Como melhorar a eficácia do Estado na América Latina e no Caribe

Quando as pessoas nos perguntam o que fazemos profissionalmente, costumamos responder: «Ajudamos os governos a serem mais eficientes e eficazes.» Esta afirmação simples costuma dar início a uma longa conversa: o que é que isso significa, afinal? Para nós, no BID, significa ajudar os governos a conceber e implementar políticas de forma eficaz, a aplicar as leis de forma imparcial e a prestar serviços públicos com eficiência.

Mas é mais do que apenas jargão técnico. A eficácia do Estado abrange todos os aspetos da vida quotidiana. Por exemplo, trata-se de garantir que as crianças possam ir à escola e aprender, que as leis sejam aplicadas de forma igual a todos, que os governos promovam ambientes onde as empresas possam prosperar, que sejam fornecidas infraestruturas essenciais para todos e que a confiança dos cidadãos seja construída e mantida. Estes são apenas alguns exemplos para ajudar a ilustrar o que a eficácia do Estado significa na prática — a realidade é muito mais ampla, abrangendo saúde pública, resiliência climática, transformação digital, acessibilidade e muito mais.

Instituições eficazes moldam os resultados do desenvolvimento. É por isso que o nosso novo Documento-Quadro Temático fundamenta estas ideias em quatro dimensões concretas. Ao tornar estes conceitos exequíveis, pretendemos fornecer aos governos, ao setor privado, aos profissionais e aos cidadãos um roteiro prático para reforçar a eficácia do Estado na América Latina e no Caribe (LAC).

Instituições sólidas são fundamentais para enfrentar os maiores desafios da América Latina e das Caraíbas — desde o crescimento económico e a redução da pobreza até à resiliência climática e à confiança no governo. A eficácia governamental e o Estado de direito na região têm vindo a deteriorar-se ao longo da última década, com grandes diferenças entre os países e um nível de confiança no governo persistentemente baixo. Sem instituições eficazes, mesmo as melhores políticas e investimentos têm dificuldade em produzir resultados concretos para as pessoas.

O Quadro de Eficácia do Estado do BID identificou quatro dimensões interligadas da eficácia do Estado que se aplicam a todo o setor público, desde os «serviços administrativos e de apoio» do governo central até às agências setoriais e subnacionais que atuam como a «linha da frente» do Estado, prestando serviços diretamente aos cidadãos. Aqui fica uma breve descrição de cada uma delas:
 

1. Geração e afetação de recursos

A forma como os governos mobilizam e afetam os recursos é fundamental para cumprir as prioridades e alcançar resultados. A relação média entre receitas fiscais e PIB na região foi de 21,7% em 2021, abaixo da média da OCDE, de 34,2%. Apesar do aumento das despesas, os países da LAC enfrentam ineficiências técnicas e de afetação significativas, estimadas em 4,6% do PIB. Apenas 44% dos governos relataram que os seus centros de governo (CoG) coordenam ativamente o planeamento a longo prazo entre os ministérios. A LAC enfrenta uma fraca geração de recursos, rigidez orçamental e má gestão estratégica. As soluções incluem a modernização da administração fiscal, a melhoria da eficiência das despesas e a integração do planeamento com o orçamento e o acompanhamento.

2. Capacidade de gestão do setor público

A forma como os governos gerem e monitorizam a utilização dos recursos públicos — humanos, financeiros, de dados, tecnológicos e de infraestruturas — para implementar políticas de forma eficiente e eficaz. Os governos enfrentam desafios persistentes de governação e lacunas de capacidade administrativa na função pública, nos contratos públicos, nas infraestruturas, nos sistemas de dados e na administração digital. O Índice de Desenvolvimento da Função Pública melhorou apenas 2 pontos na última década (de 38/100 em 2014 para 40 em 2024), em comparação com um aumento de 8 pontos entre 2004 e 2014. Apesar de as aquisições públicas representarem 17,4% das despesas públicas e 6,6% do PIB em 2021, estima-se que as ineficiências e a corrupção custem, pelo menos, 1,4% do PIB anualmente.

3. Quadros regulamentares

As funções do governo visam estabelecer regras claras e imparciais que promovam a concorrência leal, protejam os cidadãos e criem um ambiente previsível para o investimento e a inovação. Estas regras beneficiam não só os cidadãos, como são também essenciais para o setor privado, facilitando o investimento, a inovação e a colaboração público-privada. A pontuação média da região no Índice de Qualidade Regulatória do Banco Mundial caiu de 56,8 (2013) para 51,8 (2023), bem abaixo da média da OCDE, que é de 87. As pontuações dos países variam amplamente — de 11,8 na Bolívia a 76,9 no Chile. A maioria dos países da LAC também se situa perto do fim do Índice de Eficiência Governamental do IMD, com apenas o Chile entre os 50 primeiros.

4. Supervisão, Conformidade e Aplicação

O papel do governo é garantir que as leis e regras sejam cumpridas por meio da transparência, integridade e aplicação imparcial, o que gera confiança pública. Na LAC, as leis muitas vezes existem, mas são fracamente aplicadas, e a transparência nem sempre leva à prestação de contas. A média do Índice de Estado de Direito da região é de 0,52 — abaixo da Europa (0,73) e da Ásia Oriental (0,59) — com apenas 9 países acima de 0,60 e 17 com 0,50 ou menos. As Instituições Superiores de Auditoria obtêm apenas 1,7 em 4 no Índice de Eficácia da Auditoria da PEFA (Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira) — muito abaixo da Europa (2,8) e da Ásia Meridional (2,6).

Como enfrentar estes desafios?

O nosso Documento-Quadro Temático não só apresenta um diagnóstico baseado em dados concretos dos problemas da região, como também identifica as soluções eficazes, analisando os dados relativos a essas soluções. Realizámos ainda uma análise, com recurso à inteligência artificial, de 1 500 operações dos últimos 15 anos, a fim de compreender melhor os desafios relacionados com a eficácia do Estado nos diferentes setores e países.

O que distingue este quadro é a sua capacidade de tornar a «Eficácia do Estado» prática e útil. Ao fundamentar estes conceitos em dimensões claras e exequíveis, o quadro vai além do consenso existente na literatura para oferecer aos governos, ao setor privado e aos profissionais um roteiro para uma mudança real. Não se trata apenas de definir problemas, mas sim de identificar soluções e apoiar a implementação com dados concretos, ferramentas e parcerias estratégicas.

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