Parceria entre BID e MDIC vai ampliar acesso de empresas brasileiras a benefícios do acordo Mercosul-UE

A iniciativa visa programa com medidas de apoio aos exportadores com foco em micro, pequenas e médias empresas. 

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deram início à construção de um programa de apoio que visa ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). 

Protocolo de Intenções neste sentido foi assinado hoje pelo presidente do Grupo BID, Ilan Goldfajn, e pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, em Brasília. Esta ação é parte da cooperação técnica regional de US$ 850 mil (cerca de R$ 4,4 milhões) que inclui o governo brasileiro entre os beneficiários, e novas cooperações técnicas possam ser firmadas para esta ação. 

“As exportações do Mercosul para a UE podem aumentar em até 23% com este acordo. Mas transformar essa oportunidade em resultados concretos exige planejamento, ajustes e adaptações”, afirmou Goldfajn, que completou: “Somos o único banco regional de desenvolvimento cujos membros incluem tanto os países do Mercosul quanto a maioria dos Estados-membros da UE. Isso nos torna uma ponte natural entre os países e entre essas duas regiões. O objetivo é utilizar este acordo para fomentar ganhos de crescimento, produtividade e empregos”. 

“Queremos transformar esse grande acordo em ganhos concretos para o setor produtivo e para toda a sociedade brasileira”, afirma Alckmin. “Por isso estamos iniciando essa colaboração, que amplia as parcerias que já temos com o BID em áreas de comércio exterior, investimentos e integração regional”. 

O Acordo Mercosul–UE abre uma janela de oportunidades para empresas brasileiras em setores industriais e agroindustriais ampliarem suas exportações, diversificarem mercados e fortalecerem suas cadeias produtivas.  

O MDIC identificou que, para que as empresas acessem integralmente os benefícios econômicos, produtivos e de investimentos do Acordo, são necessárias ações coordenadas de adaptação, qualificação e inteligência comercial. A parceria vem para apoiar o Brasil nesse processo.  

O Plano de Trabalho pactuado com o BID está organizado em seis eixos: 

1. Disseminação dos compromissos do Acordo, voltada a agentes públicos e privados, abrangendo os principais temas contemplados no Acordo, como medidas sanitárias e fitossanitárias, normas técnicas, compras públicas e propriedade intelectual, entre outros, incluindo passo a passo sobre como exportar para a UE na prática; 
2. Assistência a estados e setores para se ajustarem às novas condições competitivas; 
3. Criação de plataforma de informação dedicada a MPMEs para facilitar o uso do acordo, oferecendo detalhes sobre regras de origem, financiamento e acesso a mercados, a fim de ampliar a base exportadora brasileira; 
4. Classificação e sistematização das certificações técnicas exigidas para o acesso ao mercado da UE; 
5. Capacitação, assistência técnica e acesso a tecnologias, especialmente para MPMEs, para cumprimento de exigências ambientais e regulatórias para acesso ao mercado da UE; 
6. Adaptação às mudanças de indicações geográficas para micros e pequenos produtores, para a adequação de seus modelos de negócios. 

“O Protocolo de Intenções é um passo prático para garantir que as empresas brasileiras tenham informação, capacitação e suporte técnico para aproveitar as oportunidades que se abrem no mercado europeu com o acordo”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. 

O apoio do BID ao MDIC consiste em um pacote de até R$ 11,5 bilhões em financiamentos e até R$ 14,5 milhões em cooperação técnica.   

Em financiamentos, a parceria inclui até R$ 11 bilhões direcionados aos esforços dos Estados em melhoria de ambiente de negócios e atração de investimentos, além do equivalente a R$ 526 milhões para reformas institucionais conduzidas pelo Ministério. Na cooperação técnica, há ainda, a Janela Única de Investimentos, lançada hoje, com R$ 2 milhões em cooperação técnica aportados pelo BID; melhorias na plataforma Monitor de Investimentos (mais de R$ 2,5 milhões em cooperação técnica); a incorporação do Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior (R$ 5 milhões em cooperação técnica).  

Diversificação de mercados 

A parceria MDIC–BID soma-se a uma agenda mais ampla do governo federal para aumentar a inserção internacional do país, ampliar a base exportadora e diversificar mercados.  

Em 2025, o Brasil alcançou níveis históricos de exportações e corrente de comércio, com recorde de exportação para mais de 40 mercados. No mesmo ano, a corrente de comércio bilateral Brasil – União Europeia atingiu US$ 100 bilhões, representando 16% do nosso comércio exterior. Dados de 2023 indicam que empresas que exportaram para a UE empregaram mais de 3 milhões de trabalhadores no Brasil. 

Próximos passos 

Com a assinatura do protocolo de intenções, as equipes iniciam a execução do cronograma de trabalho previsto para 2026, priorizando ações de alta tração — como o desenho da plataforma informativa, o estudo de certificações e o programa de capacitação —, bem como apoio focalizado a setores e estados com maior potencial de ganhos na fase inicial de implementação.