Desenhar uma política pública eficaz é um desafio enfrentado de diferentes formas por gestores públicos, seja pelas dificuldades de identificar corretamente o problema principal, de mobilizar recursos financeiros, de articular com uma variedade de stakeholders, ou simplesmente de ter o tempo, foco e as pessoas necessárias para dedicar a uma tarefa de tamanha complexidade técnica e social.
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades está enfrentando um desafio-chave para a habitação brasileira: como desenvolver e implementar efetivamente umprograma de locação socialque atenda às necessidades da população de baixa renda, permitindo que possa morar com dignidade nas áreas centrais das principais cidades do Brasil.
Essa é uma questão muito relevante, já que o déficit habitacional no Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro de 2019, é de 5,9 milhões de domicílios. O mesmo estudo aponta ainda que a maior parte deste déficit corresponde a um ônus excessivo com o aluguel: mais de 3 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos gastam mais de 30% do total da sua renda domiciliar com aluguel. Essa situação atinge de maneira mais profunda as famílias com renda menor que 2 salários mínimos.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assumiu o desafio de ajudar na elaboração de um programa de locação social. Para isso, adaptou para o ambiente público uma metodologia de trabalho conhecida comoMESA, considerando o envolvimento e a dinâmica de trabalho do setor público e as características específicas da solução habitacional a ser criada, tendo em vista o impacto para a sociedade.
Na prática, esse formato permite que decisões que normalmente demorariam até seis meses para avançar, sejam resolvidas em uma semana de esforço concentrado de um grupo de executores. A metodologia não é feita para discutir a questão, mas sim, para construir um produto de forma rápida, a partir do conhecimento de especialistas que devem ter foco total em criar soluções únicas e personalizadas para problemas públicos complexos.
O objetivo é que, no final do quinto dia de encontro, o grupo tenha desenvolvido uma solução pronta para ser colocada em prática. Em resumo, esse método acredita que, em qualquer tipo de projeto, as decisões mais estratégicas são tomadas quando se constrói algo com as pessoas certas.
No caso do programa de locação social, aplicamos a metodologia para desenhar como seria feita a oferta de moradias por meio do aluguel acessível à população de baixa renda, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O método envolveu:
Um líder de solução: O BID assumiu foi responsável por guiar e aplicar o método.
Um time com todas as habilidades e conhecimentos necessários para resolver a missão: O encontro reuniu 18 participantes com habilidades específicas diversas e complementares – gestores públicos da SNH e de governos subnacionais, representantes de entidades sociais de moradia, especialistas com experiências em programas de financiamento, habitação, trabalho técnico social, gestão condominial e imobiliária, especialistas em direito público e em políticas de inclusão e diversidade. Esse time ainda contou com designers, diretores criativos e de branding.
Uma missão: Criar a modalidade de locação social de parque público no Minha Casa Minha Vida para que milhares de pessoas de baixa renda possam ter acesso à moradia digna.
Ao final de uma semana intensiva de trabalho, a equipe apresentou uma proposta que será analisada peloMinistério das Cidades. E que também está alinhada ao conteúdo doestudopublicado pelo BID e a SNH em 2021. Todo o trabalho foi realizado como parte da cooperação técnica ProMorar, firmada entre o BID e a SNH, que tem como objetivo promover novas estratégias de habitação.
Em conclusão, a aplicação de novas formas de trabalho, sobretudo que sejam colaborativas e ágeis, é ideal para enfrentar desafios complexos. Ao aliar essa metodologia à expertise do BID e de profissionais-chave do setor, é possível desenvolver soluções eficazes que atendam às necessidades da população e ajudem a moldar o futuro das políticas habitacionais no Brasil.