhar o município com suas especificidades, e ao mesmo tempo, interligá-los uns aos outros para gerar essa sinergia e esse compartilhamento de experiências e de boas práticas”, diz Mac Dowell.
Além de reuniões trimestrais para compartilhar dados e ações, prefeitos e executores também trocam experiências entre si,“as boas e as ruins”, como lembra Mac Dowell. “Essa rede formada pelos executores é um grande diferencial do PNAFM. Essa intercâmbio é essencial para fortalecer não só o próprio programa, mas também a gestão fiscal do país”.
Luiz Alberto de Almeida Palmeira, coordenador geral de programas e projetos de cooperação do Ministério da Fazenda, afirma que o PNAFM ajudou a integrar uma gestão fiscal responsável nas instâncias municipais, estaduais e federais. O programa está promovendo uma maior autonomia fiscal dos municípios ao ajudá-los a fortalecer suas fontes de receitas próprias além de gestão do gasto público, reduzindo a sua dependência das transferências constitucionais e de convênios com os estados, por exemplo.
“A nossa preocupação é arrecadar melhor, arrecadar bem, arrecadar com justiça fiscal e ter qualidade do gasto. Essa diferença entre melhorar a arrecadação e reduzir os gastos, chamamos de poupança destinada a investimento. O município pode usar esse recurso para fazer novos investimentos e atender a sociedade local. Assim, é gerado renda, emprego, movimento da economia. Isso é o que a gente quer levar para as pessoas”, afirma.
Palmeira estima que tais impactos tenham chegado a 30% da sociedade brasileira, parcela da população que reside nos municípios abrangidos pelo PNAFM e que o programa vai deixar uma boa herança: “O principal legado que a gente quer deixar, e que já está deixando em alguns casos, é um programa estruturante.”, ressalta.
Exemplos dessa herança são evidentes em Aracajú, com a viabilização de um programa de planejamento estratégico por parte da prefeitura de Aracaju e o acesso a outros financiamentos e programas do BID e outras instituições para financiar a melhoria dos serviços aos cidadãos e obras de infraestrutura. Em oito anos, mais de R$1 bilhão foram investidos em obras e serviços que modernizaram significativamente a vida da população da cidade.
“Conseguimos resolver uma dívida herdada de R$540 milhões em salários atrasados. Elaboramos um projeto de reforma de 21 escolas e a construção de mais seis, sendo uma delas a primeira escola em período integral do município. Fizemos uma nova maternidade, a Avenida Perimetral, as obras do Japãozinho e do Rosa do Sol. Além de várias outras obras de mobilidade urbana, saúde e lazer no município”, enumera o então prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, essas mudanças na qualidade de vida dos cidadãos são o objetivo principal do envolvimento do Banco através de programas como o PNAFM: “O fato de ter um projeto com benefícios concretos, específicos e reais sobre a qualidade de vida das pessoas me faz muito feliz. Aracaju é um sucesso em diversos aspectos”, diz.
A população está vendo as mudanças, sentindo as melhorias no dia a dia e segue atenta às próximas etapas do programa.
O medo dá lugar ao bem-estar
O pânico das enchentes e dos afogamentos não era algo exclusivo de Aldo Lima Santos. Também no Japãozinho, Jezica da Silva, de 37 anos e mãe de cinco filhos, sentia muito medo ao ver suas crianças brincando perto de uma vala, até então desprotegida. “Meu sobrinho tinha um aninho e caiu. Um outro menino de sete anos caiu também e adquiriu uma bactéria”, lembra.
Mas desde então a situação melhorou. As histórias sobre o bairro têm ganhado novos ângulos, cenários e a comunidade agora já consegue, por exemplo, receber visitas sem sentir vergonha ou medo. Ou ainda prosear à sombra de uma amendoeira, algo impensável há alguns anos, devido ao excesso de lama acumulada pelo chão.
Aldo sorri ao contar que, agora, pode receber parentes, como a tia de Salvador. “Quando ela soube da reforma, a primeira coisa que fez foi vir visitar minha mãe,” relembra. “Com essa pavimentação, não tem mais preocupação, inclusive com idosos e crianças. Agora dá para ir ao posto de saúde até na chuva!”.
O mau cheiro de antes, já não existe. Há postes iluminando o chão e, depois de muito tempo, o som de uma chuva se aproximando, tornou-se algo agradável, um sinal de frescor. Jezica hoje vive em um lugar digno: “Agora não tem mais risco de cair a madeira, porque fizeram uma ponte de ferro e com corrimão para nós. O Japãozinho não está mais esquecido, lembraram daqui!”.
Tópicos: Gestão fiscal
