Gestão Pública no Brasil: veja avanços, desafios e comparação com países vizinhos e da OCDE

Para melhorar a qualidade das políticas públicas e da gestão pública,é essencial medir e comparar os resultados alcançados em cada país.Por isso, o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) lançou, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),aterceira edição doPanorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe2020.

É a primeira vez que o material é publicado também em português. Mais completo diagnóstico das principais áreas da gestão pública, o documentoidentifica tanto os avanços como os desafiosa serem superados na região.Tambémcompilamais de 130 indicadores de gestão pública e fiscal, permitindoavaliação entre os países da América Latina e Caribe (ALC) e comparação membros da OCDE em temas como:

• Finanças
• Emprego público
• Compras públicas
• Dados abertos eletrônicos
• Qualidade regulatória
• Centros de governo
• Orçamento público
• Integridade e transparência no setor público– áreas pelas quais pela primeira vez há indicadores.

Emprego público no Brasil: profissional, mas com poucas mulheres na liderança

O estudo mostra que aforça de trabalho do setor público é menor nos países daAmérica Latina e Caribedo que na OCDE:12% do total de empregos em 2018 na ALC e 21% na OCDE;o Brasil está próximo à média da região.

Veja outros destaques:

1. OBrasiléum dos países com um dos melhores níveis de profissionalismo no setor públicoem nossa região.

Uma pesquisa com especialistas em administração pública aponta alto grau de politização da gestão pública na América Latina, considerada menos profissional do que no G-20 e na OCDE – o Brasil é o que se sai melhor neste quesitona região.

2.Temos uma estratégia de treinamento ou um plano de ação para melhorar as capacidades de nosso funcionalismo público.

3.Somos um dos países com um dos maiores níveis de igualdade de gênero no emprego do setor públicona região.

As mulheres representam 51% da força de trabalho do setor público em ALC e 60,2% entre os países da OCDE.

4.Mas a igualdade de gêneroémuito baixa para os cargos de liderança no setor público.

Apenas 27,4% dos ministros na ALC eram mulheres em 2019, contra 31% nos países da OCDE.

5. O bom desempenho é bem relevante para a remuneração do funcionalismo brasileiro, mas tem pouco peso no avanço na carreira, permanência no setor público ou renovação e contrato. 

Administração pública brasileira ouve mais a sociedade do que os vizinhos

A publicação também avalia aatuação do serviço público em temas como qualidade regulatória e compras governamentais – que na região representam 6% do PIB, em média.

Na maioria dos países da região, aliás, esse tipo de aquisição também é utilizadopara atingir objetivos complementares, como apoio às micro e pequenas empresas.

O estudo também destaca que,enquanto todos os países da OCDE têmsistemas eletrônicos de compras públicas, o que aumenta transparência, equidade e eficiência, esse tipo de ferramenta está presente apenas em dois terços dos países de América Latina e Caribe. Nesse sentido, oPortal da Transparência do Governo Federal do Brasil é um exemplo positivo e traz, ainda, informações sobre execução orçamentária.

Outrostrês indicadores sobre a administração pública brasileira a ressaltar:

1. A administração pública brasileiratrabalharegularmentecom a sociedade civilnaelaboração e regulações que podem afetar a vida dos cidadãos.

2. Estamosentre os países quemaisinvestiramemnível nacional para reduzir a burocracia. MasnossosEstados e municípios não têm acompanhado esse esforço.

3. Estamos entre os países líderes na região em termos de dados abertos governamentais, de acordo com oíndice de dados abertos, úteis e reutilizáveis.

Os dadosmostram como a região tem progressos notáveis em diversas áreas, como o envolvimento da sociedadecivil na criação de regulamentações, maior transparência no processo orçamentário e melhoras no acesso aos dados do setor público. No entanto, os países ainda lutam para implementarcompletamentepolíticas relacionadas ao financiamento político e o direito de acesso à informação.

Algumas conquistas estão em risco,econfiança nas instituições diminuiu

Embora os países daAmérica Latina e Caribetenham atingido melhoras significativas no bem-estar nas últimas duas décadas, essas conquistas estão em risco,e a confiança no setor público diminuiu, conforme mostra o estudo. Conformeo gráfico abaixo, em 2018, 34% da população da ALC relatou confiar no governo, 4 pontos percentuais a menos do que em 2007.

Confiança nos governos nacionais em 2018 e variação desde 2007

Já a confiança noPoder Judiciário, emboraainda sejabaixa, aumentou 31% para 34% entre 2007 e 2017na média para a região.Asatisfação dos cidadãos com a saúde e a educação diminuiu de 55% para 49%, e de 65% para 63%, em média, respectivamente. Houve quedas acentuadas em alguns países: a satisfação com a educação no Uruguai diminuiu 12 pontos percentuais, e no Brasil, Chile e Colômbia, em 7 pontos percentuais.

Melhores indicadores, melhores políticas públicas!

Além dos dados, o estudotraz recomendações de caminhos a serem trilhados pelos países da região, com destaque parareformas do setor público que promovam resultados e aumentem a capacidade institucional, bem comoumamaior confiança na governabilidadee equidade.

Nesse sentido, os dados do estudo oferecem subsídios para o desenvolvimento de reformasmais bem sucedidas epromover maior transparência, integridade e eficácia na governança pública.

Querconhecermais indicadores e resultados para avaliar a administração públicanoBrasil?Baixeapublicaçãogratuitamenteaqui.

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