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Urbanização de favelas: áreas onde se pode fazer mais e melhor

Estudo levanta fatores críticos em políticas urbanas de habitação a partir de programas realizados em sete cidades brasileiras nos últimos 10 anos

Brasil na última década realizou importantes avanços para regularizar os assentamentos irregulares em grandes cidades, mas é necessário fortalecer a capacidade técnica dos municípios brasileiros para integrar esses projetos de melhoriaa uma política habitacional e urbana pensada para o conjunto da cidade, de acordo com um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Aliança de Cidades, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. 

O livro “Urbanização de Favelas: Lições Aprendidas no Brasil” foi lançado hoje durante o World Urban Forum, promovido pela Organização das Nações Unidas. O fórum acontece na cidade de Nápoles, na Itália, até o dia 07 de setembro e reúne grandes experiências em temas urbanos. 

O estudo mostra que moradias em situação de inadequação habitacional e irregularidade fundiária ainda prevalecem nas cidades brasileiras. A análise aponta que uma política de urbanização de favelas integrada a um plano urbanístico municipal garante ganho de escala e continuidade das ações, permitindo aos municípios obter o máximo retorno em termos de desenvolvimento e bem-estar em relação ao investimento realizado. 

O estudo analisou nove programas de urbanização estaduais e municipais que tiveram financiamento do BID nas cidades de Aracaju, Belém, Curitiba, Manaus, Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, São Paulo, e Vitória. Foram identificados fatores que facilitaram ou dificultaram o desenho, a execução e a manutenção dos projetos. Quatro pilares críticos foram identificados na análise: institucionalidade; continuidade; qualidade e custo; e universalização dos serviços sociais aos beneficiários. 

O que funciona?

A chave para o sucesso de programas de urbanização das favelas na melhora das condições de vida dos moradores depende de sua continuidade ao longo do tempo. O estudo identificou os seguintes fatores que estimulam a continuidade desses programas: 

  • Quanto maior o nível de envolvimento dos atores públicos e mais amadurecida a demanda social, há mais chances de continuidade dos programas, ainda que haja mudança política. Neste contexto, emerge como fundamental o papel catalisador do governador ou prefeito para estabelecer as diretrizes dos programas, enquanto ações de fortalecimento institucional aumentam a possibilidade de um legado qualificado. O programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro destacou-se neste quesito, mantendo-se durante cinco mandatos com mudanças de orientação política.
     
  • Programas de desenvolvimento urbano integrado, ou seja, aqueles multissetoriais e com componentes sociais, possuem maior garantia de continuidade. Ao mesmo tempo em que solucionam os principais problemas de insalubridade e condições de habitação, fortalecem o capital social das comunidades atendidas. Também é vital a continuidade dos serviços prestados à população beneficiária, entretanto poucos programas são exitosos neste aspecto, com exceção do Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus ( PROSAMIM ) e o programa PROCIDADES Vitória. 

Oportunidades

Baseados nas lições aprendidas, o estudo identificou as principais fragilidades e oportunidades para se melhorar os programas de urbanização de favelas: 

  • Qualidade das novas moradias é essencial. Os preços da terra e da construção quase sempre determinam o desenho dos projetos, ficando a qualidade em segundo lugar, ainda que esta seja fundamental para o sucesso das políticas urbanas. O argumento de baixo orçamento para justificar a redução da qualidade das construções compromete os objetivos dos programas e aumenta os custos de manutenção. Portanto, devem ser evitadas unidades com dimensões reduzidas, pouco conforto térmico-acústico e sem possibilidade de ampliação.
     
  • O serviço social às famílias beneficiadas é o item que demonstra mais fragilidades. Ainda que o trabalho social focalizado nas unidades habitacionais tenha sido eficiente nos projetos analisados, o grande desafio é universalizar as políticas sociais. Grande parte dos projetos apresenta problemas como o mau uso de espaços coletivos; disposição inadequada do lixo pela população; e dificuldades de convivência entre vizinhos.
     
  • Trabalho social além do período de execução. O trabalho social e a universalização das políticas sociais, para além do apoio durante a execução das obras contribuem para gerar desenvolvimento, inclusão social, cidadania e democracia. A análise indica a necessidade de que os programas de desenvolvimento urbano integrado contemplem o fortalecimento dos setores responsáveis pelos componentes sociais antes e depois da entrega das unidades habitacionais.
     
  • Enfoque holístico na provisão de moradias. Uma política urbana consistente deve combinar a urbanização de assentamentos precários com a produção de novas moradias e apoio à construção progressiva, em especial para os grupos de mais baixa renda. Por sua vez, o aumento da oferta de moradias depende de uma política fundiária e urbanística que amplie o acesso a terra urbanizada de baixo custo e promova o mercado de imóveis para os níveis de renda intermediários e baixos. 

Sobre o BID

O Banco-Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) é a principal instituição multilateral que fornece financiamento de longo prazo para a América Latina e o Caribe. Desde os anos 60, o BID tem sido um ator importante no setor de habitação na região, apoiando a formulação e implementação de políticas habitacionais tanto a nível federal e local a fim de melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis e contribuir para a redução da pobreza.

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