- A transformação digital do Estado vai além da tecnologia: exige governança, capacidades institucionais e continuidade.
- A Espanha oferece cinco lições-chave: marco normativo, serviços compartilhados, inteligência artificial soberana, segurança cibernética e talentos especializados.
- A América Latina e o Caribe podem adaptar essas lições aos seus próprios contextos e fortalecer a cooperação regional para acelerar a transformação digital.
Avançar rumo a administrações públicas mais eficientes, integradas e centradas nas pessoas é um desafio comum para os governos da América Latina e do Caribe, especialmente em um contexto de restrições fiscais, marcos regulatórios incipientes e com uma alta rotatividade de pessoal técnico.
A Espanha oferece uma experiência relevante para compreender como consolidar a transformação digital no setor público. Em 2024, atingiu um índice de desenvolvimento do governo eletrônico de 0,9206 e ocupou a 17ª posição no ranking das Nações Unidas. A primeira viagem de estudos sobre governo digital, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na Espanha, permitiu analisar a experiência e extrair uma conclusão central: transformar digitalmente o Estado requer não apenas digitalizar processos ou incorporar novas tecnologias, mas também desenvolver capacidades, instituições e mecanismos de governança que permitam sustentar esses avanços ao longo do tempo.
Representantes da Bolívia, de El Salvador, da República Dominicana e do Uruguai participaram dessa iniciativa, realizada em Madri, para analisar quais elementos do modelo espanhol podem oferecer aprendizados relevantes para seus próprios processos de transformação digital. Dessa troca de experiências, surgem cinco pontos-chave que podem orientar a reflexão na América Latina e no Caribe.
1. Marco normativo, governança e continuidade institucional.
O modelo espanhol de transformação digital vem sendo construído há mais de trinta anos com base em três elementos: um marco normativo adaptado à transformação digital; um modelo de governança que define responsabilidades, funções e obrigações entre os diferentes níveis da Administração; e uma visão de longo prazo que conferiu continuidade institucional à digitalização como política de Estado. Essa continuidade ajuda a explicar boa parte de seus resultados, além de qualquer ferramenta específica.
2. Serviços compartilhados para acelerar a transformação digital
A lógica de “construir uma vez e reutilizar muitas vezes” se reflete em infraestruturas e serviços digitais financiados de forma centralizada. Entre eles estão:
- o Cl@ve, o sistema de identidade digital com mais de 25 milhões de usuários registrados;
- a Plataforma de Intermediação de Dados, que conecta 54 órgãos e oferece mais de 240 serviços de consulta compartilhados, além de gerenciar aproximadamente 300 milhões de transações por ano; e
- o Endereço Eletrônico Único Habilitado, que processa mais de 200 milhões de notificações por ano.
Essa abordagem permite que instituições com menor capacidade, como os municípios menores, tenham acesso a serviços digitais avançados sem precisar desenvolver por conta própria a infraestrutura necessária. Compartilhar capacidades e reutilizar soluções pode, assim, reduzir a duplicação de esforços e facilitar a transformação digital em diferentes níveis da Administração.
3. Avançando rumo a uma inteligência artificial soberana
No âmbito da União Europeia, foi estabelecida uma regulamentação específica que delimita os casos de uso da inteligência artificial e prevê a criação de órgãos de supervisão. Na Espanha, esse marco normativo e seus sistemas de governança acompanharam a implementação da regulamentação e a criação da Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (AESIA).
Além disso, os órgãos governamentais espanhóis definiram uma estratégia voltada para uma IA soberana. Para isso, contam com recursos de supercomputação já utilizados para desenvolver modelos de linguagem em espanhol, como o ALIA, uma iniciativa pública de inteligência artificial em espanhol, com o objetivo de dispor de modelos generativos de desenvolvimento próprio que possam se sustentar ao longo do tempo.
Uma das ideias destacadas durante a viagem de estudo foi abordar a inteligência artificial na administração pública como um “copiloto” do funcionário público, sempre sob supervisão humana e com critérios de transparência.
4. A segurança cibernética como pilar da transformação digital.
A Espanha conta com um Centro de Operações de Segurança Cibernética que protege os ativos de informação da Administração Pública e coordena a resposta a incidentes. Atualmente, ele abrange 132 órgãos e mais de 200.000 funcionários públicos, além de gerenciar mais de 12.000 incidentes por mês. Essas capacidades operam sob um quadro de governança específico e uma gestão de riscos claramente definida.
5. Talento especializado para sustentar a transformação digital.
Em administrações com alto grau de maturidade digital, o desafio não consiste apenas em contar com funcionários públicos com competências tecnológicas, mas também em atrair, desenvolver e reter esse talento para preservar o conhecimento e as capacidades estratégicas do Estado.
Na Espanha, a profissionalização do talento público especializado em tecnologias da informação conta com o apoio de corpos de TIC com processos de seleção exigentes, perfis altamente qualificados e uma carreira profissional ligada à gestão de sistemas, dados, segurança cibernética e serviços digitais. Essa capacidade interna permite que a Administração preserve conhecimento, liderança técnica e continuidade institucional, sem depender exclusivamente de fornecedores externos.
O Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) participa da seleção de funcionários públicos por meio de processos competitivos e meritocráticos, bem como da formação continuada desses funcionários. Isso facilita a atualização de competências e a preparação de gestores e especialistas para novos desafios tecnológicos e organizacionais. A transformação digital sustentável exige, portanto, não apenas investimento em tecnologia, mas também instituições capazes de formar, profissionalizar e reter o talento digital no próprio Estado.
A experiência de um país não pode ser automaticamente transferida para outro. As capacidades fiscais, os marcos regulatórios e os níveis de maturidade digital, entre outros fatores, fazem com que cada contexto seja diferente. No entanto, os princípios analisados — desde a governança e os serviços compartilhados até a inteligência artificial, a segurança cibernética e o talento — podem servir de referência para a elaboração de planos de ação adaptados às necessidades e capacidades de cada país.
Essas capacidades são construídas de forma cumulativa e não necessariamente no mesmo ritmo. Cada governo deve definir o que priorizar e como avançar de acordo com seu próprio contexto. O intercâmbio também trouxe à tona a possibilidade de compartilhar padrões e infraestrutura entre as administrações públicas e entre países, a fim de facilitar os processos de adoção e de implementação. Essa dimensão regional esteve presente no debate de encerramento da viagem de estudos, no qual a próxima Cúpula Ibero-americana foi apresentada como uma oportunidade de avançar rumo a uma Aliança Ibero-americana de Inteligência Artificial que impulsione a cooperação regional e a soberania digital.
O BID facilita o intercâmbio entre governos e ajuda a adaptar experiências internacionais aos desafios da América Latina e do Caribe. Esse trabalho conecta conhecimento, financiamento e fortalecimento institucional para apoiar a elaboração de políticas públicas sustentáveis.
Conheça o Observatório de Transformação Digital e Inteligência Artificial da América Latina e do Caribe (OGDILAC), o espaço do BID para sistematizar experiências, gerar evidências e apoiar a tomada de decisões em matéria de transformação digital.